A Previdência Social é responsável pelo pagamento a partir do 16º dia da data do afastamento da atividade. Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse Auxílio Acidentário no Guia Trabalhista Online.
A servidora ressalta que o auxílio-acidente é uma indenização mensal, que corresponde a 50% do salário-de benefício que deu origem ao benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença do segurado.
Para saber qual o salário-de-benefício, deve-se somar 80% das maiores contribuições do segurado desde 07/1994, e dividir pelo número de contribuições. Com o valor, aplica-se 50% e terá encontrado o valor do benefício a ser pago.
Qual a diferença entre auxílio-doença e o auxílio-acidente?
Duração do auxílio-doença: é um benefício temporário. Será pago durante o período de recuperação e encerrado assim que o trabalhador retornar às suas atividades. Duração do auxílio-acidente: em regra é concedido de forma vitalícia, mesmo que o trabalhador volte a exercer suas atividades laborais.
Dessa forma, o auxílio-acidente é um benefício praticamente vitalício. O segurado só deixará de recebê-lo em caso de morte ou de aposentadoria. No caso de aposentadoria, o auxílio-acidente vai cessar e o segurado vai passar a receber apenas a aposentadoria, com um valor provavelmente mais alto.
Hoje, o valor do auxílio-acidente é de 50% do salário de benefício, ou seja, da média dos 80% maiores salários do contribuinte. A mudança feita pela MP que foi enviada pelo governo federal é que esse percentual de 50% passa a incidir sobre a aposentadoria por incapacidade.
Segurados que recebem auxílio-acidente também estarão obrigados a se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional ou tratamento.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente), se a perícia médica não for realizada em 60 dias.
Como ocorre a comprovação do auxílio-doença acidentário?
Assim, é preciso entrar com o pedido do auxílio-doença acidentário no Meu INSS. Para comprovar a doença do trabalho, você deverá passar por uma perícia médica do INSS. Sendo aprovado, você receberá o auxílio direto do INSS e, no seu retorno ao trabalho, terá direito à estabilidade de 12 meses.
O benefício de auxílio-acidente pode ser concedido logo após cessado o benefício de auxílio-doença. Para isto, o segurado deve comprovar se restaram sequelas permanente que impliquem redução da capacidade laborativa, isto é, das funções que exercia habitualmente.
Qual o valor do Auxílio-Acidente? O valor do auxílio-acidente, para ocorridos após 19 de abril de 2020, retorna o valor anterior à Medida Provisória, de 50% do salário de benefício, que é a soma de todas as contribuições do segurado desde julho de 1994, dividida pelo número de meses de contribuição.
Calculada a média, e obtido o salário de benefício, encontraremos a RMI mediante aplicação do coeficiente do auxílio-acidente, que é de 0,5. Salienta-se que caso o auxílio-acidente seja precedido de auxílio-doença, a sua RMI será de 50% do salário de benefício do auxílio-doença anteriormente deferido.
Enquanto o auxílio-doença é devido em razão de uma incapacidade temporária para o labor, o auxílio-acidente é um benefício indenizatório devido ao segurado que não se recupera totalmente de uma doença ocupacional ou acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade para trabalhar.
Qual a estabilidade do auxílio-doença acidentário?
Segundo o substitutivo, quando o afastamento decorrer de acidente do trabalho, o prazo de manutenção do emprego continuará sendo de, pelo menos, 12 meses.
Você terá o seu caso analisado individualmente pelo juiz, realizará a perícia médica com o perito judicial e ainda poderá solicitar o pagamento dos valores atrasados, aqueles que você já deveria ter recebido. É possível receber até 5 anos do benefício que deveria ter sido pago pelo INSS.
Qual o valor do reajuste do auxílio-acidente em 2024?
Em 2024, o valor do auxílio-doença será calculado considerando a média aritmética simples de 100% de todas as contribuições realizadas desde Julho de 1994 feitas ao INSS.
Qual a diferença entre auxílio-acidente e auxílio acidentário?
Enquanto o auxílio-doença é destinado aos contribuintes em razão de doença ou acidente de qualquer natureza, o auxílio-doença acidentário é destinado ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou doença laboral.
Recentemente, a nova legislação sancionada em 2023, conhecida como Lei 14.724, trouxe importantes alterações para o auxílio-doença acidentário, que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem recebe auxílio-acidente é considerado deficiente?
O Auxílio-Acidente é um benefício essencial para PCDs que sofrem redução da capacidade laboral devido a acidentes ou doenças ocupacionais. Conhecer os requisitos, o processo de solicitação e os aspectos legais envolvidos pode facilitar o acesso a esse direito.
Quem recebe auxílio-acidente aposenta mais rápido?
O período de auxílio acidente não pode ser computado como tempo de contribuição, mas o valor mensal do benefício deverá ser integrado ao salário-de-contribuição para o cálculo da aposentadoria, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.213/91.
Qual o valor do auxílio por incapacidade temporária acidentário?
O auxílio-acidente se configura como uma indenização mensal igual a 50% do salário que serviu de base para o auxílio-doença temporário, prévio ao estado de incapacidade permanente. O benefício inicia após o término do auxílio por incapacidade temporária e é interrompido quando o segurado se aposenta.
Como é feito o cálculo do auxílio-doença Acidentario?
Com o valor do salário de benefício atualizado para a DER do auxílio-acidente em mãos, basta aplicar o coeficiente de 50%, conforme art. 233, X, da IN 128/2022. No caso do exemplo citado, o cálculo seria R$ 2.332,93 x 50% = R$ 1.166,47 (válido para 07/02/2023).
O valor dessa indenização é de 50% do valor de seu salário de benefício (que deu origem ao Auxílio-Doença). Exemplo: Se você recebia 2.000,00 reais no seu Auxílio doença que fora cessado, o seu Auxílio Acidente será no valor, aproximado, de 1.000,00 reais.
