Sim, além de identificação pessoal, é importante levar os documentos relacionados ao afastamento, incluindo a conclusão da perícia médica do INSS. Quem paga pelo exame? O custo do exame de retorno ao trabalho é de responsabilidade do empregador.
Em resumo, o procedimento durante o retorno ao trabalho é o seguinte:
Ao final da licença saúde (superior ou igual a 30 dias), o trabalhador ou a empresa deve agendar o exame médico para o primeiro dia de retorno ao trabalho;
No dia do exame, o funcionário deve apresentar ao médico o resultado da perícia médica do INSS;
Como funciona o retorno ao trabalho depois do afastamento?
O prazo para retorno ao trabalho após auxílio-doença idealmente deve ser no dia útil seguinte da cessação do benefício. Vale lembrar que se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias e não justificar o motivo, presume-se que ele abandonou o emprego, o que é motivo para demissão por justa causa.
Quando é obrigatório o exame de retorno ao trabalho?
O exame de retorno ao trabalho deve ser realizado no primeiro dia de retorno do trabalhador após permanecer afastado durante período igual ou superior a 30 dias, por motivo de acidente ou doença, sejam eles ocupacionais ou não.
Quem faz exame de retorno ao trabalho precisa fazer demissional?
* 90 dias, quando se tratar de empresas de grau de risco de 3 e 4, conforme o Quadro I da NR-04. Sendo assim, caso o exame de retorno ao trabalho ou outro exame de saúde ocupacional tenha sido feito dentro dos prazo acima mencionados, pode-se afirmar que o exame de retorno ao trabalho serve como demissional.
O que fazer quando o médico do trabalho não autoriza o retorno ao trabalho?
Se a empresa entende que não deve receber o trabalhador nas suas dependências porque ainda está doente, deve questionar a alta médica no Juízo competente. E, até obter decisão favorável, deve pagar os salários do período.
A regra é clara. Se você foi afastado pelo INSS por mais de 15 dias, a empresa tem que te pagar esses primeiros dias. Se, no resultado da pericia, o perito informar que você está apto a trabalhar, a empresa deverá te pagar o salário desse tempo que você ficou encostado.
Quando o INSS dá indeferido, tenho que voltar a trabalhar.?
Portanto, o segurado que tem o auxílio-doença negado pode retornar ao trabalho enquanto espera a decisão judicial. E, mesmo assim, pode receber o auxílio-doença retroativo deste período.
Nessa modalidade o trabalhador não terá qualquer estabilidade ao retornar para o trabalho, portanto, poderá ser demitido sem justa causa assim que voltar, pois isso é um direito legítimo do seu patrão.
O que acontece se o exame de retorno ao trabalho der inapto?
No exame de retorno ao trabalho
Nessa hipótese o trabalhador não poderá retomar suas atividades na função que exercia antes do afastamento e deverá ser encaminhado ao INSS para avaliação previdenciária.
Logo após o cumprimento do tempo de afastamento legal, o trabalhador poderá retornar às atividades previstas desde que passe pela avaliação do médico do trabalho. Este exame gera o atestado de retorno, um documento oficial que comprove as condições de saúde do trabalhador.
Quem faz exame de retorno ao trabalho precisa fazer periódico?
O exame periódico é obrigatório para todos os empregados regidos pela CLT e que estão expostos a riscos ocupacionais. A exposição é definida pelo Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), que desde 2022 substitui o Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA).
Conforme o texto aprovado, quando o período de afastamento for igual ou inferior a cinco dias o documento poderá ser apresentado pelo trabalhador no dia do retorno. No caso de afastamentos mais longos, o atestado terá de ser entregue até cinco dias após o início do período de ausência ao trabalho.
O exame de Retorno ao Trabalho deve ser agendado para o primeiro dia útil após a alta do funcionário do INSS. 1 – Acessar o site: www.normasmed.com.br e clicar no link “AGENDAMENTOS”; 2 – Inserir “usuário” e “senha”; O usuário é o CNPJ da empresa sem pontos, barra ou traços.
Se o segurado é um trabalhador com carteira assinada, nos primeiros 15 dias de afastamento a empresa é responsável por pagar o salário do empregado. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS, caso seja concedido o auxílio-doença.
Isso significa que, após a realização da perícia médica, o INSS costuma liberar o auxílio-doença em entre 26 e 45 dias, caso o benefício seja aprovado.
Sou obrigado a voltar a trabalhar antes da perícia do INSS?
Por isso, assim como o EMPREGADO não tem o dever de retornar ao trabalho antes da perícia, o EMPREGADOR também não é obrigado a receber o empregado antes da perícia inicial se este não estiver devidamente recuperado!
É prerrogativa do médico estabelecer o intervalo entre uma consulta e outra e só a ele cabe decidir se a volta será considerada retorno ou um novo atendimento a ser cobrado. Compete ao médico indicar livremente os prazos de retorno, sempre considerando as necessidades de seu paciente.
Quando o INSS dá indeferido quem paga? Quando há o indeferimento auxílio-doença quem deve se responsabilizar pela situação do trabalhador é a empresa. Assim sendo, o empregador deve encontrar alguma alternativa, como por exemplo readaptar o trabalhador em outra função que ele consiga exercer.
O INSS paga pelo tempo de espera da perícia na maioria dos casos, especialmente para prorrogações de benefícios. Em caso de demora no agendamento, existem medidas legais que podem ser tomadas para garantir seus direitos. Fique atento aos prazos e busque assistência legal se necessário.
90 dias, quando se tratar de empresas de grau de risco de 3 e 4, conforme o Quadro I da NR-04. Sendo assim, caso o exame de retorno ao trabalho ou outro exame de saúde ocupacional tenha sido feito dentro dos prazo acima mencionados, pode-se afirmar que o exame de retorno ao trabalho serve como demissional.
Sou obrigada a ir no médico do trabalho da empresa?
Depende. A lei não prevê essa situação ao se referir à ausência por acompanhamento de terceiro em atendimento médico. Todavia, a empresa pode aplicar, em suas regras internas, essa possibilidade. Afinal, é necessário levar em consideração o dia a dia.
O que acontece com o trabalhador que não volta ao trabalho após a alta do INSS?
Não sendo constatada a incapacidade laboral do trabalhador em perícia realizada por perito do INSS, o contrato de trabalho não permanecerá suspenso, respondendo a empresa por todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho, independentemente do convencimento dos médicos da empresa.
