Após protocolar a petição inicial no fórum competente (geralmente, o da situação do imóvel), o locador deve pagar as custas processuais e aguardar a distribuição do processo para uma das varas cíveis.
Após receber a notificação do oficial de justiça, o inquilino deve quitar as parcelas em atraso o mais rápido possível, caso deseje se manter no imóvel. Esse pagamento, no entanto, poderá não evitar o despejo, mas é possível negociar com o proprietário.
Ou seja, a obrigatoriedade da prestação de caução impõe ao locador, que já se encontra em prejuízo financeiro por conta da inadimplência, a obrigação de dispor de elevado valor - suficiente para cobrir não apenas as custas processuais e honorários advocatícios, mas também o equivalente a três meses de aluguel.
O tempo necessário para uma ação de despejo varia conforme fatores como a legislação local e a complexidade do caso, mas geralmente leva de um a três meses. Se o inquilino não contestar o processo, ele tende a ser mais rápido; porém, contestações podem estender o prazo por vários meses.
Dá para derrubar uma liminar de despejo? Quando uma liminar de despejo é concedida, ela é uma decisão provisória, sujeita a revisão e contestação. Então sim, é possível derrubar uma liminar de despejo, mas isso requer a apresentação de argumentos sólidos e fundamentados perante o tribunal competente.
Quanto um advogado cobra para entrar com uma ação de despejo?
Os honorários advocatícios em ações de despejo podem tanto ser cobrados por um valor fixo como num porcentual da dívida a ser paga pelo inquilino. Em geral, os honorários são fixados em 20% do valor da dívida a ser cobrada.
VALOR DA CAUSA. A jurisprudência da Corte Superior definiu que nas ações de despejo acumuladas com cobrança de alugueres o valor da causa afigura-se 12 doze meses do importe do aluguel, conforme disposição do art.
A ação de despejo é uma medida legal utilizada por proprietários de imóveis para retomar a posse de sua propriedade em diversas circunstâncias. Essa ação se torna necessária quando há conflitos entre locador e locatário, principalmente em casos de não cumprimento das obrigações estipuladas em contrato de locação.
É necessário notificar o inquilino antes da ação de despejo?
Notícia importante para locadores e locatários: recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que é obrigatória a notificação prévia nas ações de despejo imotivadas.
Quando o inquilino não pode ser despejado? No caso de vícios normativos na ação de despejo, o inquilino não pode ser despejado. Por exemplo, se o locador não apresentar motivo para despejar o locatário, ou se houver purga da mora, que é o pagamento da dívida no prazo.
Para entrar com uma ação de despejo, é necessário verificar a violação contratual pelo inquilino, emitir uma notificação formal para desocupação e, se não atendida, ajuizar a ação judicial através de um advogado, apresentando as provas da infração e o contrato de locação.
Assim, a ordem de despejo autoriza legalmente que uma pessoa seja retirada do imóvel alugado em casos de descumprimento do contrato, e tal medida foi criada no intuito de que o locador não tenha prejuízos em casos da quebra de contrato por parte do locatário.
Se o locatário não desocupar o imóvel no prazo da liminar, o locador poderá requerer ao juiz a expedição do mandado de despejo forçado, que será cumprido por um oficial de justiça, com o auxílio de um chaveiro e de um representante do locador.
De qualquer maneira, ao receber uma citação de despejo, o ideal é procurar um advogado de sua confiança para se ativar no processo e requerer através do instrumento adequado a dilação do prazo (caso o oferecido pelo juiz não seja o suficiente).
Em regra os honorários contratuais são devidos por aquele que contrata o advogado para atuar em seu favor, respondendo cada uma das partes pelos. A parte vencida, além dos honorários contratuais do seu advogado, também arcará com o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos ao patrono da parte vencedora.
O tempo de duração da ação de despejo varia de acordo com esses motivos e o processo pode levar entre 6 e 12 meses para que seja concedida a decisão final. Isso acontece pois o tema é muito controverso, especialmente nos casos em que o imóvel é utilizado como moradia pelo locatário.
Como funciona uma ação de despejo? Para dar início a uma ação de despejo, o proprietário deve acionar a Justiça. Ao final desse processo – que pode levar meses ou até mais de ano, é verdade –, o juiz pode determinar que o morador do imóvel se retire imediatamente.
Como funciona a ação de despejo por falta de pagamento?
A ação de despejo por falta de pagamento é um processo judicial que visa proteger o proprietário do imóvel ajudando-o a retomar a sua posse quando o locatário não está cumprindo com os pagamentos acordados no contrato de locação. Esse direito está previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), já citada acima.
Caso o inquilino não efetue o pagamento do aluguel após a notificação, o locador pode ingressar com uma ação de despejo por falta de pagamento junto ao Poder Judiciário. Nesse processo, o locador precisa comprovar que a dívida de aluguel não foi paga.
Quanto tempo o oficial de justiça tem para cumprir o mandado de despejo?
O cumprimento de um mandado de despejo pelo oficial de justiça geralmente deve ocorrer dentro de um prazo de até 30 dias, mas pode variar conforme as circunstâncias do caso.
Se o inquilino estiver passando por dificuldades financeiras, como desemprego ou doença, e não puder pagar o aluguel. Se o imóvel estiver sob a proteção de leis de moradia justa, que limitam a capacidade dos proprietários de despejar inquilinos por motivos específicos.
Após análise da legislação, entende-se que nas ações de despejo por falta de pagamento é dispensável a audiência de conciliação ou mediação, devendo o processo ser norteado pelas regras da Lei do Inquilinato.
