Quem pega o saque-aniversário tem direito a multa rescisória?
Da mesma forma, se o trabalhador for demitido na vigência do Saque Aniversário, receberá a multa rescisória e não poderá sacar os saldos residuais, ainda que opte pelo retorno ao Saque-Rescisão e passe o período de carência.
O que acontece se eu optar pelo saque aniversário e for demitido?
Quem optou pelo Saque-Aniversário e foi demitido recebe o seguro-desemprego? Recebe normalmente. O Saque-Aniversário não tem relação com o seguro-desemprego.
Quem opta pelo saque aniversário pega a multa rescisória?
Para sacar o FGTS Rescisão você pode ir presencialmente a uma agência Caixa Econômica Federal, ou acessar online o aplicativo FGTS, e fazer a solicitação. No momento da solicitação do Saque-Rescisão basta indicar uma conta bancária em nome do trabalhador para receber os valores, sem custo.
Multa de 40% FGTS no Saque Aniversário - Fui demitido e agora? - Tenho Direito?
Como saber se posso sacar a multa rescisória?
O trabalhador demitido sem justa causa pode realizar o saque do saldo da sua conta do FGTS. Caso você seja optante pelo Saque-Aniversário na data em que ocorrer a rescisão, poderá sacar a multa rescisória.
Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?
Para calcular a multa rescisória de 40% do FGTS, você precisa saber o valor que recebeu no Fundo de Garantia, e multiplicá-lo por 0,40, que representar a porcentagem da multa rescisória de 40%. Digamos que você recebeu o total de R$ 5 mil, você deve multiplicar: R$ 5.000,00 x 0,40 = R$ 2.000,00.
Para resgatar o dinheiro, o valor é depositado na conta do FGTS que o trabalhador possui, sob seu número de CPF. Ainda que optem pela sistemática do saque-aniversário, é possível fazer o saque do valor referente à multa rescisória de 40%.
O governo brasileiro atualizou o calendário para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2024. Esta medida permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas de FGTS anualmente, durante o mês de seu nascimento.
Quem antecipou saque-aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?
Se você antecipou o Saque-Aniversário, o valor das parcelas antecipadas fica bloqueado até a quitação do contrato. Para liberar o saldo, uma opção é antecipar o pagamento das parcelas.
"Se o trabalhador for demitido na vigência do saque-aniversário, ele receberá a multa rescisória e não poderá sacar os saldos residuais”, diz o site da Caixa Econômica Federal.
A resposta é sim, em caso de demissão sem justa causa, pois como falado anteriormente, o trabalhador tem direito ao seguro desemprego e ainda recebe a multa de 40% correspondente ao saldo do FGTS, pois a empresa tem obrigação de pagar a multa ao seu ex-funcionário.
Por exemplo, suponhamos que um colaborador tenha o saldo de R$: 10.000 em sua conta do FGTS, mas optou por fazer o saque aniversário de R$: 1.000, sobrando, então, R$: 9.000. Caso ele seja demitido sem justa causa logo depois de sacar o seu benefício, o valor da multa rescisória será de: R$: 9.000 x 40% = R$: 3.600.
Estou no saque aniversário e fui demitido quanto vou receber?
Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
Mas, isso só ocorre porque o trabalhador estará sacando o valor do seu Fundo a partir do Saque-Aniversário, todos os anos. Fora isso, o contribuinte continua a ter direito a todos os saldos rescisórios do contrato de trabalho e a multa de 40% do Fundo de Garantia.
Quanto tempo demora para mudar de saque aniversário para rescisão?
Por exemplo: você faz aniversário em fevereiro e escolheu o saque-aniversário em 02/03/2022, mas no dia 05/05/2022 decidiu voltar para a modalidade saque-rescisão. Isso significa que a alteração só vai ser concluída a partir de 01/06/2024. Primeiro dia útil do 25º mês após a data do pedido de retorno.
As regras para o saque-aniversário — parcela do FGTS que o trabalhador pode retirar todos os anos nos meses próximos a seu aniversário — continuam as mesmas. Mas o saque-aniversário é calculado como um percentual do saldo disponível na conta do trabalhador.
O índice multiplicador representa a fração do lucro a ser creditado nas contas do FGTS. Ele é definido todo ano pela Caixa Econômica Federal. Em 2024, o índice multiplicador é de 0,02693258. Dessa forma, essa pessoa receberá R$ 26,93 de lucro.
Já acabou o Saque-Aniversário? Não. A modalidade de Saque-Aniversário, que permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas do FGTS no mês do seu aniversário, ainda não acabou.
Quem optou pelo saque-aniversário recebe a multa rescisória?
Se optar pela modalidade saque-aniversário você não poderá, por exemplo, sacar o saldo em conta diante de uma demissão sem justa causa. Apesar disso, o pagamento do valor da multa referente a 40% sobre o saldo da conta é garantido, sem qualquer desconto.
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão?
Se a demissão acontecer no período de vigência do saque-aniversário, o trabalhador receberá a multa rescisória, mas o saldo residual ficará retido na conta do FGTS, o que só poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
Quanto tempo a Caixa demora para liberar a multa do FGTS?
O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis. Você poderá ainda fazer upload de documentos, além de acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o saque.
Quem já sacou o FGTS tem direito a multa rescisória?
Quem já sacou FGTS tem direito à multa rescisória? Sim, desde que passe por uma demissão sem justa causa, rescisão indireta do contrato de trabalho ou demissão por acordo trabalhista.
É enganoso que o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) tenha colocado fim à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é paga por empresas a trabalhadores demitidos sem justa causa.
O valor da multa FGTS será depositado na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho em questão. O saldo pode ser transferido para qualquer banco via aplicativo FGTS, que está disponível tanto para o sistema Android como para iOS.
