Quem optou pelo saque aniversário pode sacar em caso de demissão?
Pessoas que desejam realizar o Saque-Aniversário precisam optar por essa modalidade de retirada do valor. Logo, o Saque-Rescisão é desativado. Isso significa que, em caso de demissão sem justa causa, não poderão realizar a retirada de todo o saldo do FGTS, apenas da multa rescisória de 40%.
Sim, quem opta pelo Saque-Aniversário e é demitido ainda tem direito ao Seguro-Desemprego. Isso acontece porque as regras para acessar o Fundo de Garantia e o Seguro são diferentes, o que faz com que a opção pelo Saque-Aniversário não influencie o recebimento do Seguro.
Qual é o período de carência do saque aniversário?
o trabalhador não pode ter contratado nenhuma operação de antecipação do saque-aniversário, como um empréstimo atrelado a esse benefício; a mudança só entrará em vigor no primeiro dia útil do 25º mês após a solicitação de retorno, ou seja, são mais de 2 anos de carência.
Como funciona a mudança do saque aniversário para o saque-rescisão?
Como cancelar o saque-aniversário pelo aplicativo? Para cancelar o Saque-Aniversário do FGTS, acesse o aplicativo FGTS, clique em “Saque-Aniversário” e selecione “Modalidade saque-rescisão”. Confirme a mudança, sabendo que o saque-rescisão só será efetivo após 25 meses, clicando em “Sim”.
Multa de 40% FGTS no Saque Aniversário - Fui demitido e agora? - Tenho Direito?
Quanto tempo o FGTS fica retido depois do saque-aniversário?
Hoje, após fazer um saque-aniversário, caso queira retornar à modalidade de saque-rescisão, o trabalhador precisa cumprir um período de carência de dois anos. Se for demitido neste período, o saldo residual do seu FGTS fica retido.
O texto também altera o saque-aniversário, permitindo que o trabalhador retire até 90% do saldo na conta do FGTS no mês do seu aniversário. Hoje, o percentual de retirada varia entre 5% e 50%. O projeto determina ainda que as regras atuais de saque do FGTS vão vigorar até 2022.
Consigo voltar para o saque-rescisão? Sim. Mas se tiver uma antecipação do saque-aniversário em aberto, você vai precisar quitar o total do empréstimo para conseguir voltar ao saque-rescisão. Se não tiver uma antecipação em aberto, você consegue fazer a alteração para o saque-rescisão a qualquer hora.
Quem antecipou saque-aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?
Se o saldo do FGTS está bloqueado devido a um empréstimo pela antecipação do saque-aniversário, ele será liberado após quitar a dívida. Uma opção é antecipar o pagamento das parcelas para desbloquear o saldo mais cedo.
Pela regra vigente, o trabalhador que desiste do saque-aniversário precisa esperar dois anos para voltar a ter direito à modalidade tradicional de acesso ao dinheiro do fundo, que é o saque-rescisão.
Em qual situação a pessoa que foi demitido poderá sacar o seu FGTS?
Ao se aposentar pelo INSS, você pode sacar todo o dinheiro do FGTS, incluindo o saldo das contas inativas. Esse direito é válido para todos os tipos de aposentadoria, inclusive aposentadoria por invalidez. Outra situação em que é possível sacar o FGTS após ser demitido por justa causa é para a compra de um imóvel.
Sendo assim, se o empregado pedir demissão com 20 dias trabalhados, ele deve receber o saldo de salário desses 20 dias. Vale lembrar que o mesmo deve ser acrescido de banco de horas, assim, evitando um processo judicial pelo não pagamento de horas extras.
Quanto tempo leva para sacar o FGTS depois da demissão?
O prazo para sacar o FGTS depois da rescisão é de até 30 dias, devido ao tempo de validade da chave de liberação emitida pelo empregador. Após o empregador informar essa chave de resgate ao ex-funcionário, no momento da rescisão, o trabalhador terá esse período para realizar o Saque-Rescisão.
Como sacar meu FGTS bloqueado pelo saque-Aniversário?
Uma vez que o trabalhador opta pela modalidade de saque-aniversário é possível fazer o saque do valor restante da conta em caso de demissão sem justa causa, o que causa o bloqueio do saldo. Para desbloquear, o trabalhador deve retornar à modalidade de rescisão.
Quem tem o FGTS bloqueado pode sacar a multa rescisória?
Como faço para sacar a multa rescisória FGTS bloqueado? Quando você opta pelo Saque-Aniversário do FGTS, seu saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa. Nessa situação, só é possível acessar a multa rescisória. Para retornar ao Saque-Rescisão, é necessário aguardar dois anos.
Porque o saldo do FGTS fica bloqueado no saque-Aniversário?
Nesse caso, o bloqueio do saldo acontece quando o empregador solicita a devolução de valores após constatar que realizou depósitos em duplicidade ou em valor maior que o devido ao trabalhador.
A multa rescisória de 40% é um direito pago ao trabalhador que passa por uma demissão sem justa causa, e é calculada sobre o valor depositado pelo empregador no seu FGTS. Se ao longo do período em que o profissional esteve empregado, ele sacou parte do valor de acordo com as regras do governo, o valor não irá mudar.
De acordo com a especialista, o pedido de demissão deve ser sempre a última medida a ser tomada, isso porque o colaborador perde alguns de seus direitos trabalhistas. Dentre eles, o direito ao seguro-desemprego, à multa de 40% do FGTS e ao saque do saldo do fundo acumulado durante o período trabalhado.
Considerando que ainda falte mais 3 meses para o funcionário completar um ano na empresa, o melhor dia do mês para pedir demissão é entre os dias 25 e 28 do mês. Isso faz com que a rescisão já entre no próximo mês, mas ainda é contabilizado o mês anterior trabalhado.
Como desbloquear o saldo do FGTS bloqueado para empréstimo?
Para desbloquear o saldo do FGTS em caso de bloqueio por empréstimo com garantia do FGTS, o trabalhador deve antecipar o pagamento das parcelas utilizando seus próprios recursos. Assim que o valor for quitado, a Caixa Econômica será notificada para desbloquear o saldo.
O que acontece se eu fizer empréstimo do FGTS e for demitido?
Se for demitido como CLT, você deve continuar pagando as parcelas do empréstimo. Contate a instituição financeira para renegociar a dívida. Caso a demissão seja sem justa causa, você recebe 40% de multa rescisória e seguro-desemprego, que podem ser usados para quitar a dívida!
