A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a motoristas com mais de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.
É verdade que não precisa mais renovar a carteira de motorista?
Desde 12 abril de 2021, 180 dias após a aprovação da atualização na legislação, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem validade de 10 anos. O limite de pontos para perder o documento também está mais flexível.
Qual grupo está isento da renovação da CNH? A CNH não é necessária para quem usa bicicletas, incluindo elétricas, ou para quem se locomove por skates, patinetes e monociclos. Esses meios de transporte estão isentos da obrigatoriedade de uma carteira de motorista no Brasil.
De acordo com a Resolução 789/2020 do Contran, após 5 anos com a carteira de habilitação vencida, o condutor precisará obrigatoriamente passar por um Curso de Atualização de Renovação de CNH por ocasião de sua renovação.
Segundo o site do Detran SP, os valores médios para a renovação do documento em 2024 são: Taxa de exame médico: R$ 113,06. Avaliação psicológica: R$ 131,90. Custo de emissão e envio da CNH: R$ 124,06.
Porque minha habilitação não veio com validade de 10 anos?
Nessa questão há duas situações envolvidas. Devido a pandemia causada pela COVID-19, CNHs vencidas no ano de 2020 ganharam um ano de prazo para renovação. A situação volta ao normal para condutores que têm a validade do documento a partir de 01 de janeiro de 2021.
É verdade que não precisa mais de auto escola para tirar CNH?
Aulas em autoescolas são obrigatórias para obtenção da carteira de motorista. Ao contrário do que tem sido propagado por peças de desinformação, a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda depende de aulas em Centros de Formação de Condutores (CFC, mais conhecidos como autoescolas).
A CNH em 2024 passará por algumas mudanças importantes para aumentar a segurança nas estradas e reduzir os riscos de acidentes. Entre elas: todos os condutores, seja qual for a categoria da CNH, deverão realizar exames psicológicos e toxicológicos; a validade da CNH varia conforme a idade do condutor.
Se o motorista foi flagrado dirigindo enquanto cumpria suspensão ou cometeu novamente, no prazo de 12 meses, infração prevista no CTB que pode ocasionar cassação, será instaurado um processo de cassação. A renovação só poderá ser feita pelo Detran. SP quando a CNH estiver regularizada.
A resposta é: sim. Não há nenhum tipo de restrição para renovar a CNH que venceu dentro desse período. O processo, desta forma, pode ser feito normalmente. Ou seja, diferente do que muitos dizem, o documento não é cancelado caso a renovação não seja feita assim que o vencimento acontecer.
No último dia 15 de maio de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que reduz significativamente os custos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos entre 50 e 70 anos, além de oferecer benefícios adicionais para aqueles com mais de 70 anos.
O Detran-SP esclarece que todos os cidadãos devem pagar as taxas do processo de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria.
Geralmente, o interessado deve apresentar documentos que comprovem sua elegibilidade para a gratuidade. Como, por exemplo, comprovantes de renda, atestado de desemprego, documentos que comprovem a deficiência, entre outros, diretamente no Detran ou através dos canais de atendimento disponibilizados pelo órgão.
O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro.
HABILITAÇÃO INICIAL – Para o candidato à primeira habilitação, seja na categoria A (motocicletas) ou B (automóveis), o número mínimo exigido é de 20 aulas (50 minutos cada).
O condutor poderá aprender em seu próprio carro ou de terceiro, não sendo mais obrigado pagar pela CFC. Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença do Detran para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante o período de aulas práticas.
Quem tem direito a habilitação com validade de 10 anos?
O Código de Trânsito Brasileiro foi modificado recentemente para definir que a CHN será validade de dez anos para condutores com menos de 50 anos e de cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 69. Já a renovação a cada três anos passará a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais.
O que acontece se não renovar a CNH? O motorista não perde a carteira: apenas tem o direito de dirigir suspenso. Ou seja, pode voltar a dirigir assim que adequar o documento. Caso não renove e continue dirigindo, a pena é infração gravíssima e multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH.
Os motoristas de todas as categorias devem passar pelo exame. Taxa da emissão da renovação e envio da CNH pelo correio: essa é a segunda taxa obrigatória para a renovação da CNH, que custa R$127,69. A taxa deve ser paga em Lotéricas ou bancos conveniados em que o solicitante é correntista.
É necessário fazer exame médico para renovar a CNH?
159). Ou seja, somente após o prazo de validade haverá a necessidade de realizar novos exames. Assim, após o referido prazo, no momento em que decidir voltar a dirigir, para renovar a sua CNH você deverá fazer o exame médico e o psicológico, este último caso exerça atividade remunerada com o veículo.
É possível renovar habilitação antes do vencimento?
Emissão de uma nova via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motorista com documento vencido, prestes a vencer e que pretende continuar a dirigir. Você pode renovar a habilitação a qualquer momento.
Mas por quanto tempo é permitido conduzir um veículo depois da data de validade do registro? De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas têm até 30 dias após o vencimento para regularizar a CNH. Depois disso, os condutores passam a cometer uma infração gravíssima.
