Circulam nas redes sociais publicações que afirmam que contribuintes terão de pagar imposto sobre movimentações no PIX acima de R$ 5 mil, além de mensagens que imitam canais da Receita Federal e enviam boletos para o pagamento de uma taxa. É #FAKE.
Ou seja, as instituições financeiras deveriam informar à Receita Federal movimentações de clientes que receberem mensalmente transferências Pix ou gastarem no cartão de crédito: Mais de R$ 5 mil, se pessoa física; ou. A partir de R$ 15 mil, se pessoa jurídica.
Ganhos acima de R$ 5 mil devem ser declarados, incluindo autônomos. A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas. A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.
Você precisa declarar os valores recebidos via PIX no seu Imposto de Renda quando eles se enquadram como rendimentos tributáveis. Isso inclui, por exemplo, rendimentos do trabalho (seja como CLT ou autônomo), aluguéis recebidos, ganhos de capital (como na venda de bens) e rendimentos de aplicações financeiras.
Além de não instituir taxa sobre o pix, a medida também passou a adotar um limite maior de movimentação para monitoramento (de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$15 mil para uma pessoa jurídica).
Pela tabela atual, por exemplo, o trabalhador que tem uma renda de R$ 5 mil terá uma base de cálculo de R$ 4.435,20 — ao considerar a dedução simplificada de R$ 564,80 determinada pelo governo. Com isso: Os primeiros R$ 2.824 são isentos; Os R$ 567,44 seguintes estão sujeitos à alíquota de 7,5%;
A Receita Federal vai monitorar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil?
A Receita Federal passou a fiscalizar transações acima de R$ 5 mil via Pix, gerando debates e dúvidas. Empresas devem informar operações acima desse valor. A medida visa combater evasão fiscal, mas não implica em novo imposto. A Receita analisará os dados para decidir sobre problemas fiscais.
Quem deve declarar PIX no imposto de renda? Assim, deve declarar PIX no imposto de renda todas as pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 30.639,90 no ano passado.
O que acontece se eu receber muito Pix na minha conta?
Se você recebe valores que ultrapassam esse limite, os bancos automaticamente avisam à Receita, que pode investigar a origem do dinheiro. O objetivo não é proibir o pix, ou mesmo taxar esse tipo de transação, mas sim fiscalizar as movimentações financeiras de forma mais eficiente.
Quem movimenta mais de 5 mil tem que pagar imposto?
O que estão compartilhando: que o governo federal impôs taxa e multa para pessoas que gastarem ou movimentarem mais de R$ 5 mil por mês (pessoa física) e R$ 15 mil (pessoa jurídica) no Pix. O Estadão Verifica investigou e concluiu: é enganoso.
O governo então revogou a normativa que havia entrado em vigor no dia 1º de janeiro e obrigava as instituições financeiras a informar movimentações, inclusive pelo Pix, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Ou seja, não incide tributo, imposto, taxa, ontribuição, e fica assegurado o sigilo do usuários. “A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital.
Se a movimentação for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, a instituição bancária ou instituição de pagamento vai informar os valores à Receita Federal. ➡️ O envio dos dados vai ser semestral, segundo a Receita Federal, respeitando o sigilo bancário e fiscal.
As empresas informam à Receita Federal todos os pagamentos feitos por trabalho assalariado e todos os demais pagamentos efetuados, desde que superem R$ 6.000,00 no ano ou que tenham algum imposto retido.
O que muda agora? Nada. Com a revogação, a proposta de fiscalizar as transações Pix e de cartão de crédito acima de R$ 5 mil não será aplicada. Mas é importante ressaltar que a Receita Federal já acompanha as suas transações financeiras.
As mudanças impactam pessoas físicas e jurídicas. Transações que ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas passam a ser registradas pelas instituições financeiras e reportadas ao governo.
O Pix, como meio de pagamento, não precisa ser declarado no IR. No entanto, os rendimentos tributáveis e não tributáveis que superem o limite de isenção estabelecido precisam ser declarados. Ou seja, tudo o que você receber ou pagar através do Pix deve constar na prestação de contas com o Leão.
Quem ganha 5 mil precisa declarar Imposto de Renda?
Apesar do anúncio de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil feito pelo ministro Fernando Haddad em 27/11, a medida ainda deverá passar pela aprovação do Congresso Nacional.
