A resposta é sim, recusar o bafômetro pode resultar na suspensão da CNH. O Código de Trânsito Brasileiro ( CTB) prevê penalidades para os motoristas que se negam a submeter-se a testes de alcoolemia, como o bafômetro. Além da multa, uma das consequências dessa recusa é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Tanto a embriaguez ao volante quanto a recusa a fazer o teste do bafômetro podem, portanto, gerar a suspensão automática da CNH de 12 meses. Em caso de reincidência, abre-se a cassação de CNH e o condutor terá que ficar 02 anos sem dirigir, além de passar pelo processo de autoescola novamente.
É um direito seu. A consequência de não assoprar o bafômetro são duas possíveis penalidades administrativas: multa (vinculada ao veículo) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses (+ curso de reciclagem). Não há qualquer consequência criminal ou judicial, só administrativa junto ao órgão de trânsito.
Como funciona a suspensão da CNH por recusa de bafômetro?
Aliás, o CTB prevê as duas situações ensejadoras de multa: quando há recusa ao teste e quando o motorista faz o teste e o resultado dá positivo para detecção de álcool. Nos dois casos as penalidades são as mesmas, ou seja, multa (valor atual, 2022, de R$ 2.934,70) e suspensão da CNH por 12 meses.
O que acontece quando eu recusar o teste do bafômetro?
Ao recusar-se a soprar o bafômetro, o motorista pode optar pela realização de exame clínico, desde que seja informado pelas autoridades sobre tal possibilidade.
RECUSOU TESTE DE BAFÔMETRO E AGORA? | NÃO CAIA NA ROUBADA
Qual o valor da multa quando se recusa a fazer o bafômetro?
Aliás, o CTB prevê as duas situações ensejadoras de multa: quando há recusa ao teste e quando o motorista faz o teste e o resultado dá positivo para detecção de álcool. Nos dois casos as penalidades são as mesmas, ou seja, multa (valor atual, 2023, de R$ 2.934,70) e suspensão da CNH por 12 meses.
Sabendo disso, você pode ter ficado com a seguinte dúvida: é melhor fazer ou recusar o teste do bafômetro? A resposta pode não ser exatamente o que você espera. Na verdade, ambas as situações podem trazer prejuízos a qualquer motorista. Por isso, não existe uma indicação sobre qual das possibilidades é a mais indicada.
Após o cumprimento do prazo de suspensão e conclusão do curso de reciclagem, o motorista terá sua CNH desbloqueada automaticamente em até 72 horas. Caso sua CNH não seja automaticamente desbloqueada em até 72 horas, compareça na unidade de atendimento do município de registro de sua habilitação.
Entretanto, é importante entender que isso não é algo simples ou garantido. Anular uma multa por bafômetro requer uma análise cuidadosa dos fatos, documentos e de toda legislação envolvida, além da apresentação de provas e argumentos consistentes.
Quando começa a valer a suspensão da CNH por embriaguez?
1- Auto de infração de trânsito
É importante saber que o prazo de suspensão da CNH começa a contar a partir da data da notificação da decisão administrativa que impõe a penalidade e não do momento em que o condutor é autuado.
Deixar de soprar o etilômetro não absorve a pessoa da multa, isso é fato. Contudo, é normal ficar na dúvida sobre aceitar ou não passar pelo teste. Para ser bem claro, caso recuse o teste do bafômetro, é garantida a autuação. Por outro, ao assoprar o bafômetro, existe o risco de ser acusado de crime de trânsito.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), alguns testes de alcoolemia podem detectar rastros de álcool até 12 horas após a ingestão. Por isso, o recomendado é aguardar 12 horas para assumir o volante. Estudos indicam que cerca de 90% do álcool consumido é absorvido na primeira hora.
E agora, posso transferir multa para outro condutor? A boa notícia é que dá sim para transferir essa multa para o real condutor do veículo, e também passar os pontos da CNH, decorrentes dessa multa, para o infrator.
As penalidades previstas para quem fez ou se recusou a fazer o teste do bafômetro são as mesmas (multa no valor de R$ 2.934,70 + a suspensão da CNH por 12 meses ). Essas infrações de trânsito estão previstas nos artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Quando perde a carteira de motorista por dirigir embriagado?
As infrações gravíssimas somam 7 pontos na CNH. Entretanto, ao ser multado por dirigir embriagado, o motorista sofre a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses.
Como saber se sua carteira de motorista está suspensa?
Para conferir se a sua CNH está suspensa é só entrar no site do DETRAN do seu respectivo estado. Basta procurar a opção “Consulta CNH” ou “Certidão CNH” e logar com seus dados. Caso prefira, a consulta pode ser feita através do aplicativo de cada órgão estadual.
Tenha em mente que o próprio ato de recusar bafômetro é considerado uma infração gravíssima. Desse modo, o motorista que se recusar a fazer o bafômetro, exame clínico ou outro procedimento se enquadrará na punição gravíssima, que é multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Como recorrer a multa de recusa do bafômetro? O condutor infrator, poderá recorrer da multa de recusa, através do processo administrativo de autuação, que é composto por três etapas defensivas: Defesa Prévia, Recurso á Jari e recurso ao Cetran.
Recurso de Multa ( Leve, Média e Grave ) = R$ 70,00. Recurso de Multa ( Gravíssima que não suspende a CNH) = R$ 90,00. Custo por recurso de multa gravíssima que suspende a CNH por si só: 165 - Dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa - R$ 400,00.
Quanto tempo a CNH fica suspensa por multa gravíssima?
6 meses a 1 ano, no caso de suspensão por excesso de pontos; 8 meses a 2 anos, para reincidência em um período de 12 meses no caso acima; 2 a 8 meses, no caso de infrações autossuspensivas; 8 a 18 meses, para reincidência em um período de 12 meses no caso acima.
Em resumo, para recuperar uma CNH suspensa, é necessário seguir um processo que pode variar dependendo das regras estabelecidas pelo órgão de trânsito de cada estado. Na maioria dos casos, é preciso cumprir o período de suspensão determinado, realizar um curso de reciclagem e passar por uma prova teórica.
Como fazer a defesa da suspensão do direito de dirigir?
A defesa deve ser endereçada à Defesa Detran, ter a qualificação do infrator (nome, RG, CPF, endereço, telefone e n.º de registro da CNH ou PGU), exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação, data e assinatura do requerente ou representante legal.
O limite de 0,34 mg/L no bafômetro é criminal. Uma ou duas latas de cerveja podem levar a esse limite. Conheça os efeitos e leis para evitar penalidades severas.
"Criminalmente, a pessoa tem o direito de não atuar de forma ativa produzindo provas contra si mesma. Se ela não soprar, não vai haver nenhum procedimento no âmbito criminal. Mas ela vai responder administrativamente perante o Detran", explica Horta.
O texto publicado no "Diário Oficial da União" estabelece que, no caso do teste do bafômetro, o limite para que o condutor não seja multado passa de 0,1 miligramas de álcool por litro de ar para 0,05 mg. Para exames de sangue, a resolução estabelece que nenhuma quantidade de álcool será tolerada.
