§ 2º - O licenciamento dos trens e o controle do tráfego ferroviário para execução do transporte de cargas deve ser realizado exclusivamente pela operadora ferroviária responsável pela ferrovia, respeitadas as condições operacionais e os critérios de qualidade e de segurança.
A ANTT tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, visando garantir a movimentação de pessoas e bens, harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, ...
No caso do setor ferroviário, são supervisionados pelo Ministério o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa Infra S/A.
Polícia Ferroviária Federal (PFF) é uma instituição policial ostensiva federal brasileira cuja principal função é garantir a segurança com cidadania nas ferrovias federais e em áreas de interesse da União, previsto na Constituição Federal mas ainda não instituído integralmente, seja administrativamente ou ...
O Decreto nº 7929/2013, estabelece como faixa de domínio a porção de terreno com largura mínima de quinze metros de cada lado do eixo da via-férrea e a lei nº 6766/79 determina como faixa não-edificável a largura de 15m (quinze metros) além da faixa de domínio.
As rodovias federais não pedagiadas não são de atribuição da ANTT e sim do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT). As rodovias estaduais, pedagiadas ou não, estão sob a responsabilidade dos respectivos estados.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regula todo o transporte realizado por vias ferroviárias, rodoviárias ou dutoviárias em todo o Brasil. Além, também, de controlar todos os entes envolvidos nesse transporte.
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (23) dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): Lucas Asfor Rocha Lima (MSF 81/2022) e Felipe Fernandes Queiroz (MSF 82/2022).
Apesar da grande contribuição das ferrovias paulistas ao desenvolvimento do estado de São Paulo até meados do século passado, a partir de 1945 elas entraram num processo de estagnação e obsoletismo pela falta de adequação técnica, operacional e física.
Historicamente, o sucateamento das ferrovias brasileiras teve início na década de 1950, com o plano de crescimento econômico rápido do presidente Juscelino Kubitschek, que decidiu priorizar o sistema rodoviário.
A carreira de policial ferroviário federal precisa ser regulamentada e o preenchimento dos cargos, após serem criados por iniciativa do Poder Executivo, terá que ser feito por meio de concurso público.
Com 9289 km de extensão, a Transiberiana é a maior ferrovia do mundo, ligando Mongólia, China e o mar do Japão até a Sibéria, no extremo oriente da Rússia. O trajeto atravessa 12 regiões e 87 cidades russas.
A falta de investimentos e o desenvolvimento das rodovias tirou a força das locomotivas brasileiras. Por volta do ano de 1960, a malha ferroviária brasileira chegou ao seu auge no que diz respeito a quilometragem dos trilhos.
