Quem pode pedir auxílio transporte?

1. São beneficiários do Auxílio-transporte os servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional da União. 2. Os contratados por tempo determinado, na forma da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 (Professor Substituto e Visitante), fazem jus ao Auxílio- transporte.
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Quem tem direito ao auxílio transporte?

Por lei, toda empresa que contratar um profissional sob o regime da CLT é obrigada a oferecer o Vale Transporte, independente da distância percorrida. Além disso, não há limite mínimo ou máximo para o seu valor.
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Como conseguir auxílio transporte?

A solicitação de auxílio transporte é realizada via SouGOV:
  1. Via WEB, através da página www.gov.br/sougov.
  2. Via aplicativo Mobile, tanto na plataforma Android quanto iOS.
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Quem tem direito a auxílio deslocamento?

O servidor público que utiliza veículo pessoal para locomoção entre a residência e o trabalho tem direito ao recebimento de auxílio-transporte.
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Quem tem direito ao transporte do SUS?

Destina-se, exclusivamente, às pessoas com autismo, surdocegueira ou deficiência física e mobilidade altamente reduzida, as quais não apresentem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transportes convencionais ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos.
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AUXÍLIO TRANSPORTE dos SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - Como funciona? Quem tem direito? Valores?

Quem tem direito ao transporte gratuito?

O que é Cartão que garante gratuidade nas linhas intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo, concedido às pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ou seja, pessoas nessa faixa etária, ficam dispensadas do pagamento da passagem de ônibus.
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Quem pode solicitar auxílio transporte?

1. São beneficiários do Auxílio-transporte os servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional da União.
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Como funciona o auxílio transporte?

O pagamento do vale-transporte é feito mensalmente, sempre antes do próximo mês de trabalho. Desde o primeiro dia, o benefício já deve estar ativo. Quando o colaborador recebe o VT, deve preencher um recibo para comprovar que o valor foi pago e entrou na conta.
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O que diz a lei sobre Auxílio-transporte?

Art. 1º - Fica instituído o Vale-Transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, poderá antecipar ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, mediante celebração de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho e, na forma que vier a ser ...
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Quem tem carro pode pedir auxílio transporte?

Muitos também se perguntam se quem vai de carro para o trabalho pode receber o vale transporte. De acordo com a legislação trabalhista, a resposta é não! Colaboradores que utilizam veículos próprios para se deslocar até o trabalho não são elegíveis para receber o vale transporte.
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O que é Auxílio-locomoção?

O que a lei diz sobre o auxílio-mobilidade? A legislação brasileira prevê que o empregador conceda ao trabalhador os meios para cobrir as despesas de deslocamento ao trabalho, caso ele precise. Dessa forma, a concessão do vale transporte é um benefício obrigatório e regulamentado.
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Qual o valor do Auxílio-transporte?

A lei prevê que “para fins de cálculo do valor, será adotada a tarifa integral do deslocamento do trabalhador”. Deve ser sem descontos, mesmo que previstos na legislação local.” A empresa está autorizada a descontar até 6% do valor de seu salário bruto para o pagamento do VT.
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Quanto é o vale-transporte 2024?

Crédito Eletrônico Vale-Transporte • Sistema Metroferroviário: R$ 5,49. Integração Ônibus + Sistema Metroferroviário • Vale-Transporte: R$ 9,84.
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Qual o valor de um auxílio transporte?

O servidor deverá ter, mensalmente, uma despesa mínima com transporte coletivo correspondente a 6% (seis por cento) do vencimento do cargo ou emprego, ou do vencimento do cargo em comissão ou do cargo de natureza especial.
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Quais as doenças que dá direito ao transporte gratuito?

88, dispõe: "A gratuidade no transporte público coletivo, no transporte público alternativo e no metrô será assegurada para pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV e de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e para pessoas de ...
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Qual a diferença de auxílio transporte e vale-transporte?

Para começar, a principal grande diferença entre vale-transporte e vale-mobilidade é que o VT é utilizável apenas para deslocamento em transportes públicos. Já o auxílio-mobilidade pode ser usado de forma mais ampla entre meios de locomoção públicos e privados.
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Como é feito o cálculo de Auxílio-transporte?

  1. Cálculo do Auxílio Transporte.
  2. VT = (22 x VD) - (VB x 0.06 x 22 / 30)
  3. VT​= valor a receber de auxílio transporte.
  4. VD​= valor gasto com o transporte por dia.
  5. VB​= vencimento básico no contracheque.
  6. 0.06 ​= 6% de participação do servidor.
  7. 22 ​= número de dias por mês em que se usa o transporte (padrão)
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Como solicitar vale-transporte para a empresa?

O empregador deve realizar a compra por meio da emissora do vale-transporte, que são as empresas que fornecem o benefício. É possível fazer esse procedimento pelo próprio site da emissora que, normalmente, possui uma página destinada a isso.
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Como solicitar auxílio transporte Sou gov?

Como solicitar auxílio transporte?
  1. 1º) Na tela inicial do SOUGOV.BR, em "Solicitações" clique em "Auxílio Transporte".
  2. 2º) Em seguida, clicar em "Solicitar Auxílio Transporte". ...
  3. 3º) Na próxima tela, você irá confirmar se os endereços de residência e de trabalho estão corretos.
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Quem tem direito a transporte gratuito?

Vamos começar pela idade. O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô. Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 anos.
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O que diz a CLT sobre o vale-transporte dos funcionários?

2° O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Parágrafo único.
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Qual CID é considerado deficiente?

CID-10 PARA DEFICIÊNCIAS

2º, “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
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Quais CID tem direito a benefício?

Quais os CID que Dão Direito ao Auxílio-Doença?
  • CID F10-F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa.
  • CID M00-M99: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.
  • CID N00-N99: Doenças do aparelho geniturinário.
  • CID H00-H59: Doenças do olho e anexos.
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Quem tem o CID f71 tem direito a aposentadoria?

CID F70 dá direito a aposentadoria ou BPC-LOAS? Sim, o CID-10 F70 (retardo mental leve) pode dar direito ao BPC-LOAS ou aposentadoria, desde que o portador da condição atenda aos requisitos estabelecidos pelo INSS.
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