Quem deve pagar o INSS de uma obra?
A responsabilidade pelo recolhimento da contribuição, via de regra, é do dono da obra, assim considerada a pessoa física ou jurídica que exerça a posse sobre o imóvel onde a obra foi edificada (assim conceituado na IN 2021/RFB).Quanto uma construtora paga de INSS?
Com alíquota de 4,5% sobre a receita bruta, os setores de construção civil e construção de obras de infraestrutura.Quem é isento do INSS da obra?
Estão isentas da apresentação da CND as construções com metragem inferior a 70m², destinadas a uso próprio. Nas empresas com mão de obra devidamente regularizada o INSS é cobrado diretamente na folha de pagamento da empresa.Quanto custa o INSS de uma construção?
A base de cálculo para a retenção de INSS na construção civil é de 11% do valor bruto do documento fiscal.Quem deve pagar o INSS da obra?
Quem calcula o INSS da obra?
O INSS de uma obra é calculado com base no Valor Atualizado Unitário (VAU) da construção civil, definido pela Receita Federal. Esse valor varia conforme o estado e o tipo de construção. O cálculo considera também as áreas complementares e decadenciais, que podem influenciar no total a ser recolhido.Como calcular INSS de obra 2024?
Cálculo INSS: Antes x depois
- 8% para quem ganha até R$ 1.830,29;
- 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52;
- 11% para quem ganha entre R$ 3.050,53 e R$ 6.101,06.
De quem é a responsabilidade do INSS da obra?
É a contribuição previdenciária que deve ser feita por quem vai construir para financiar o sistema de aposentadorias e benefícios do país. O responsável pelo terreno deve, portanto, recolher uma parcela financeira para o INSS para regularizar sua obra de construção civil.Como se livrar do INSS da obra?
Quando devo começar a regularização da minha obra? No início do projeto, entregando as declarações e informando o uso de mão de obra, assim pode reduzir em até 70% o valor do INSS no final do período.O que acontece se eu não pagar o INSS da obra?
Além do valor do INSS será cobrada uma multa no valor de 75% a 225% do valor devido.Como diminuir o valor do INSS da obra?
Com uma única nota fiscal de concreto usinado você pode reduzir em até 2 % do valor do INSS da sua obra de construção civil. Esta nota deve ter a vinculação inequívoca à obra, ou seja, deve conter no mínimo o endereço da obra e se possível ser informado o cadastro nacional de obras, o CNO.Como reduzir o INSS da obra 2024?
Na maioria das obras é possível reduzir entre 50% e 70% o valor a pagar de INSS no fim da obra. O fator de ajuste, para ser aplicado, exige o cumprimento de 2 requisitos: Transmissão de DCTFWeb no eSocial até atingir um valor mínimo de remuneração, calculado para cada obra.Qual a metragem de construção que é isenta de INSS?
Conforme o projeto, o tamanho passa a ser de 90 m². O projeto mantém as demais regras já existentes na legislação: na construção não poderá ser utilizada mão-de-obra assalariada, e o imóvel deverá ser destinado ao uso de quem o construir.Quando caduca o INSS de uma obra?
→ Obras com mais de 5 (cinco) anos NÃO estão sujeitas, regra geral, à cobrança das contribuições sociais. É o que chamamos de prazo de decadência, ou decadencial.O que pode ser deduzido do INSS da obra?
Somente notas de colunas e elementos de fechamento lateral, como placas pré-fabricadas ou pré-moldadas, por exemplo. Os blocos, tijolos, tesouras metálicas já estão computados no cálculo da mão de obra empregada (ainda que eu particularmente tenha todas as ressalvas possíveis na forma que é feito…) usada na obra.Tem como parcelar o INSS da obra?
PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVIDENCIÁRIOO artigo 2° da IN RFB n° 2.063/2022 determina que os débitos de qualquer natureza podem ser parcelados, desde que vencidos na data da solicitação do parcelamento. Dentre os débitos que podem ser parcelados, estão os decorrentes da regularização de obra.
Sou obrigado a pagar INSS de obra?
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) declarou que um empregador pessoa física dono de uma obra em sua residência não é obrigado a recolher as contribuições sociais de Salário-Educação, Sebrae, Senai e Sesi incidentes sobre a remuneração paga aos empregados contratados.Como ficar isento do INSS de obra?
Como ter isenção de INSS na obra?
- Casa popular -> A obra precisa ser de uma casa na categoria 'popular', esta informação precisa constar nos documentos da obra (planta, habite-se)
- Construção de até 70m² -> Se a área for maior que 70m², o sistema não permite enquadrar como 'popular'.