Quem é responsável pelo recolhimento do ICMS ST?
O substituto, que é o contribuinte de fato (Indústria ou importador), responsável por calcular e pagar o ICMS ST relativo a todas as operações subsequentes que provavelmente acontecerão até chegar ao consumidor final.Quem paga o ICMS e o vendedor ou comprador?
Funciona de maneira similar ao ICMS em outros estados, mas com alíquotas e regras próprias para cada unidade da federação. No entanto, esse é um imposto indireto. Ou seja, quem paga são os contribuintes que realizam operações de compra e venda.Como saber se tenho que recolher ICMS ST?
Para que o recolhimento do ICMS Substituição Tributária seja possível, o substituto tributário deve identificar se o produto está sujeito a esse tipo de tributação. Em caso positivo, deve-se verificar qual será a MVA (Margem de Valor Agregado) a ser aplicada sobre o preço do produto para o correto cálculo do tributo.Quem paga o ICMS-ST comprador ou vendedor MG?
A responsabilidade pelo pagamento do ICMS/ST é atribuída ao contribuinte em relação às operações subseqüentes com as mercadorias relacionadas na Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02, em razão de convênio ou protocolo.Compro mercadoria e vendo para o consumidor final, devo recolher o ICMS-ST?
Como funciona o recolhimento do ST?
A substituição tributária significa colocar a responsabilidade pelo pagamento do imposto na primeira parte da cadeia de produção. Ou seja, em vez de todas as partes pagarem o imposto, desde o fornecedor da matéria-prima até o vendedor de um produto, apenas uma parte paga.Como calcular o ICMS ST na venda?
Fórmula: Diferença Percentual = (Diferença / ICMS Origem) * 100.Qual é o fato gerador do ICMS-ST?
Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da saída da mercadoria de estabelecimento do remetente, sendo irrelevante, para efeitos da incidência do imposto, o fato da mercadoria ser efetivamente entregue no estabelecimento destinatário ou não haver pagamento por parte do adquirente.O que é cobrança de ICMS por ST?
O que é o imposto ICMS-ST? A Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecida como ICMS-ST, é um regime de cobrança desse imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação.Quando não cobrar ST?
O regime de substituição tributária não pode ser aplicado nas situações listadas abaixo: Em operações nas quais destinem as mercadorias a sujeito passivo em substituição à mesma mercadoria. Por exemplo: saída de uma fabricante de cimento para uma indústria do mesmo setor.Quem paga o ICMS na venda?
Basicamente, a qualquer operação que envolva a comercialização de mercadorias ou prestação de serviços não sujeitos ao ISS e que conte com emissão de nota fiscal, é aplicado o ICMS. Ou seja, digamos que a sua empresa venda camisetas personalizadas. No momento que você compra o fio da empresa de fiação, paga ICMS.Quem paga o imposto quem vende ou quem compra?
Imposto de renda sobre o ganho de capitalCaso haja lucro na transação, o vendedor deve pagar imposto sobre o seu ganho de capital (a diferença entre o valor de compra e o de venda) à Receita Federal.
Quem paga o ICMS remetente ou destinatário?
A responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída: a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto; b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.Quem recolhe ICMS vendedor ou comprador?
Já no caso do ICMS normal (não-ST), o imposto é recolhido por quem realiza a venda do produto ou a prestação do serviço. A alíquota aplicada e o valor recolhido dependem da operação (se interna ou interestadual) e da legislação de cada estado.Quem tem direito a restituição do ICMS ST?
O ICMS-ST é calculado sobre uma margem estipulada pelo governo. Quando o preço efetivamente praticado para o consumidor final, for abaixo da margem estipulada, as empresas podem solicitar o ressarcimento da diferença do valor pago ao fisco, versus o efetivamente praticado.Tem incidência de ICMS ST para consumidor final?
Lembrando que: Quando você vende para o consumidor final, deve considerar a nova regra de partilha de ICMS, independente de ter ou não substituição tributária. Essa regra está suspensa no STJ para empresas do Simples Nacional.Quem tem que pagar ICMS ST?
O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.Como saber se o produto tem ICMS ST?
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.Quem faz a cobrança do ICMS?
Na prática, este imposto é cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado. Ao vender uma mercadoria ou realizar alguma operação em que se aplique o ICMS, é efetuado o fato gerador quando a titularidade deste bem ou serviço passa para o comprador.Quem é o sujeito passivo por substituição tributária?
São contribuintes substitutos, aqueles responsáveis pelo recolhimento do imposto considerado sujeito passivo pela substituição tributária.Como funciona o regime de substituição tributária?
É o tipo mais comum, no qual o recolhimento de impostos é feito de forma antecipada por um dos componentes de uma cadeia produtiva. Para chegar ao imposto devido, o substituto tributário precisa utilizar uma base de cálculo, ou seja, um valor presumido para o produto, que permita o cálculo dos tributos.Qual a diferença entre ICMS próprio e ICMS ST?
O ICMS é recolhido no final de cada operação de venda da cadeia, ou seja, o imposto é pago somente após a venda do produto. O ICMS-ST é recolhido de forma antecipada, e de uma única vez, ou seja, antes da empresa compradora do bem revender o produto.Como descobrir o valor do ICMS ST de um produto?
Encontre a base do ICMS-ST = (valor do produto + valor do IPI + frete + seguro + outras despesas acessórias – descontos) x 1+(% MVA/100); Em seguida, você calcula a base do ICMS-ST. Ou seja: (R$ 1000,00 + R$ 100,00 + R$ 25,00 + R$ 10,00 + R$ 30,00 – R$0,00) x 1 + (50%/100), que resulta em R$ 1747,50.Quem é isento de substituição tributária?
Os Estados estão autorizados a não aplicar o regime de substituição tributária nas operações destinadas aos seus territórios, quando realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista.Como calcular o preço de venda de um produto com ST?
Exemplo de cálculoPara isso, considere um produto sendo vendido a R$1.000 com a operação sendo feita somente em São Paulo. Sendo assim, na nota fiscal deste exemplo, o valor final para a empresa é o preço de venda mais o IPI e o valor da ST (substituição tributária): R$ 1.000 + R$ 220 + R$ 149,40 = R$ 1.369,40.