Quem pode oferecer cursos a distância?

Instituições interessadas em oferecer cursos EAD devem ser credenciado pelo Ministério da Educação (MEC). Com o credenciamento, é feita a solicitação da autorização de funcionamento para cada curso que pretendam oferecer.
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O que o MEC diz sobre o EAD?

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta segunda-feira (27) as novas diretrizes curriculares nacionais para cursos de formação de professores. A principal mudança é que o ensino à distância (EAD) só poderá ocupar até 50% da carga horária.
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Como registrar um curso EAD no MEC?

O processo de credenciamento precisa ser iniciado na plataforma e-MEC. Na página do MEC, o procurador institucional é o responsável pelas informações do cadastro, nesse momento ele colocará informações como os dados do corpo dirigente e também qual a modalidade de credenciamento: presencial ou EAD.
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Quem pode dar aula de curso livre?

Não há necessidade de autorização ou reconhecimento pelo MEC. Qualquer empresa voltada para o setor de qualificação profissional que preencha os requisitos solicitados pode oferecer os cursos livres e inclusive emitir certificado de qualificação profissional.
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Qual é o Decreto-Lei que regulamenta a EAD?

Decreto Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regualmenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).
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O ensino a distância dá certo? Cortela responde

O que a Lei n 9.394 96 estabelece sobre a EaD?

81 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é permitida às instituições credenciadas para educação a distância, a organização de cursos ou programas experimentais. Parágrafo único. A autorização dos cursos ou programas de que trata o caput será concedida por prazo determinado.
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O que diz a LDB sobre o ensino a distância?

Já no artigo 32, § 4º, a LDB afirma que “o Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais”.
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Quem pode criar curso online?

Qualquer pessoa que tenha um nível avançado de conhecimento sobre o conteúdo. Não é necessário nenhuma formação específica para dar aulas em um curso livre.
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Precisa de CNPJ para dar cursos livres?

Não é necessário ter um CNPJ para dar cursos livres.

Qualquer pessoa com um conhecimento compartilhável pode montar seu curso e hospedá-lo em uma plataforma de ensino online.
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Quem pode emitir certificado de curso reconhecido pelo MEC?

A aprovação e a autorização de instituições para a oferta de processos de certificação profissional são emitidas pelo respectivo Conselho Estadual ou Distrital de Educação ou órgão deliberativo máximo na unidade federada, conforme o caso, mediante processo interno de avaliação das condições de funcionamento.
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Quais cursos EAD O MEC proibiu?

Conforme tratado anteriormente pelo Mattos Filho no Único, em novembro de 2023, o MEC publicou a Portaria MEC nº 2.041/2023 que suspendeu os processos de autorização de 17 cursos superiores na modalidade EAD, quais sejam, biomedicina, ciências da religião, direito, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, ...
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Como abrir uma escola de cursos EAD?

Como montar um curso EAD em 4 etapas
  1. Estabeleça qual é o propósito do curso. Você tem uma ideia na cabeça mais precisa organizá-la. ...
  2. Defina a persona do aluno. ...
  3. Crie a estrutura do curso online. ...
  4. Crie o conteúdo do curso. ...
  5. Use elementos visuais diferenciados. ...
  6. Escolha uma plataforma de e-learning.
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Quais cursos precisam de autorização do MEC?

Toda Instituição de Ensino Superior (IES), como faculdades, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, centros universitários ou universidades, precisa pedir a autorização do MEC para abrir um novo curso.
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Quem pode dar aula MEC?

Podem lecionar nos Ensinos Fundamental e Médio das escolas de Educação Básica, os graduados em licenciaturas e Pedagogia.
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Quando um curso é autorizado pelo MEC?

O reconhecimento deve ser solicitado pela IES quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária. O reconhecimento de curso é condição necessária para a validade nacional dos respectivos diplomas.
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Quem vende curso online pode ser MEI?

Quem vende cursos online pode ser MEI? Se você pretende vender cursos online como infoprodutor, pode ser MEI, desde que o seu faturamento anual não supere a marca de R$ 81 mil.
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O que é preciso para lançar um curso online?

10 Dicas para finalmente você lançar seu curso online
  1. Defina seu objetivo do seu curso. ...
  2. Pesquise seu público-alvo. ...
  3. Crie um conteúdo de alta qualidade. ...
  4. Organize o conteúdo do seu curso online de forma clara e lógica. ...
  5. Use uma plataforma de EAD confiável. ...
  6. Promova seu curso. ...
  7. Ofereça um bom suporte aos alunos.
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O que é necessário para vender cursos online?

ter um bom site;
  1. ter um bom site;
  2. seguir táticas de SEO para direcionar os compradores do Google para seus cursos;
  3. criar conteúdo relevante para blog, certificando-se de usar palavras-chaves que aparecem na pesquisa do Google Keyword Planner e Google Trends;
  4. marketing em mídias sociais;
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O que é necessário para abrir um curso online?

Como criar um curso online
  1. Escolha o tema ideal.
  2. Valide sua ideia.
  3. Pesquise sobre o tema.
  4. Escreva um esboço do curso.
  5. Prepare o cenário.
  6. Crie o conteúdo do curso.
  7. Venda seu curso online.
  8. Divulgue o conteúdo.
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Qual é a legislação que ampara a EaD?

No Brasil, as bases legais para a modalidade de educação a distância foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que foi regulamentada pelo Decreto n.º 5.622, publicado no D.O.U. de 20/12/05 (que revogou o Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de ...
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O que diz o artigo 44 da LDB?

ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
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O que diz o artigo 80 da Lei 9394 96?

“Art. 80 O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada, salvo nos cursos de formação da área da saúde. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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