Quem fiscaliza o Judiciário?

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Quem controla o Poder Judiciário?

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.
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Qual poder fiscaliza o Judiciário?

O Legislativo cria normas e fiscaliza o Poder Executivo. Já o Judiciário busca garantir os direitos e o cumprimento das leis.
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Quem fiscaliza o tribunal de Justiça?

A Corregedoria Geral da Justiça tem entre suas atribuições a fiscalização, em caráter geral e permanente, das atividades dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância, assim como das atividades das delegações notariais e de registros.
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Qual o órgão que fiscaliza os juízes?

Foro Judicial

A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do País.
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LEANDRO KARNAL - Quem controla o Judiciário?

Onde posso denunciar um juiz?

A Ouvidoria Judicial é um canal direto de comunicação entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e seus funcionários, advogados e usuários em geral.
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Quem fiscaliza o trabalho do juiz?

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) é órgão da estrutura da Justiça do Trabalho incumbido da fiscalização, disciplina e orientação administrativa dos tribunais regionais do trabalho, seus juízes e serviços judiciários.
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Quem está acima do desembargador?

Na Justiça Estadual, a função de julgar as ações e proferir sentenças fica a cargo dos juízes de direito, que atuam antes dos desembargadores. Já nos Tribunais Superiores, como o STJ e o STF, são os ministros que exercem autoridade após os desembargadores.
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O que o tcu fiscaliza?

O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
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Quem manda na Corregedoria?

Art. 1º A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, é dirigida pelo Corregedor Nacional de Justiça.
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Quem faz o controle externo do Judiciário?

Supremo Tribunal Federal e controle ex- terno do Poder Judiciário.
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Quem tem mais poder, o presidente ou o STF?

O presidente do STF é o quarto na linha de sucessão da Presidência da República, sendo precedido pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.
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Quem fiscaliza o STF?

A Constituição Federal, em seu art. 52, II, atribui ao Senado Federal a competência para processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
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O que o Poder Judiciário fiscaliza?

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.
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Quem é responsável pelo Poder Judiciário?

Tribunais Superiores e Regionais

O STF é o órgão máximo do Poder Judiciário. Sua função é a de guardião da Constituição. Compõe-se de 11 Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado. A sua competência está definida no art.
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O que o CNJ pode fazer?

O que CNJ faz? Transparência e controle: Na Política Judiciária: zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações.
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O que o TCU investiga?

Ao Tribunal cabe, essencialmente, a análise técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Poder Legislativo. Assim, após a apreciação e emissão do parecer prévio, as contas são encaminhadas ao Congresso Nacional, que faz o julgamento, conforme art. 49, inciso IX, da Constituição da República.
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A quem o TCU está subordinado?

Não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada.” O Sistema Confea/Crea esteve sujeito à supervisão ministerial durante o governo militar, consoante o Decreto-Lei n.º 968/1969, cujo parágrafo único do art.
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Qual a diferença entre o TCU e a CGU?

O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e a CGU é responsável pelo controle interno no Executivo. Na abertura da reunião, o presidente da Corte de Contas, ministro Bruno Dantas, afirmou que a cooperação entre TCU e CGU é fundamental.
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Quem pode prender um desembargador?

O Código de Processo Penal estabelece que “qualquer [cidadão] do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.
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Qual o cargo mais alto do Direito?

Desembargador: R$ 52.331,80.
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Quem pode afastar um juiz?

§ 3º – O Tribunal ou o seu órgão especial, na sessão em que ordenar a instauração do processo, como no curso dele, poderá afastar o magistrado do exercício das suas funções, sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens, até a decisão final.
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Quem comanda o Poder Judiciário?

Sendo a sede do Poder Judiciário no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância desse poder, considerada parte da Justiça comum. A principal função do STF é atuar como guardião da Constituição brasileira. As decisões do STF são supremas, e nenhum outro tribunal pode apelar contra elas.
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Quem pode denunciar um juiz?

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do CNJ, conforme o art. 103-B, §4º e §5º, da Constituição Federal, bem como o art.
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