Quem pode propor uma nova Constituição?

1 PUBLICAÇÃO: quem pode propor Qualquer deputado ou senador, qualquer comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso Nacional, o presidente da República, o Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores, o procurador-geral da República e os cidadãos (iniciativa popular).
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Quem pode pedir uma nova Constituição?

Art 50 - A Constituição poderá ser emendada por proposta: I - de membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de Assembléias Legislativas dos Estados.
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Quem pode mudar a constituição do Brasil?

A Constituição Federal, principal lei do País, só poderá ser alterada por meio de uma proposta de emenda constituição (PEC), apresentada com apoio de 1/3 dos parlamentares da Câmara ou do Senado, pelo presidente da República ou por mais da metade das Assembléias Legislativas.
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Quem é responsável por elaborar uma Constituição?

Pela própria hierarquia, o Poder Constituinte se posiciona acima da Câmara dos Deputados e do Senado, pois que ambos os órgãos se originam da Constituição, e quem a elabora é a Assembléia Consti- tuinte, votada para exercer o Poder Constituinte.
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O STF pode mudar a Constituição?

O STF já assentou o entendimento de que é admissível a ação direta de inconstitucionalidade de emenda constitucional, quando se alega, na inicial, que esta contraria princípios imutáveis ou as chamadas cláusulas pétreas da Constituição originária (art. 60, § 4º, da CF). Precedente: ADI 939 (RTJ 151/755).
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Por que o Brasil precisa de uma nova Constituição?

O que não compete ao STF?

O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência originária para processar e julgar ações populares.
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Quantas vezes a Constituição americana foi alterada?

Desde que a constituição entrou em vigor em 1789, foi alterada vinte e sete vezes. Em geral, as dez primeiras emendas, conhecidas coletivamente como o Bill of Rights ("Carta de Direitos"), oferecem proteções específicas de liberdade individual incluso a religiosa e de justiça, além de restringir os poderes do governo.
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Qual é a maior Constituição do mundo?

A constituição norte-americana, além de ser o primeiro texto de leis fundamentais oficialmente codificado, é considerado o mais importante do planeta, principalmente após ter servido de inspiração para inúmeras constituições em vigor até os dias atuais.
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O que diz o artigo 142 da Constituição Federal?

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por ...
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Quem pode propor um projeto de lei federal?

Os deputados, o governador e em alguns casos o Tribunal de Justiça, o Procurador Geral de Justiça e os cidadãos, podem propor um projeto de lei ou outras proposições. No caso de ser iniciativa popular há necessidade de se reunir assinaturas de 0,5% do eleitorado do Estado.
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O que não pode mudar na Constituição?

Cláusulas Pétreas. Cláusulas pétreas: Dispositivos da Constituição Federal imutáveis, ou seja, que não podem ser alterados. Cláusulas pétreas: Forma federativa de Estado; Voto direto, secreto, universal e periódico; Separação dos Poderes Direitos e garantias individuais. Art.
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O que significa pétrea?

Dispositivo constitucional imutável, que não pode ser alterado nem mesmo pela via de Emenda à Constituição. O objetivo é impedir inovações em assuntos cruciais para a cidadania ou o próprio Estado. A relação das cláusulas pétreas encontra-se no art.
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Como funciona o veto presidencial?

São atos pelos quais o Presidente da República informa ao Congresso Nacional os motivos que o levaram a vetar determinado projeto de lei. O veto acontece quando o projeto é considerado inconstitucional ou contrário ao interesse público.
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Quem pode alterar a Constituição?

Espécie de norma jurídica que altera a Constituição. Tem origem a partir de proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas do país.
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Quem pode declarar guerra no Brasil?

(que é de 1787), pela qual, a rigor, o poder de declarar Guerra é do próprio Congresso (seção 8 do artigo 1º18). Congresso Nacional ou referendo –, compete ao Presidente “decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional”.
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O que aconteceu em 1967 no Brasil?

A Constituição de 1967 abriu caminho para o Ato Institucional número 5, o mais radical de todos na ditadura. O texto constitucional, elaborado pelo Executivo, permitia que fosse decretado estado de sítio, com 180 dias de duração, sem a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a medida.
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O que é o decreto 142?

Dispõe sôbre o Plano Rodoviário Nacional.
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Quem pode intervir contra o STF?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/23 autoriza o Congresso Nacional a anular decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF) quando, na avaliação dos parlamentares, extrapolarem limites constitucionais.
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O que é Estado marcial?

Que submete, durante o estado de guerra, todas as pessoas a regime especial, com a suspensão de garantias civis e políticas, asseguradas, em tempos normais, pelas leis constitucionais.
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Qual foi a melhor Constituição do Brasil?

"A Constituição brasileira de 88 é uma das melhores do mundo", afirma Dalmo Dallari - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina.
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Qual a importância da Carta Magna no Brasil?

A Carta Magna dirime todos os direitos do cidadão, dignidade humana, direito de ir e vir, liberdade, direito ao trabalho, à saúde, todos os direitos e deveres, enfim, todos os quadros para orientar os cidadãos.
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Qual país lançou a primeira Constituição do mundo?

A primeira constituição a ser escrita foi a dos Estados Unidos! Ela entrou em vigor em 1789 e de lá para cá foi alterada vinte e sete vezes, número relativamente baixa se considerando o tempo em que ela é vigente. Até porque, as primeira emendas que dela foram feitas de uma vez.
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O que diz a oitava emenda?

Visão geral. A "Oitava Emenda" serve como uma limitação para o governo federal impor penalidades indevidamente severas aos réus criminais antes e depois de uma condenação. Essa limitação se aplica igualmente ao preço de obtenção da liberação pré-julgamento e à punição por crime após a condenação.
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Quais são as leis mais bizarras dos Estados Unidos?

As leis mais estranhas dos Estados Unidos
  • Alabama. – É proibido lançar melecas ao vento. + Como a tecnologia pode te ajudar a aprender inglês. ...
  • Dakota do Norte. – É ilegal se deitar e dormir usando sapatos. + Viajando pela primeira vez para outro país? ...
  • Kansas. – É proibido o uso de mulas para caçar patos. Massachusetts.
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