Quem pode emitir o certificado?

Qualquer empresa voltada para o setor de qualificação profissional que preencha os requisitos solicitados pode oferecer os cursos livres e inclusive emitir certificado de qualificação profissional.
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Quem pode emitir um certificado?

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Quem pode emitir certificados de cursos livres?

Sim, podem. Qualquer pessoa que tenha interesse em organizar um curso pode (e deve) emitir um certificado. A única coisa é que, justamente por essas aulas serem livres, os certificados não são reconhecidos pelo MEC.
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Quem pode emitir certificado reconhecido pelo MEC?

A aprovação e a autorização de instituições para a oferta de processos de certificação profissional são emitidas pelo respectivo Conselho Estadual ou Distrital de Educação ou órgão deliberativo máximo na unidade federada, conforme o caso, mediante processo interno de avaliação das condições de funcionamento.
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O que precisa para poder emitir certificado?

No entanto, algumas informações são essenciais a todos, como:
  1. Carga horária;
  2. Assinatura;
  3. Local e data;
  4. Logo;
  5. Nome do estudante;
  6. Nome do curso;
  7. Nome da instituição.
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Professor particular pode emitir certificado?

Sou enfermeira posso emitir certificado?

Sim, é perfeitamente possível. A partir do momento que você é especialista em um determinado assunto e quer transmitir essa educação para outras pessoas, você pode ministrar seus cursos e emitir certificado para eles.
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Quem pode dar um curso?

Podem ser ministrados por qualquer pessoa que tenha conhecimento necessário para ministrar o curso; Não exigem grau de escolaridade dos participantes (no caso de uma graduação, por exemplo, é exigido do aluno a conclusão do ensino fundamental e médio.
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O que torna um certificado válido?

Para ser de fato um certificado válido, ele precisa valer em todo o país. Mas isso só é possível se este documento for emitido por uma instituição, seja ela online ou física, reconhecida e legal no Brasil.
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Como certificar um curso livre?

Todo certificado de curso livre precisa ter informações básicas, como: nome do aluno, assinaturas, carga horária, local, data e o logo da sua instituição. Além disso, você pode customizar a aparência dele pra se adequar à sua identidade visual.
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Quem pode certificar por competência?

Para ter acesso à certificação por competência, o profissional deverá ser maior de 18 anos, ter concluído o ensino médio e possuir experiência comprovada. Clique aqui e obtenha sua certificação por competência.
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Precisa de CNPJ para emitir certificado?

Para pessoas jurídicas a documentação exigida inclui o CNPJ regular, documento de constituição da empresa e documento de estabelecimento, além de registros específicos conforme a área de atuação da empresa. Já para pessoas físicas são necessários um documento de identificação original, CPF e comprovante de endereço.
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Precisa ter CNPJ para dar certificado?

Os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Não é necessário ter CNPJ para abertura de um curso livre. É permitido emitir certificados, mas eles não possuem validade oficial perante o MEC.
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Precisa de autorização para dar curso profissionalizante?

Legislação para abertura de curso profissionalizante

Ou seja: o certificado não é reconhecido pelo MEC como comprovação de conclusão de curso superior ou técnico. E o MEC não precisa autorizar a criação da escola. Isso é o que diz a LDB no seu Artigo 7º: Art.
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O que o MEC diz sobre cursos livres?

Diferentemente do que se imagina, os cursos livres não são fiscalizados pelo MEC. Esse órgão governamental é o encarregado por cuidar de cursos de graduação e pós-graduação, mas não tem jurisprudência sobre os cursos do tipo livre.
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O que diz a lei sobre cursos livres?

Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.
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O que é necessário para um curso ser reconhecido pelo MEC?

Basta pedir uma autorização no MEC. Com a autorização, a instituição pode abrir um processo seletivo e criar turmas para esta nova graduação. Assim que o curso for iniciado, a instituição deve pedir o reconhecimento dele no MEC.
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Quem regulamenta os cursos livres?

Sendo assim o MEC Regulamenta os Cursos Livres.
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Como saber se o certificado de um curso livre é válido?

09 – Conformidade com a Lei: Verifique se o certificado está devidamente em conformidade com a Lei nº 9.394/96, com o Decreto Presidencial nº 5.154/04 ou observe, ainda, se a emissão está em concordância com algum órgão público e fiscal.
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Como legalizar uma escola de cursos profissionalizantes?

Registro. Por se tratar de uma instituição de ensino, parte do registro do curso profissionalizante deve passar pelo Ministério da Educação. O órgão deve analisar a proposta da sua empresa. Para acompanhar este processo, é fundamental que você contrate um contador profissional e um especialista em assuntos educacionais ...
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Qual é a diferença entre curso e certificado?

A diferença entre Curso, Formação e Certificação é que esta é geralmente oferecida por empresa com reputação de notório conhecimento e prática no tema, transformando-se num diferencial para o mercado.
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Como saber se o certificado é reconhecido?

No sítio http://emec.mec.gov.br é possível consultar a situação de instituições de educação superior e de cursos de graduação, assim como seus respectivos atos autorizativos.
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Qual a validade de um certificado de um curso?

Período de validade

O diploma tem uma validade permanente após a sua emissão pela faculdade. Já o certificado de conclusão, como comentamos, é um documento provisório, e, geralmente, tem duração apenas de alguns meses.
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Qual o MEI para cursos livres?

Qual a CNAE para cursos livres e profissionalizantes? Os cursos profissionalizantes têm como objetivo desenvolver certas habilidades e competências para que o aluno possa exercer uma determinada profissão no mercado de trabalho. Essas atividades fazem parte da CNAE 8541-4/00 (educação profissional de nível técnico).
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O que é necessário para abrir um curso livre?

Para começar a criar seus cursos livres, só é necessário:
  1. Estudar o público-alvo;
  2. Escolher o tema a ser abordado;
  3. Planejar as aulas;
  4. Reunir conteúdos e montar um material de apoio;
  5. Gravar as aulas e começar a distribuir.
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Quem dá curso pode ser MEI?

Com um público bem direcionado, o MEI instrutor de cursos gerenciais independente pode dar aulas, palestras e workshops tanto presencialmente quanto online, o que ajuda a aumentar o alcance de seu trabalho.
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