Quem moveu ação contra a Uber?

A decisão é assinada pelo juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. A ação contra o Uber foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com base em denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos.
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Como ficou o processo da Uber?

A empresa Uber pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), a suspensão nacional de todos os processos judiciais em aberto que discutem a existência ou não de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e plataformas.
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Quem está processando a Uber?

O processo é de autoria do Ministério Público do Trabalho, após denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA).
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Quem foi o juiz que condenou a Uber?

Juiz condena Uber a contratar todos os motoristas e pagar multa de R$ 1 bilhão. A Uber terá que contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, segundo decisão do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo.
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Como entrar na Justiça contra a Uber?

Como entrar em um processo contra a Uber? O processo de revisão é disponibilizado pela própria Uber e pode ser feito tanto no aplicativo Uber Driver quanto no Portal de Solicitação de Revisão, a depender da motivação da suspensão.
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Como PROCESSAR a UBER SEM ADVOGADO e SEM CUSTO

Quem moveu ação contra Uber?

A ação contra o Uber foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com base em denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos. A alegação dos procuradores do MPT é de que há vínculo empregatício entre a plataforma e os motoristas e entregadores cadastrados nela.
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Como pedir indenização da Uber?

Veja o passo a passo para pedir reembolso para a Uber:
  1. Abra o aplicativo da Uber e toque em “Conta”;
  2. Depois, clique em “Ajuda”;
  3. Selecione a opção “Problemas com uma viagem específica e reembolsos”;
  4. Em seguida, toque na corrida que você deseja solicitar o estorno;
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Quantos processos a Uber tem no Brasil?

“Ao todo, tem-se o total de 7.960 processos ativos”.
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Quem é o policial que quebrou a porta do Uber?

Um policial militar do Pará foi flagrado quebrando a porta do carro de um motorista de aplicativo na manhã desta sexta-feira, no Rio. Cleiton Mesquita dos Santos danificou o veículo após o condutor interromper uma corrida devido a problemas mecânicos.
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Para quem vai o dinheiro da multa da Uber?

Os valores da multa por danos morais coletivos devem ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador em 50%. A outra metade deverá ir para associações de motoristas de aplicativos que tenham registro em cartório e constituição social regular, em cotas iguais.
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O que o STF decidiu sobre a Uber?

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 1º de março, o julgamento em que reconheceu a existência de repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário 1.446.336 (RE 1.446.336), apresentado pela plataforma Uber. No recurso, se discute a existência de vínculo empregatício entre motorista e plataforma.
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Como está o caso Uber?

Após uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impôs multa de R$ 1 bilhão e pediu regularização geral de funcionários ao Uber, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou mais uma decisão para reverter medidas que preveem vínculo empregatício entre um aplicativo de transporte e motoristas.
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O que o governo decidiu sobre a Uber?

O governo e aplicativos de transporte, como Uber e 99, chegaram a um acordo para garantir remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas. O consenso foi alcançado após dez meses de negociações entre as partes.
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Como ficou a lei para os Uber?

O Projeto de Lei 1471/22 determina que a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte de passageiros, como Uber e 99, deverá prever um valor mínimo a ser repassado ao motorista, superior ao valor horário do salário mínimo vigente. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
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Quem criou a lei do Uber?

A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
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Quem autorizou a Uber no Brasil?

Praticamente um ano depois, em maio de 2016, o até então prefeito Fernando Haddad assinou um decreto regularizando a Uber na capital.
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Qual órgão fiscaliza a Uber?

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), inicia nesta segunda-feira (8) a fiscalização dos veículos de transporte de passageiros por aplicativo. No primeiro momento, será verificada a obtenção do Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp).
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Como processar um motorista da Uber?

Saiba como denunciar um motorista no aplicativo Uber
  1. Acesse o seu aplicativo. Vasculhe a sua área de trabalho e, ao encontrar o app da Uber, clique sobre o mesmo para abri-lo;
  2. Acesse a lista de viagens. ...
  3. Selecione a viagem desejada. ...
  4. Inicie o processo de denúncia. ...
  5. Selecione o problema.
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O que acontece se sofrer um acidente no Uber?

O CDC, em seu artigo 6º, inciso VI, confere ao consumidor o direito à reparação por danos materiais e morais. No contexto de acidentes de Uber, isso significa que passageiros lesados podem buscar compensação financeira por prejuízos materiais e também por eventuais danos emocionais decorrentes do acidente.
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Como está o processo da Uber hoje?

A Uber reiterou pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que suspenda todos os processos individuais e coletivos em curso no país sobre vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas que usam o aplicativo para trabalhar até a decisão da corte sobre o tema.
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Qual a situação atual da Uber no Brasil?

Portanto, a empresa não encerrará as atividades no País e está de acordo com as mudanças propostas. Recentemente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que não estava preocupado com possíveis ameaças por parte das empresas de abandonar o mercado brasileiro ante as novas condições de trabalho da categoria.
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O que foi decidido sobre a Uber?

A empresa Uber voltou a pedir, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de processos nas instâncias inferiores da Justiça que discutem a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps.
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O que acontece se o motorista do Uber bater o carro?

Invalidez permanente total ou parcial por Acidente: até R$ 100.000,00 (cem mil reais), dependendo do grau de perda ou redução funcional do membro afetado; Despesas Médicas Hospitalares e Odontológicas: até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de reembolso.
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O que é Uber sinistro?

Como mencionamos, o sinistro no caso do seguro Uber passageiro é caracterizado por danos corporais aos ocupantes de um carro segurado durante um acidente de trânsito.
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Como colocar Uber no Procon?

O número do telefone é 0800 006 8068.
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