Quem paga o gás inquilino ou proprietário?

A instalação de gás é uma benfeitoria para o apartamento; portanto. responsabilidade do proprietário.
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Quem paga manutenção de gás inquilino ou proprietário?

natural da peça e depreciação natural do equipamento, caberá ao proprietário prestar tal manutenção, visto que o locatário paga para utilizá-lo e tê-lo em funcionamento e, não foi o causador do problema. resolvido em tempo hábil, pode comprometer o bom andamento da locação.
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O que não pode ser cobrado do inquilino?

O inquilino não deve ser obrigado a arcar com despesas que estejam além daquelas essenciais, como a taxa mensal de condomínio, salário e encargos trabalhistas dos porteiros, profissionais da limpeza e zelador, serviços de limpeza e manutenção das áreas de uso comum, reparos fundamentais para o funcionamento diário do ...
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O que o Locatario não deve pagar?

De acordo com a Lei do Inquilinato, o inquilino não deve pagar taxas que irão gerar melhorias ao prédio – responsabilidade somente do proprietário –, enquanto as despesas de manutenção são de responsabilidade exclusiva do inquilino.
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Quais as despesas que o inquilino deve pagar?

Em resumo, o inquilino paga as despesas ordinárias do condomínio, como salários, despesas de água, luz, esgoto, limpeza e manutenção. Cabe ao locador arcar com as despesas extraordinárias como pintura e reformas.
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Manutenção e reparo no imóvel alugado. Quem paga a conta?

Quais manutenções O inquilino deve pagar?

Sendo assim, a lei do Inquilinato estabelece que o inquilino é responsável por manutenções preventivas e consertos necessários durante o período de locação do imóvel.
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O que é obrigação do inquilino pagar?

São obrigações do locatário pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação legal ou contratualmente exigíveis; servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido tratando com o mesmo cuidado como se fosse seu; restituir o imóvel finda a locação no estado em que o recebeu; levar imediatamente ao ...
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O que o inquilino pode descontar do aluguel?

São de responsabilidade do inquilino todas as despesas de manutenção, como limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum.
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O que o locador não pode exigir?

Salvo as hipóteses do art. 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento antecipado do aluguel. Art. 21. O aluguel da sublocação não poderá exceder o da locação; nas habitações coletivas multifamiliares, a soma dos aluguéis não poderá ser superior ao dobro do valor da locação.
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Pode ser cobrado IPTU do inquilino?

O locatário ou o proprietário? O advogado Marcelo Lasperg de Andrade explica que, em geral, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel. Contudo, contratos de locações podem estabelecer que é o inquilino quem fará o pagamento. Ou seja, a quitação do tributo depende de acordo entre as partes.
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Quanto posso aumentar o aluguel em 2024?

Reajuste do aluguel pelo IPCA em agosto de 2024

O contrato de aluguel que faz aniversário em agosto de 2024 e é reajustado pelo IPCA pode ser atualizado em 4,50%.
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Quantos dias o inquilino pode atrasar o aluguel 2024?

Quanto tempo o inquilino pode atrasar o aluguel? De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o aluguel já está “atrasado” a partir do primeiro dia após o vencimento. Pela Lei, o locatário que não realizar o pagamento do valor em até quinze dias poderá sofrer uma ação de despejo.
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Quais reparos são de responsabilidade do proprietário e quais são do inquilino?

Janelas com folha solta ou entrada de água pela esquadria; Descupinização, quando iniciada em objetos de madeira do imóvel; Estufamento/descolamento de revestimentos de paredes e pisos; Problemas em telhados, calhas e troca de caixa d'água.
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O que o inquilino não paga?

Todos os custos envolvendo o processo, os aluguéis atrasados, os encargos devidos, e também os honorários advocatícios, serão cobrados do locatário inadimplente, e se ele não tiver como pagar poderá ter seus bens penhorados.
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O que é obrigação do inquilino arrumar?

A Lei também prevê que é dever do inquilino zelar pela manutenção do imóvel enquanto nele estiver. Por isso, ele deve “realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos”.
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Quem troca chuveiro inquilino ou proprietário?

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991)é a que rege os contratos de locações, e, em seu artigo 22, inciso IV, traz como obrigação do proprietário a reparação de vícios e defeitos anteriores a locação.
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Qual a Lei do inquilino 2024?

A Lei 8.245/91, mais conhecida como lei inquilinato, regulamenta a relação entre aquele que coloca o imóvel à disposição para que outra pessoa possa utilizá-lo por determinado tempo, mediante contraprestação financeira. Esses papéis são, respectivamente, de locador e locatário.
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Em quais casos o inquilino pode processar o proprietário?

Vamos explorar agora os principais motivos para o inquilino processar uma imobiliária e como evitar esses problemas.
  • Entrar no imóvel sem permissão. ...
  • Descaso com problemas no imóvel. ...
  • Cobranças indevidas. ...
  • Falta de emissão de comprovantes de pagamento. ...
  • Vistoria abusiva ao final do contrato.
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Quais despesas são de responsabilidade do locador?

O locador deve arcar com as despesas extraordinárias:

* instalação de equipamentos de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer; * decoração e paisagismo; * constituição de fundo de reserva.
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Quem paga vazamento inquilino ou proprietário?

O locatário tem o dever de informar o proprietário do imóvel qualquer defeito que dentro dele ocorra. Seguindo-se à posse e sem prova de mau uso por parte do inquilino, cabe ao locador o reparo (art. 22, IV, L. 8245/91) dos vícios e defeitos no imóvel objeto do contrato de locação.
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Quem troca lâmpada inquilino ou proprietário?

É também de responsabilidade do inquilino o uso do imóvel de maneira responsável e a realização de pequenas manutenções no imóvel - reparos simples, como a troca de lâmpadas e de torneiras.
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Quem troca torneira inquilino ou proprietário?

Outros reparos no imóvel que ficam encarregados do inquilino são: conserto ou troca de torneiras, louças sanitárias, pias, tanque, descarga, vaso sanitário, disjuntores, relógio de luz, fiação, tomadas de energia elétrica, vidros quebrados, fechaduras, azulejos que quebrarem, interfone, campainha e fiação elétrica.
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É correto cobrar IPTU do inquilino?

O locador ou locatário? A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional prevê que o imposto refere à "propriedade", logo o "dono" é responsável pelo pagamento do IPTU, mas a Lei do Inquilinato autoriza a transferência do pagamento do imposto ao locatário (inquilino).
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Quais despesas são do proprietário?

São de são de responsabilidade do proprietário as despesas extraordinárias, como:
  • Obras de reformas de melhorias ou que interessem à estrutura integral do imóvel;
  • Obras de manutenção destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício;
  • Pintura da fachada e esquadrias externas;
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Quando o inquilino sai da casa tem que pagar o aluguel?

O aluguel será cobrado enquanto o inquilino permanecer no imóvel. No último mês de permanência do inquilino, será cobrado o aluguel proporcional aos dias até a data de saída, quando o contrato é finalizado.
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