Quem pode fazer registro de marca no INPI?

Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado.
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Quem pode fazer o registro no INPI?

Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.
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É necessário advogado para registrar marca no INPI?

Qualquer cidadão pode realizar pedido de registro de marcas ou patentes no INPI, sem que seja necessária a contratação de um advogado ou dos chamados agentes de propriedade industrial, nos casos em que o pedido não é feito pessoalmente.
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Qual profissional que registra marca?

O contador faz a diferença no registro de marca

Seja para orientar na abertura de uma empresa ou para fortalecer uma empresa já em atividade, o contador tem um papel importante quando falamos em registro de marca.
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Quem não pode registrar marca?

A lei também proíbe o registro de marcas que contenham expressões que descrevam o próprio produto ou serviço ou que se relacionem com ele, bem como aquelas que representem caráter genérico, o que significa que você não pode registrar uma marca chamada “Casa das Roupas”, por exemplo.
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É possível registrar uma marca com CPF?

Ao contrário do que se acredita, pessoas físicas também podem requerer o registro de uma marca.
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Quais as regras para registrar uma marca?

Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
  • Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
  • Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
  • Peticionar. ...
  • Acompanhar o serviço. ...
  • Tomar conhecimento da decisão. ...
  • Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
  • Obter o certificado.
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Quanto um advogado cobra para fazer um registro de marca?

O valor para registrar uma marca com o auxílio de um advogado ou de uma empresa especializada varia caso a caso, mas costuma custar a partir de R$ 2.000. Isso porque o valor varia de acordo com o porte da empresa e das taxas cobradas pelo próprio INPI durante o processo de registro.
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Quanto cobra para registrar marca?

Esta taxa é relativa aos primeiros dez anos de vigência de registro de marca e à expedição de certificado de registro. Se você respeitar o prazo de 60 dias após o deferimento, o valor será de R$ 298,00 para pessoa física, ME, MEI e EPP e de R$ 745,00 para os demais tipos de empresas.
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Quem registra primeiro é dono da marca?

É QUEM REGISTRA PRIMEIRO. Por isso, considera-se dono da marca aquele que solicitou primeiro o seu registro no INPI. A legislação de propriedade reconhece o direito de quem, apesar de não te registrado a MARCA primeiro, usa a marca há mais tempo.
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Como fazer o registro de marca sozinho?

O registro de marca no INPI pode ser realizado sozinho ou com o auxílio de uma assessoria especializada. É necessário muita atenção, pois periodicamente o andamento do pedido é publicado e você precisa encaminhar as documentações solicitadas, bem como atentar-se sobre manifestações.
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Quanto cobrar para registrar uma marca no INPI?

A taxa para entrar com o pedido de registro de marca varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00. Caso ele seja aprovado, é cobrada uma taxa de concessão que varia entre R$ 298,00 (para MEI, ME, EPP) e R$ 745,00 (para empresas que não têm o benefício do desconto concedido pelo governo.
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O que não pode registrar no INPI?

De acordo com o inciso I do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: (...) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
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Quanto custa para registrar uma marca 2023?

Quando já existe a classe da marca a ser registrada o valor normal é de R$ 355,00 e de R$ 142,00 com desconto. Agora, se a classificação ainda não existir e for de preenchimento livre o valor normal é de R$ 415,00 e com desconto fica em R$ 166,00.
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É preciso ter CNPJ para registrar uma marca?

Inclusive, quem quer que decida registrar uma marca pode ser brasileiro ou estrangeiro, brasileiro naturalizado, residentes ou não do país. Logo, não precisa ter CNPJ para pedir registro de marca. É importante, entretanto, ficar atento às condições que são amparadas pela legislação dessa área.
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Como registrar uma marca de graça?

Para isso, basta entrar na Consulta à Base de Dados do INPI, neste link. Em seguida, informe o nome da marca que deseja registrar e a classe dela. A classe nada mais é do que um número que representa aquele produto ou serviço. Acesse aqui uma lista com todas elas.
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Quanto tempo demora o processo de registro de marca?

Mas quanto tempo demora para o registro ser concedido? O processo de registro de marca no INPI leva em média um ano e meio para ser concluído, podendo ser estendido por impugnações de terceiros, erros durante o processo e inexperiência do solicitante.
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Como registrar uma marca no INPI 2023?

Para registrar uma marca é necessário fazer o cadastro no INPI, emitir e realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União e preencher o formulário no site do e-Marcas. Após isso é só acompanhar o processo e aguardar o registro. Lembrando que o registro de marca tem validade de 10 anos e poderá ser prorrogado.
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Quanto custa a GRU do INPI?

Taxa R$7,00 para até 4 páginas, para adicional R$0,20. Caso seu processo tenha sofrido uma exigência apenas para a juntada de documentos. Sempre que o INPI fizer uma exigência é importante que seja cumprida.
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Como saber se a marca já está registrada?

Como Saber se uma Marca é Registrada
  1. Acesse o site do INPI;
  2. Vá até “Marcas” e entre em “ Busca”;
  3. Faça o login ou utilize a opção “entrar sem login”;
  4. Pesquise pelo n° do processo, pelo nome da marca ou pelo código da imagem que deseja encontrar.
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Qual é a diferença entre marca e patente?

A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo. Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa.
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Como vender uma marca registrada?

Isso é feito por meio de um contrato de cessão de direitos, que deve ser registrado no INPI para que a transferência seja reconhecida. Incorporação ou Fusão – Quando duas empresas se fundem ou uma empresa incorpora outra, os registros de marca e patente que pertencem a elas também precisam ser transferidos.
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É difícil registrar uma marca?

Para conseguir registrar uma marca no País, algumas medidas são exigidas e muitos documentos são solicitados. Além disso, é necessário fazer o pagamento de taxas e o acompanhamento do processo ao longo do tempo, o que faz com que o prazo médio de conclusão de um pedido de registro varie entre 2 e 4 anos.
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Qual o melhor momento para registrar uma marca?

O momento de registrar a sua marca é quando você acredita nela. Se você acredita no seu negócio, deve procurar um profissional especializado que possa tirar as suas dúvidas, fazer uma pesquisa de viabilidade e iniciar o processo de registro.
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O que acontece se eu não registrar minha marca?

Perda de investimentos, credibilidade e riscos de processos judiciais estão entre os principais para quem não tem registro de marca. Todas as empresas possuem algum tipo de marca e, no que diz respeito a isso, não se trata apenas do nome da companhia.
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