Quem pode requerer o registro da marca?

Os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos podem requerer marcas, desde que assistidos, consoante o art. 4º, inciso I, do Código Civil. Os relativamente incapazes previstos nos incisos II e III do art. 4º do Código Civil também podem requerer marca quando assistidos, nos termos de legislação civil.
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Quem pode solicitar o registro de marca?

O registro somente poderá ser requerido por pessoas sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço a ser certificado. O serviço consiste, basicamente, no recebimento do pedido de registro de marca e no seu exame.
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Quem deve registrar sua marca?

Um dos principais questionamentos sobre este tema é sobre quem pode cadastrar uma marca no INPI. O registro de uma nova marca pode ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica, desde que comprove que esteja realizando uma atividade legal e efetiva.
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É preciso de um advogado para iniciar o registro da marca?

Portanto, não é necessária a contratação de um advogado ou profissional da área para solicitar o registro de uma marca, mas tendo em vista as peculiaridades da matéria, é absolutamente recomendável que o registro seja feito por um advogado com conhecimento específico da área, que já possui a prática e o conhecimento .. ...
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Quem procurar para registrar uma marca?

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), é o órgão público, vinculado ao Ministério da Economia, responsável por realizar a avaliação das solicitações de pedidos de registro de marcas, bem como deferir e conceder este registro de forma efetiva.
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Quem pode requerer o Registro da Marca?

Como dar entrada no registro de marca?

Você só deve começar o processo depois de pagar a GRU. Use o número da GRU já paga para fazer seu pedido. Se a sua marca tiver uma imagem, você precisará anexar a imagem ao formulário. