Quem é impedido de ser testemunha no processo trabalhista?
829 da CLT: “A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação”. Art. 447 do CPC: “Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.Quem não pode ser testemunha em um processo?
447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.Quem não pode ser testemunha de empresa?
Não podem ser admitidos como testemunhas: I - os menores de dezesseis anos; IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes; V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade."Como funciona as testemunhas no processo trabalhista?
As testemunhas judiciais comparecem em juízo para falar acerca dos fatos pretendidos como prova. As testemunhas oculares ou auriculares depõem sobre fatos que presenciaram ou que tiveram noticia, respectivamente. Originarias são aquelas testemunhas indicadas pelas partes.Não Tenho Testemunha, e Agora?
É possível ganhar um processo trabalhista sem testemunhas?
Sim. Considerando o art. 825 da CLT – aplicável ao rito ordinário do processo do trabalho – estabelece que as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação. Caso não compareçam serão intimadas, de ofício ou a requerimento da parte.É obrigatório levar testemunha em processo trabalhista?
Não há qualquer obrigação de comparecer ao fórum, ou seja, cabe ao convidado decidir se vai ou não ser testemunha naquele processo.Quais são as pessoas proibidas de serem testemunha?
São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho. “Trata-se de norma ditada por razões de conveniência ou de moralidade.Qual o grau de parentesco que não pode ser testemunha?
Atualmente, a CLT, na parte destinada ao processo trabalhista, já não permite o compromisso da testemunha que seja parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes na reclamação trabalhista.Quem é impedido de depor como testemunha?
De acordo com o art. 447, § 2º, inciso I da lei processual, só são impedidos de depor o cônjuge, o companheiro, o ascendente ou descendente em qualquer grau, e o colateral até o terceiro grau. Confira o texto desse dispositivo legal: Art.Quando a testemunha é impedida?
A testemunha impedida ou suspeita, segundo a regra expressa do art. 829 da CLT , deve ser ouvida como informante, porque, mesmo eximida do compromisso legal, suas declarações podem ser importantes para a formação do convencimento do juiz, ainda que valoradas de forma diferenciada.Quais são as perguntas que o juiz faz a testemunha?
- Existe alguma inimizade entre você e alguma das partes do processo? Essas perguntas servem como base para que o magistrado avalie a imparcialidade da testemunha em relação aos fatos presenciados durante seu período de trabalho, especialmente no que diz respeito ao autor da ação.Quem não pode ser testemunha em processo judicial?
O art. 447 do CPC informa que a regra é que TODOS podem ser testemunhas de um processo judicial. Entretanto o mesmo dispositivo deixa explícito que não podem testemunhar aqueles que são INCAPAZES, IMPEDIDOS E SUSPEITOS.Como contraditar testemunha na Justiça do Trabalho?
O ideal é que, após o juiz perguntar o nome da pessoa que será ouvida, você, como advogado, peça a palavra ao magistrado e informe que pretende “contraditar” a testemunha. Certamente, neste momento o juiz te dará a palavra para que você sustente suas alegações.O que torna a testemunha suspeita?
765 , CLT - estabelecer as questões de suspeição sobre o depoimento de testemunhas. A sua fala pode ser considerada suspeita, se se verificar que há tendência de posicionamento para uma das partes litigantes, o que contamina o procedimento e afeta o sentido de Justiça.Quem não pode ser admitido como testemunha?
O Art. 447 do Código de Processo Civil define como regra que todas as pessoas podem ser testemunhas no processo, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.Quais são os critérios para uma pessoa ser testemunha?
O art. 202 do Código de Processo Penal admite que qualquer pessoa seja testemunha, desde que seja dotada de capacidade física para depor. Assim, a incapacidade jurídica não impede o declarante de depor, admitindo-se o relato de menores de 18 (dezoito) anos, doentes e deficientes mentais.Porque familiar não pode ser testemunha?
Desse modo, irmãos não podem servir como testemunha uns dos outros, vez que seu grau de parentesco é de 2º grau, sendo impedido pela lei. Além disso, TIOS (AS) NÃO PODEM ser testemunhas de seus sobrinhos e vice-versa, pois estes são colaterais em 3º grau.Quais são as pessoas que não podem ser admitidas como testemunhas?
228 do Código Civil dispõe que, entre outros, não podem ser admitidos como testemunhas: (a) o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes; e (b) os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade.Quem pode ser testemunha no processo do trabalho?
A Consolidação das Leis Trabalhistas em seu artigo 829 diz “A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação”.Quem faz as perguntas primeiro para as testemunhas?
De acordo com o disposto legal, primeiro as partes interrogam as testemunhas e após isso, o magistrado formula as perguntas para esclarecer algum fato. Ou seja: o magistrado pode perguntar apenas depois das partes e não iniciar a inquirição. Se as testemunhas são de acusação, o promotor de justiça inicia a inquirição.Como recusar ser testemunha trabalhista?
O convidado a testemunhar só poderá recusar comparecer quando esse convite for feito de maneira informal, isto é, verbalmente e sem documentação comprobatória. Contudo, caso ele seja convocado por uma carta formal, com informações sobre o processo, ele será obrigado a comparecer.Quem é ouvido primeiro na audiência trabalhista?
Primeiro são ouvidas as testemunhas do reclamante e depois as da reclamada. Não se esqueça de contraditar no momento certo, se for o caso. Já esteja em mãos com o RG das testemunhas que quer ouvir e comece ouvindo sempre a melhor.Quem pergunta primeiro para a testemunha trabalhista?
Depoimento das testemunhasNeste momento, o advogado da reclamante pergunta primeiro para as testemunhas da reclamante e depois o advogado da outra parte pode também fazer perguntas — e o mesmo se aplica às testemunhas da reclamada.