A data remete ao dia da morte de Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, e já era feriado em seis estados e cerca de 1,2 mil cidades. Autor da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou a sanção.
Após aprovação do Senado, o então presidente Lula sanciona a Lei 10.639 de 2003, que inclui o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar. Norma também tornou obrigatório o ensino de história e de cultura africana e afro-brasileira nas escolas.
É o que determina a Lei 14.759, sancionada no dia anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro, o projeto de lei (PL) 3.268/2021 teve origem no projeto de lei do Senado (PLS) 482/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Como surgiu o Dia da Consciência Negra? | Consciência Negra: Reconhecer e Reparar
Qual é a lei que instituiu o Dia da Consciência Negra?
No dia 20 de novembro, comemora-se o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, instituído pela Lei 12.519/2011. A data faz referência ao dia em que Zumbi teria sido capturado e morto em 1695.
Lei torna feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.759/23, que torna feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Porque o Dia da Consciência Negra não é feriado nacional?
Apesar disso, o dia não é considerado um feriado nacional. Isso ocorre porque a data é entendida, a partir do ponto de vista legal, apenas como um dia de reflexão em relação às batalhas travadas pelo povo negro contra as disparidades sociais que se originaram do sistema escravocrata no Brasil.
Quando foi criado o feriado da Consciência Negra em São Paulo?
O Estado de São Paulo comemora neste 20 de novembro o primeiro Dia da Consciência Negra após a oficialização da data como feriado estadual. O governador Tarcísio de Freitas sancionou em setembro deste ano a Lei Estadual n.º 17.746 (Projeto de Lei nº 370/2023), publicada no Diário Oficial de 12/09/23.
A nova legislação, Lei 17.746/2023, foi criada e aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, por meio do Projeto de Lei 370/2023. O documento legal altera o calendário da maioria dos municípios do Estado, tornando obrigatório o feriado, que antes era facultativo.
Quem instituiu o Dia do Gaúcho? Por meio da lei de número 4.850 de 11/12/1964, promulgada pela Assembleia Estadual do Rio Grande do Sul, oficializou-se a Ronda Gaúcha, que passou a ser chamada de Semana Farroupilha. Por isso, em 1996, o dia 20 de setembro, foi oficializado como Dia do Gaúcho.
A novidade de 2024 é que o dia 20 de novembro integra o cronograma pela primeira vez. No ano passado, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No dia 20 de novembro comemora-se o Dia da Consciência Negra. A data foi oficializada por uma lei de 2011 e é inclusive feriado em alguns estados e cidades. Ela foi escolhida para homenagear Zumbi, o líder do Quilombo de Palmares, que morreu nesse dia, em 1695.
A Lei nº 10.639 foi mais um dos avanços rumo a uma sociedade efetivamente antirracista e teve como influência a ação do movimento negro brasileiro. Ela foi criada em um período em que a igualdade racial e a famosa ideia da democracia racial, tão enraizada em nossa sociedade, foram muito discutidas.
Em 2023, a Lei 10.639 completou 20 anos. Ela obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio e institui a data de 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no calendário escolar.
O Dia Nacional da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, e reivindica essa figura histórica como símbolo de resistência. em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.
Quando foi aprovado o feriado do dia 20 de novembro?
O Brasil acaba de ganhar um novo feriado nacional, marcado pela sanção da Lei 14.759/2023. Trata-se do dia 20 de novembro, conhecido como Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi dos Palmares, que foi oficialmente incorporado ao calendário de feriados em todo o território nacional.
No dia 20 de novembro, é celebrado no Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra. Essa data foi instituída oficialmente pela Lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011, e remete ao dia em que foi morto o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no ano de 1695.
Câmara aprova feriado nacional em 20 de novembro, Dia de Zumbi e da Consciência Negra. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por 286 votos contra 121, proposta que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
Como surgiu a ideia da comemoração de 20 de novembro?
A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.
O que houve de mudança no feriado da Consciência Negra?
O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (12) o projeto de lei 370 de 2023, que institui em todo o Estado de São Paulo o Dia Estadual da Consciência Negra, já celebrado em 20 de novembro por algumas cidades. A lei saiu no Diário Oficial desta quarta (13) e vale a partir da sua publicação.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. Art.
A Lei nº 11.645, de 10 março de 2008 torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, porém não prevê a sua obrigatoriedade nos estabelecimentos de ensino superior para os cursos de formação de professores (licenciaturas).
Se a cidade ou estado adota o feriado de Dia da Consciência Negra em lei, a norma é que todos os trabalhadores sejam dispensados. Caso contrário, precisam receber o salário do dia em dobro ou compensar a folga em outra data.
