O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sisbi/POA reconhece que as inspeções e fiscalizações executadas por determinado serviço de inspeção, estadual ou municipal, equivalem àquelas executadas pelo Minsitério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- O SISBI padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal em diferentes serviços de inspeção; - Garante a qualidade, inocuidade e segurança alimentar dos produtos de origem animal aos consumidores. QUEM PODE FAZER PARTE DO SISBI/POA? - TODOS os municípios podem aderir.
SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (S.I.F.): produtos que podem ser produzidos e comercializados em todo o país e até exportados. SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SISP): produtos que podem ser produzidos e comercializados somente entre os municípios do estado, no caso, estado de São Paulo.
Inicialmente orientando, pode, na reincidência, aplicar multas e em casos renitentes interditar o empreendimento. Com apoio da Polícia Ambiental, o IMA também fiscaliza parques e reservas ecológicas, desmatamentos, minerações e qualquer outra atividade que ponha em risco a natureza, o homem e seu habitat.
A fiscalização ambiental executada pelo IBAMA e pelos demais órgãos ambientais é direcionada ao controle das atividades que envolvem potenciais danos ao ar, à água e ao solo, assim como a emissão de resíduos sólidos, o uso de agrotóxicos e a utilização dos recursos naturais como matéria prima.
Conheça o trabalho do Ministério da Agricultura na fiscalização de produtos de origem animal. Conheça o trabalho do Ministério da Agricultura na fiscalização de produtos de origem vegetal.
Para solicitar adesão ao Sisbi-POA, o estabelecimento deve ser registrado ou registrar-se no SIE/Idaf, possuir os programas de autocontroles implantados e implementados, de acordo com a Instrução Normativa Idaf n° 005/2017, e solicitar, através de ofício, sua adesão.
O Serviço de Inspeção Municipal é ligado à Secretaria ou Departamento de Agricultura de cada município, que é o responsável pela execução do mesmo. O SIM é regulamentado por legislação municipal: leis, decretos, portarias, resolu- ções, instruções normativas e outros.
Os Estados e o Distrito Federal podem solicitar a adesão de seus Serviços de Inspeção, a fim de executar atividades específicas delegadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Quais são os benefícios para os estabelecimentos registrados no SISBI?
A adesão ao SISBI-POA traz muitos benefícios para as empresas, como a ampliação do mercado, redução de custos com inspeção e facilidade na exportação de produtos de origem animal. Além disso, os consumidores também se beneficiam, pois têm acesso a produtos de origem animal de qualidade e seguros.
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) é composto pelo seu Gabinete e três Coordenações Gerais: Coordenação Geral de Inspeção, Coordenação Geral de Programas Especiais e Coordenação Geral de Controle e Avaliação.
Visando facilitar o acesso e compreensão das informações, foi organizada a biblioteca de Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ) dos Produtos de Origem Animal que são regulados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
SISBI (Selo do Sistema Brasileiro de Inspeção): vinculado ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), os produtos que possuem este selo podem ser produzidos e comercializados em todo o país, sem que haja a necessidade de possuir o SIF, mas não podem ser exportados.
A Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria Municipal de Saúde, alerta à população para a criação de suínos (porcos) em área urbana, pois essa atitude infringe o Código Sanitário Municipal Lei 018/2006, capítulo XI, parágrafo segundo.
Entre os principais problemas foram detectados embalagens vazias de agrotóxicos contaminadas; depósitos inadequados para armazenamento de embalagens cheias e vazias; ausência de Receita Agronômica. “Nossa missão vai além de fiscalizar.
Como funciona o SIM serviço de inspeção municipal?
(Serviço de Inspeção Municipal) é um órgão crucial de fiscalização e certificação para estabelecimentos que lidam com produtos de origem animal. Além de garantir a qualidade e segurança dos alimentos, o S.I.M emite registros e certificações para os estabelecimentos que cumprem as normas e regulamentos estabelecidos.
A Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal -DIPOA, também conhecida como "CISPOA" (antiga denominação), é o órgão da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul responsável pela inspeção de produtos de origem animal do Estado.
Em suma, os órgãos fiscalizadores desempenham um papel fundamental na sociedade, garantindo o cumprimento das leis e regulamentos e protegendo os interesses públicos. No Brasil, existem diversos órgãos que atuam em diferentes áreas, como Receita Federal, ANVISA, INMETRO, Banco Central e ANEEL.
