Quem paga pró-labore tem direito a FGTS?

O pró-labore é algo similar. Também é uma remuneração,porém, é paga aos sócios de uma empresa, que não são nem celetistas, e sim proprietários do negócio. Nessa condição, as pessoas responsáveis juridicamente pela organização não têm direito a receber 13º salário, FGTS e nem férias.
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Quem recebe pró-labore tem direito a FGTS?

Pró-labore é diferente do que se denomina salário, pois sobre ele não existem regras obrigatórias em relação a 13º salário, férias, FGTS, etc. Os benefícios trabalhistas são opcionais e devem ser acordados.
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Quais os direitos de quem paga pró-labore?

A empresa e o sócio possuem descontos sobre essa quantia e o cálculo é realizado de acordo com o valor do pró-labore e o não pagamento dos impostos pode gerar problemas para as duas partes. O pró-labore garante alguns direitos para os sócios-administradores como aposentadoria e auxílio-doença, se houver a necessidade.
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Quem paga pró-labore tem direito a PIS?

Por ser diferente do salário, o pró-labore no ecommerce não prevê o pagamento nem de férias, nem de 13º salário, recolhimento de PIS ou FGTS, a não ser que assim previsto e negociado pela empresa, mas em caráter totalmente opcional e não obrigatório.
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Quem paga pró-labore tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição?

Sim. Todo contribuinte do INSS tem direito à aposentadoria. No caso do pró-labore, a empresa repassa mensalmente esses valores ao Instituto Nacional do Seguro Social e, por tanto, o sócio-administrador pode ser beneficiado.
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TUDO SOBRE PRÓ-LABORE DE SÓCIO. O que é pró-labore? É obrigatório? Qual valor? Para que? tributos?

Quem é empresário se aposenta com quantos anos?

Requisitos: Com a Reforma, a idade mínima das mulheres (60 anos) subirá de forma gradual para 62 anos, elevando em seis meses a cada ano, até alcançar esse limite, enquanto a idade mínima do homem permanece 65 anos. Requisitos: mínimo de 180 contribuições e tempo de contribuição (30 anos mulheres e 35 homens).
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Quem recebe pró-labore se aposenta?

Sim. Todo contribuinte do INSS tem direito à aposentadoria. No caso do pro labore, a empresa repassa mensalmente esses valores ao INSS e, portanto, o sócio-administrador pode ser beneficiado.
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O que acontece se eu não retirar pró-labore?

A legislação não estabelece a periodicidade de retirada, mas não pode existir, nenhum outro pagamento ou benefício deverá ser pago ao sócio ou titular da empresa caso não for retirado o pró-labore em um mês. O pró-labore só deve ser pago a partir do momento em que há faturamento na empresa.
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Quem recebe pró-labore tem direito a décimo terceiro?

Não, não há a obrigatoriedade de pagamento de décimo terceiro ao sócio que recebe salário a título de pró-labore.
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Qual o valor mínimo para retirada de pró-labore?

Por exemplo, considerando o salário mínimo de 2022, que era de R$ R$ 1.212,00, a quantia a ser recolhida de INSS pró-labore era de R$ 133,32 todos os meses. Já em 2024, o salário mínimo brasileiro subiu para R$ 1.320,00. Desse modo, o valor a ser recolhido agora é de R$ 145,20, o que representa um aumento de R$ 11,88.
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Qual o valor do INSS sobre o pró-labore?

Ela garante acesso aos benefícios da previdência social, como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e pensão por morte. A alíquota do INSS a cargo do contribuinte individual é de 11% sobre o pró-labore, com teto de contribuição de R$ 7.507,49 em 2023.
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Qual o valor do INSS sobre pró-labore?

Caso o pró-labore seja superior ao mínimo obrigatório, a contribuição também será proporcional. Tomando como exemplo o teto de recolhimento atual do INSS, estabelecido em R$ 7.507,49, a contribuição correspondente é de R$ 825,82 — em 2022, era de R$ 7.087,22, resultando em R$ 779,59 de recolhimento.
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Como posso consultar o saldo de pró-labore?

