Quem pode alterar a titularidade da conta de luz?

Dúvidas frequentes: Quem pode solicitar a alteração de titularidade? O serviço de alteração de titularidade pode ser solicitado pelo cliente responsável da unidade consumidora ou por seu representante legal, devidamente qualificado por meio de procuração.
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Quem deve alterar a titularidade da conta de luz?

Por isso, é importante solicitar o corte de fornecimento de energia elétrica junto à distribuidora ao sair de uma casa ou apartamento. A transferência de titularidade da conta fica sob responsabilidade do próximo inquilino ou proprietário.
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O que precisa para mudar o nome da conta de luz para outra pessoa?

Os documentos mais comuns solicitados para mudar a titularidade da conta de luz são CPF e RG — ou outro documento de identidade com foto. Além deles, tenha em mãos: contrato de aluguel; número da unidade consumidora, registrado no relógio de luz; número de telefone para contato.
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O que precisa para passar a conta de luz para o nome do inquilino?

Confira documentos necessários:

Documento oficial com foto. Opções: RG com CPF, CNH, RNE (para estrangeiros), RANI (para indígenas), NIS ou NB (para clientes Baixa Renda), passaporte ou carteira de identidade profissional (CREA, CRA, OAB, outros);
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Tem como mudar a titularidade da conta de luz pela internet?

Como mudar o nome da conta de luz da Enel
  1. Acesse enel.com.br e escolha seu estado;
  2. Selecione “Acesse a sua agência virtual”;
  3. Escolha o serviço “Troca de titularidade”;
  4. Comece a preencher o formulário com dados pessoais;
  5. Envie a foto de algum documento pessoal, como RG, CNH ou passaporte;
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MUDANDO O NOME DO TITULAR DA CONTA DE LUZ

Como fazer a troca de titularidade da conta de energia?

Documentos necessários:

RG e CPF ou CNH dos representantes legais; Comprovante de posse ou propriedade do imóvel. Atenção: Para realizar a troca de titularidade da conta de energia o novo titular não deve ter faturas em atraso com a distribuidora associadas ao seu CPF ou CNPJ, mesmo que sejam em outros endereços.
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De quem é a responsabilidade de tirar o nome da conta de luz?

Por fim cumpre esclarecer que a lei brasileira determina que o pagamento de faturas de água e energia elétrica, tem caráter propter personam, ou seja, são pessoais, e de exclusiva responsabilidade do titular da ligação, cabendo a este buscar o regresso contra quem lhe causar prejuízo.
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Pode por conta de luz no nome de outra pessoa aluguel?

A Lei do Inquilinato não deixa claro quem é responsável quando o inquilino não transfere a conta de luz e outras contas de consumo para o seu nome. Ainda assim, os tribunais têm entendido que a obrigação dessa transferência é do próprio inquilino. Essa interpretação se baseia na resolução da ANEEL nº 414/2010.
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Quem tem nome sujo pode transferir conta de luz?

De acordo com o artigo 346 da Resolução 1000/2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esses débitos ficarão em nome do titular/responsável anterior, o que não impedirá a realização da transferência de titularidade.
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Quanto tempo o inquilino tem para fazer a troca de titularidade?

O prazo para realizar a troca de titularidade das contas de consumo com a concessionária é de 10 dias a partir da data de vigência do contrato e o prazo para o envio do comprovante de efetivação da troca é de 40 dias.
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Como fazer uma declaração de transferência de titularidade?

(a) ____________________________________ (nome completo do proprietário), portador(a) do RG _____________ e do CPF ______________________, assina este documento autorizando a mudança de titularidade para o novo morador sem a apresentação de contrato de locação/ comodato/ arrendamento, declarando também ser responsável ...
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O que precisa para mudar a titularidade da conta de luz Energisa?

