Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa. Porém, continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Se você aderir ao saque-aniversário, você perde o direito de sacar o saldo total do seu FGTS em caso de demissão. É importante salientar que nada muda em relação à multa rescisória de 40% que a empresa é obrigada a pagar nessa situação.
Quem opta pelo Saque-Aniversário perde o direito ao saque integral dos recursos da conta FGTS, mas continuará recebendo o saldo no mês de seu aniversário.
Sou optante pelo saque-aniversário consigo sacar a multa rescisória?
Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
Você tem dois meios onde sacar multa rescisória. Pode ser em uma agência da Caixa, com seus documentos de identificação como RG, CTPS e número do PIS/NIS/NIT, e também pode sacar a multa pelo aplicativo FGTS, seguindo as instruções na área “Meus saques”.
Sim, quem opta pelo Saque-Aniversário e é demitido ainda tem direito ao Seguro-Desemprego. Isso acontece porque as regras para acessar o Fundo de Garantia e o Seguro são diferentes, o que faz com que a opção pelo Saque-Aniversário não influencie o recebimento do Seguro.
O que é período de carência? O trabalhador que realizou a primeira opção pelo Saque-Aniversário e decide voltar à sistemática Saque Rescisão terá os efeitos da alteração somente no primeiro dia útil do 25º mês subsequente ao da solicitação.
Quem antecipa o FGTS tem direito a multa rescisória?
Ao optar pela troca do “Saque rescisão” para “Saque aniversário” e realizar a antecipação do saque aniversário o trabalhador tem o direito a receber a multa de 40%! O valor antecipado que fica bloqueado para saque corresponde ao montante depositado na conta e não está vinculado à multa de 40%.
A principal desvantagem é a perda do direito ao saque-rescisão, uma importante proteção financeira em caso de demissão sem justa causa. Isso pode resultar em um momento ainda mais difícil durante o desemprego, quando o acesso a recursos é essencial.
O saque-aniversário pode valer a pena para quem planeja pedir demissão, garantindo acesso ao FGTS. Também é vantajoso para quitar dívidas, pagar aluguéis atrasados ou realizar compras à vista, aproveitando melhores condições.
Por exemplo, suponhamos que um colaborador tenha o saldo de R$: 10.000 em sua conta do FGTS, mas optou por fazer o saque aniversário de R$: 1.000, sobrando, então, R$: 9.000. Caso ele seja demitido sem justa causa logo depois de sacar o seu benefício, o valor da multa rescisória será de: R$: 9.000 x 40% = R$: 3.600.
Muda algo no saque-aniversário? Não, as regras para o saque-aniversário — parcela do Fundo de Garantia que o trabalhador pode retirar todos os anos nos meses próximos a seu aniversário — continuam as mesmas. Mas o saque-aniversário é calculado como um percentual do saldo disponível na conta do trabalhador.
Isso, porque ao optar pelo regime de saque-aniversário, a pessoa perde o direito ao saque-rescisão, aquele em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A opção de saque-aniversário foi criada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Quem pega o saque aniversário tem direito a multa rescisória?
O saque-aniversário do FGTS foi criado pela Lei 13.932/19 e é opcional. No mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do saldo da conta vinculada. Nessa opção, se for demitido o trabalhador só terá direito a receber a multa rescisória.
Quem optou pelo saque aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa?
Todos os trabalhadores formais terão acesso à totalidade do fundo em caso de demissão sem justa causa, incluindo os que optaram pelo saque-aniversário. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse na 4ª feira (13. set. 2023) que o fim do saque-aniversário não estava em debate.
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
A multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão. O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
Quem fez o empréstimo do FGTS tem direito a multa rescisória?
A resposta é sim, em caso de demissão sem justa causa, pois como falado anteriormente, o trabalhador tem direito ao seguro desemprego e ainda recebe a multa de 40% correspondente ao saldo do FGTS, pois a empresa tem obrigação de pagar a multa ao seu ex-funcionário.
O saque-aniversário é uma modalidade oferecida pelo FGTS em que o trabalhador pode sacar o valor que possui no fundo de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Isso é diferente da opção tradicional, em que o saldo é disponibilizado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
