Viu como é importante entender sobre CPF bloqueado? O documento pode ser negativado pelos credores e bloqueado apenas pela Receita Federal, em casos que envolvem inconsistência com esse órgão.
É possível bloquear o CPF na Receita Federal da seguinte maneira: Agende uma visita a uma unidade da Receita Federal ou entre em contato pelo Portal e-CAC. Tenha em mãos um documento de identidade original com foto (RG, CNH ou passaporte), o CPF (caso ainda o tenha) e um comprovante de endereço.
Em linhas gerais, o CPF pode ser bloqueado quando ocorrem irregularidades cadastrais, ou seja, há algum dado incorreto e que está pendente de regularização junto à Receita Federal, ou há atraso na entrega de declarações de Imposto de Renda, também para a Receita Federal.
Como o CPF pode ser cancelado? O Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser cancelado apenas quando houver duplicidade de cadastro, ou seja, dois CPFs para uma mesma pessoa, ou por decisão judicial. O CPF é único, individual e intransferível.
O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral.
O Cadastro de Pessoa Física consta como "bloqueado" no banco de dados do Fisco quando seus contribuintes deixam de entregar uma ou mais declarações de IR nos últimos 5 anos passados até o presente momento.
Que tipo de dívidas podem levar a um bloqueio judicial? Não são apenas dívidas com empréstimos ou cartão de crédito que podem levar ao bloqueio judicial da conta ou dos bens. Confira: Dívidas com bancos: relativas a atrasos em empréstimos, financiamentos ou faturas de cartão de crédito.
A Receita Federal pode bloquear conta corrente de pessoa jurídica, por exemplo. O principal motivo de um CNPJ estar em dívida com a Receita é a empresa não declarar os rendimentos ou não entregar todos os demonstrativos e declarações por dois anos consecutivos. Caso aconteça, o CNPJ pode entrar para a lista de inaptos.
A “Proteção do CPF” pode ser acessada por dois caminhos: no portal nacional da Redesim ou pelo canal de Serviços Digitais da Receita Federal. Em ambos os caminhos o usuário deve acessar com o login e senha da conta gov.br (qualquer nível é aceito) e procurar pela opção “Proteger meu CPF”.
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
O cadastro está incorreto ou incompleto. Cancelamento por multiplicidade, quando se constata que uma mesma pessoa tinha mais de um número de CPF. Ocorre por decisão administrativa ou judicial. Quando o falecimento de um contribuinte é informado à Receita Federal, o documento perde a validade.
Para ter acesso a essa funcionalidade, os cidadãos podem acessar o Portal Nacional da Redesim e o canal de Serviços Digitais da Receita Federal, selecionar a opção "Proteger meu CPF" e fazer login com sua conta GOV.BR.
Dos Crimes Contra a Fé Pública - Da Falsidade Documental - Falsidade Ideológica : omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade ...
Dívidas em aberto, pendências financeiras e inadimplência podem resultar no bloqueio do CPF, principalmente se houver notificações legais e processos de cobrança.
O segredo para proteger seu dinheiro de um bloqueio judicial, é simples: evite a inadimplência. Mas, sabemos o quão fácil é falar sobre pagamento de dívidas com antecedência, mas difícil é cumprir com essas obrigações. Neste caso, existem outras formas de evitar que seu dinheiro seja bloqueado judicialmente.
Uma das contas que não pode ser bloqueada judicialmente é a conta-salário. Esta é uma conta bancária destinada exclusivamente ao recebimento de salários, aposentadorias e pensões, não sendo possível a realização de saques em caixas eletrônicos ou por meio de cheques.
Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.
O que significa ter o CPF bloqueado? Ter o CPF bloqueado significa que o titular está impedido de realizar determinadas atividades financeiras e administrativas.
No portal e-CAC, você pode consultar se possui alguma pendência com a Receita Federal. Para acessar o sistema, será preciso CPF ou CNPJ, senha e código de acesso. Se for o primeiro acesso, o usuário deve clicar em “Saiba como gerar código de acesso” e seguir as instruções que aparecerão na sequência.