Como trocar a titularidade de conta pelo telefone da Energisa
  1. Ligue para o número 0800 032 0196.
  2. Para facilitar o acesso aos dados da sua conta, informe o seu CPF ou CNPJ.
  3. Aguarde para falar com um atendente Energisa.
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Quanto tempo para mudar o nome na conta de luz?

Nesse contexto, segundo a Resolução nº 1000/2021 da Aneel, o prazo máximo para a troca de titularidade da conta de energia é de 03 (três) dias úteis em áreas urbanas e 05 (cinco) dias úteis em áreas rurais, a partir do momento da solicitação.
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O que fazer quando o inquilino não transfere a conta de luz?

Caso o inquilino deixe o imóvel e haja pendências financeiras, o proprietário tem o direito de recorrer à Justiça para reaver os valores devidos.
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Como transferir conta de luz para outro nome Enel?

É possível solicitar a troca de titularidade pelo App Enel para IOS e Android, pelo WhatsApp Elena (21) 99601-9608, ou basta fazer o login em nossa Agência Virtual, acessar serviços e, em seguida troca de titularidade.
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Como tirar seu nome da conta de luz?

​​​​​​Por meio da agência virtual da Enel você pode solicitar o encerramento de seu contrato ao deixar um imóvel. Efetuar o cancelamento é muito importante para evitar futuros débitos em seu nome. Tenha em mãos o CPF do titular da conta e seu número de instalação.
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O que é preciso para transferir a titularidade da conta de luz?

Documentos necessários:

RG e CPF ou CNH dos representantes legais; Comprovante de posse ou propriedade do imóvel. Atenção: Para realizar a troca de titularidade da conta de energia o novo titular não deve ter faturas em atraso com a distribuidora associadas ao seu CPF ou CNPJ, mesmo que sejam em outros endereços.
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Quem tem nome sujo pode colocar a luz no nome?

Sim, mesmo quem tem nome sujo pode pedir ligação de energia elétrica em seu endereço. Ainda que a inclusão do CPF em serviços de proteção ao crédito exista para dificultar a obtenção de crédito em compras a prazo, empréstimos e financiamentos, ela não interfere nesse caso.
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Tem como transferir a conta de luz para outra pessoa com os débitos?

Para nunca mais se questionar se 'posso transferir conta de luz com débito', eis a resposta: a companhia de energia não pode negar a troca de titularidade da conta de luz para o novo morador, mesmo em caso de débitos.
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É crime usar o nome de outra pessoa na conta de luz?

As pessoas com nome na fatura devem morar no local em que o serviço é prestado, sob pena de serem incriminados por falsidade ideológica. O texto inclui a obrigação na lei de autodeclaração sobre prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes (Lei 7.115/83).
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Quem deve ser o titular da conta de luz?

É importante que a titularidade seja atribuída a pessoa que utiliza a energia (em caso de locação, que seja atribuída ao inquilino) e para evitar taxas e cobranças indevidas.
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Como mudar a titularidade da conta de luz sem contrato de aluguel?

Troca de titularidade para novo morador com autorização do proprietário (sem contrato de locação/ comodado/ arrendamento)
  1. RG (do novo morador e do proprietário);
  2. CPF;
  3. Declaração assinada pelo novo morador e pelo proprietário autorizando a mudança e assumindo a responsabilidade pela unidade consumidora (conforme modelo);
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Pode colocar o nome da conta de luz no nome de outra pessoa?

No final de 2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a empresa não pode negar a transferência de titularidade por débitos do antigo proprietário ao novo ocupante, nem exigir que ele assine qualquer documento se responsabilizando pela quitação.
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Pode ter mais de uma conta de luz no meu nome?

Não tem nada que impeça na lei.
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De quem é a responsabilidade de retirar o nome das contas de consumo?

Inclusive, se não consta no contrato a previsão que o locador ou imobiliária irão ser responsáveis pela alteração da titularidade no fim do contrato. Portanto, em regra, a responsabilidade em retirar o nome das contas de consumo é do próprio inquilino.
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