Como realizar a consulta no sistema WDP?
  1. Acesse o sistema WDP;
  2. Após, acesse a aba Contribuinte > Consulta de Valores;
  3. Informe o Código da empresa, o Depto., contribuinte e o Mês/Ano;
  4. Serão demostrados os valores lançados;
  5. Para visualizar o relatório com as informações clique em Visualiza Impressão.
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Sou empresário Tenho FGTS?

Não. O Fundo de Garantia, ou FGTS, como é conhecido, é um benefício exclusivo para trabalhadores formais (CLT). Como o Microempreendedor Individual (MEI) não é um trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ele não tem direito ao benefício.
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Quando o sócio pode sacar o FGTS?

O sócio administrador optante pelo Fundo de Garantia, sópoderá movimentar e sacar o FGTS, quando não tiver mais vínculo com a empresa. A condição para saque, é apresentar para Caixa Econômica aalteração contratual ou distrato social.
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Como sacar FGTS de empresário?

A empresa pode sacar meu FGTS? Nenhuma empresa está autorizada a sacar o saldo FGTS de um trabalhador. Deve-se lembrar que a conta é pessoal e que qualquer movimentação deve ser realizada exclusivamente pelo seu titular.
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Sou obrigado a pagar pró-labore?

A retirada do Pró-labore é obrigatória para todo sócio que trabalha na sociedade. O sócio administrador ou cotista, titular de empresa individual ou sociedade, que exerce função de gestão no empreendimento é classificado como “contribuinte obrigatório” da Previdência Social. (Art.
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Como é feita a rescisão de pró-labore?

Rescisão Pro-Labore

Clique em NOVO e cadastre a Rescisão. Nessa rotina deverá ser cadastrado apenas o cabeçalho da rescisão, sem efetuar o calculo, e salvar. Após salvar o cabeçalho da rescisão, o Pro labore já se encontra como demitido. Importante lembrar que esse procedimento só pode ser feito no final de cada mês.
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Qual o teto do INSS para pró-labore 2023?

Autônomo. Para empresários pode-se recolher a partir do pró-labore. Para pessoas autônomas, como microempreendedores, o valor é calculado a partir do que foi recebido no período, respeitando o teto do INSS do ano vigente que, em 2023, é de R$7.507,49.
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Como funciona o INSS quando se é empresário?

Empresas, com exceção aquelas que são enquadradas no Simples Nacional, devem pagar o INSS Patronal, ou seja, a contribuição para o INSS é feita pela pessoa jurídica. Nesse caso, o valor que precisa ser arrecadado é de 20% do total da folha de pagamento do negócio.
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Quem paga MEI pode se aposentar com mais de um salário mínimo?

O MEI pode ter aposentadoria com valor superior ao salário mínimo? Sim, o MEI poderá optar pelo Plano Geral. Nesse caso, poderá contribuir com 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto máximo da Previdência, (atualmente, 7.507,49).
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Quem tem CNPJ pode se aposentar por tempo de contribuição?

Sim, quem paga MEI se aposenta, assim como trabalhadores CLT, autônomos que recolhem INSS à parte, e empreendedores de outras naturezas jurídicas. Para que o MEI tenha direito à aposentadoria é preciso que ele recolha o valor mensal referente a esse benefício e que atenda aos requisitos necessários.
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Qual o valor da aposentadoria para quem paga o MEI?

Como vimos, o MEI quando faz o pagamento da DAS já está realizando a contribuição ao INSS. Em 2023, o valor da guia DAS para o MEI é de: R$ 67,00 para comércio ou indústria: R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS. R$ 71,00 para prestadores de serviços: R$ 66,00 do INSS + R$ 5,00 de ISS.
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Como calcular o valor do INSS sobre pró-labore 2023?

Vamos exemplificar o cálculo para um salário de R$ 3.000,00 no ano de 2023: 1ª faixa salarial: R$ 1.320,00 x 0,075 = R$ 99,00. 2ª faixa salarial: (R$ 2.571,29 – R$ 1.320,00) x 0,09 = R$ 1.251,29 x 0,09 = R$ 112,61.
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