Aposentados com 60 anos ou mais: Independentemente do tempo de recebimento do benefício, quem completa 60 anos está isento de perícias, conforme o mesmo artigo da lei. Aposentados com HIV/AIDS: De acordo com o art. 43 da Lei 8.213/91, esses beneficiários também estão isentos de realizar perícias.
Hoje, a Lei dos Benefícios da Previdência Social já dispensa os aposentados por invalidez com HIV/Aids dessa avaliação periódica. Além disso, o aposentado e o pensionista por invalidez são dispensados do exame após completarem 60 anos de idade ou 55 anos com, pelo menos, 15 anos recebendo o benefício (Lei 13457/17).
Quais as doenças que não precisa de perícia médica?
As doenças isentas de carência – comprovadas em laudo médico - são tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante (doença inflamatória das articulações da coluna, quadris e ombros ...
O Atestmed é um sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entrou em vigor em 2024 e permite aos segurados solicitarem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental, sem a necessidade de passar pela perícia médica presencial.
Artigo 101, § 1º, I, da Lei nº 8.213/91. Se o segurado recebeu a carta de convocação para a perícia do INSS, mas possui 55 anos de idade ou mais, e, também, recebe por mais de 15 anos o benefício aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença anterior, não será necessário comparecer.
As dicas do perito sobre como se comportar na perícia médica do INSS
Quem está isento de perícia médica?
101 da lei 8.213/91, quem tem mais de 55 anos de idade e recebe o benefício por incapacidade há 15 anos fica isento de novas perícias. Aposentados com 60 anos ou mais: Independentemente do tempo de recebimento do benefício, quem completa 60 anos está isento de perícias, conforme o mesmo artigo da lei.
Como obter o melhor laudo médico para ganhar o auxílio-doença sem perícia?
Os segurados do INSS que desejam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), sem passar pela perícia médica presencial, podem fazer o requerimento por meio de análise documental - o Atestmed e ter o benefício concedido muito mais rápido.
Esse é o prazo previsto na legislação, mas na prática não é bem assim: O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, só para realizar a perícia, o INSS tem demorado em média 82 dias. Tem Estados em que o tempo de espera chega a 247 dias!
Evite chegar já falando muito, mostrando vários documentos ao mesmo tempo, pois parecerá que você está muito ansioso e desconcentrará o perito. Deixe que o médico faça as perguntas que ele entender conveniente para analisar o seu caso.
No site do INSS (gov.br/inss), na Central 135 ou com um advogado especialista em Direito Previdenciário. Quem está isento do pente-fino? Aposentados por invalidez com mais de 60 anos e aqueles que recebem o benefício há mais de 15 anos.
Um grande erro na hora de ir fazer a perícia é não levar os documentos principais, como documento pessoal original com foto e documentos médicos, como exames, relatórios e prontuários atualizados. A perícia do INSS não é uma consulta médica. Por isso, fale o necessário e seja objetivo.
O Projeto de Lei 2466/20 dispensa a prova de vida para aqueles que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos bancos com uso de biometria. Além disso, autoriza o INSS a consultar a Receita Federal antes de suspender o pagamento.
São elas: 1 – Pessoa portadora do vírus HIV/AIDS (art. 43, § 5º); 2 – Beneficiário com 55 anos ou mais de idade E que receba o benefício a mais de 15 anos (art.
Além do laudo médico, é importante levar os seguintes documentos para a perícia médica no INSS: Documento de Identificação com foto. Documentação médica que comprove a doença ou lesão (laudos, exames, atestados e receitas)
Quanto tempo leva para sair o resultado da perícia do INSS?
Geralmente, o resultado do INSS é divulgado em até 45 dias após a realização da avaliação. No entanto, se passar desse período, o melhor é buscar auxílio especializado, pois pode ser indício que tem algo errado no requerimento, seja documentação ou petição incorreta.
Quanto tempo demora para sair o resultado da perícia do INSS?
O resultado da perícia médica pode ser consultado no mesmo dia que o exame foi realizado, a partir das 21 horas. A consulta ao resultado pode ser feita sem sair de casa, através do telefone do INSS, número 135 ou, através do site ou aplicativo Meu INSS, usando seus dados para acessar.
Por ser este o valor menor do que a média dos seus últimos 12 (doze) meses (que foi de R$ 2.200,00), por isso vai receber R$ 1.820,00 de auxílio-doença.
O laudo médico para a perícia do INSS, visando o auxílio-doenca, deve constar um diagnóstico preciso, histórico da doença, tratamentos realizados e impacto funcional na capacidade de trabalho. Descrições detalhadas da incapacidade, suas limitações e também o CID das doenças.
Entre as perguntas, os peritos tentam identificar o início e a evolução da deficiência ao longo do tempo, considerando se é congênita, adquirida por acidente ou desenvolvida ao longo do período laboral. Depois, são analisados critérios específicos relacionados à gravidade e evolução dessa condição ao longo do tempo.
Não Interrompa o Médico: Permita que o médico conduza a consulta de forma adequada, sem interrupções desnecessárias. Espere sua vez de falar e evite contestar as opiniões médicas durante a consulta. Você terá a oportunidade de contestar o resultado da perícia, se necessário, em etapas posteriores do processo.
Durante a perícia, o médico perito fará uma avaliação clínica do segurado, verificando sua condição física e mental. Leve todos os documentos solicitados para a sua perícia, incluindo documentos pessoais como RG e CPF, além de exames e laudos médicos que comprovem sua condição de saúde.
