Quem pode falar com o promotor?

Que tipo de denúncia pode ser feita ao Ministério Público? Qualquer pessoa ou entidade pode fazer uma queixa verbal ou escrita ao Ministério Público (MP), que tem a obrigação de verificar e tomar as providências necessárias, inclusive em casos de violação dos direitos das pessoas com deficiência.
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Como faço para conversar com um Promotor de Justiça?

Todo cidadão tem direito a ser recebido, pessoalmente, pelo Promotor de Justiça. Então, se você quiser conversar com o Promotor, basta ir até a Promotoria e agendar um horário de atendimento.
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Como falar com alguém do Ministério Público?

MP/SP
  1. Acesse o site da ouvidoria do estado.
  2. (11) 3119-9700 / 9175 / 9365.
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Como ter acesso ao promotor?

O acesso deve ser feito utilizando-se o login gov.br, plataforma do governo federal.
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Quem pode procurar o Ministério Público?

Qualquer pessoa pode procurar o MP sem necessidade de um advogado.
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O que faz o PROMOTOR DE JUSTIÇA? Qual é a função do membro do Ministério Público? | Cíntia Brunelli

Como fazer um pedido ao Ministério Público?

Para fazer um pedido de informação, basta entrar em contato pelo nosso Fale Conosco. No item "Categoria", selecione "Pedido de Informação" para identificar a sua mensagem. Caso a resposta já esteja disponível, responderemos assim que recebermos a mensagem.
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Quem o Ministério Público atende?

O Ministério Público (MP) é a Instituição responsável pela defesa dos cidadãos, na perspectiva dos direitos coletivos, e da fiscalização do cumprimento da lei, em causas em que haja interesse público.
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Quando posso acionar o Ministério Público?

O cidadão pode procurar o Ministério Público do Trabalho em todo e qualquer caso de irregularidade trabalhista.
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Quando devo procurar um Promotor de Justiça?

É a Promotoria que o cidadão deve procurar em casos de violação de direitos, seja na esfera cível ou criminal.
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Quem tem mais poder o promotor ou o juiz?

Quem tem mais poder o juiz ou o promotor? No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça.
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Qual o Zap do Ministério Público?

ouvir: Denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, feitas, especialmente, por meio do Disque 100 e do Ligue 180, agora também poderão ser feitas via WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer uma denúncia o cidadão deve enviar uma mensagem para o número 61 99656-5008.
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O que pode ser denunciado ao Ministério do público?

O Ministério Público é o órgão responsável pela defesa dos interesses sociais de forma a garantir a cidadania em uma sociedade. Dessa forma, qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério Público, quando for vítima ou presenciar alguma situação em que os direitos humanos sejam desrespeitados.
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O que acontece depois que o processo vai para o Ministério Público?

O que acontece quando o processo vai pro MP? O Promotor de Justiça inicia a ação penal pública junto ao Juiz, no fórum da comarca, por meio de uma peça processual chamada denúncia. Se o Juiz aceitar a denúncia, inicia-se o processo para a coleta das provas. Ao final, o Juiz decide se o réu é inocente ou culpado.
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O que resolve na Promotoria?

É uma investigação preliminar para apurar indícios de irregularidades (violação de direitos coletivos e do patrimônio público), por meio de busca de informações, coleta de dados, requisição de documentos, perícias e depoimentos.
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Como chamar um promotor em uma audiência?

Major. Sua/Vossa Senhoria. Marechal. Sua/Vossa Excelência.
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O que perguntar para um Promotor de Justiça?

O que perguntar ao réu no primeiro atendimento?
  • Entendeu qual é a acusação?
  • Qual é a sua versão sobre os fatos?
  • Quais são as provas contra você? ...
  • Quais são as provas que você tem? ...
  • A vítima e as testemunhas da acusação têm algo contra você?
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Qual o poder de um Promotor de Justiça?

Além de acusar, o Promotor de Justiça também tem como função garantir que os direitos dos acusados sejam respeitados. Isso significa que ele deve atuar de forma imparcial e sempre buscar a verdade dos fatos. O Promotor de Justiça também é responsável por garantir que a justiça seja feita de forma rápida e eficiente.
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Qual é o papel de um promotor?

O promotor atua como funcionário público e sua responsabilidade é defender os interesses da sociedade. Ele faz isso ao instaurar inquéritos civis e ações civis públicas que elucidam crimes. Elas também resguardam o direito das partes envolvidas e protegem o que diz a legislação.
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O que se resolve no Ministério Público?

O Ministério Público é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição (das leis). Como o Ministério Público atua no Processo de Execução? O órgão do Ministério Público fiscaliza a execução da pena e da medida de segurança.
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Como acionar a promotoria pública?

O telefone da Defensoria é 0800-773-4340.
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Quanto tempo demora um processo no Ministério Público?

169, inc. XIII, há a previsão de manifestação do Ministério Público no prazo de 15 dias, quando não houver prazo específico. - O mesmo regimento, nos artigos 261 e 229, prevê o prazo de 5 dias para parecer do Parquet em Mandado de Segurança e Conflito de Competência, respectivamente.
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Quanto tempo tenho para fazer uma denúncia?

Art. 46. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
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Quem dá a sentença o juiz ou o promotor?

A decisão final é tomada por maioria dos votos e anunciada pelo juiz, responsável por conduzir e orientar os trabalhos, zelando pelo controle e ordem ao longo do julgamento. Quando os jurados decidem pela condenação, cabe ao presidente da sessão proferir a sentença e fixar a pena-base.
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Quais as falas de um promotor em um julgamento?

O Promotor do Júri não deve dizer que será breve e que todos os jurados poderão ir embora mais cedo, pois, caso o discurso seja longo, a promessa simplesmente não será cumprida. Antes de descrever cada parte do discurso, é preciso mencionar algo sobre os cumprimentos iniciais ao juiz, ao defensor e aos jurados.
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Como fazer uma denúncia formal ao Ministério Público?

É preciso indicar o local dos fatos, o nome e o cargo das pessoas envolvidas, quando for de seu conhecimento, e descrever com o maior número de detalhes os fatos que estão sendo denunciados. É importante também qualificar as vítimas, com nome, idade e endereço, assim como as testemunhas, caso existam.
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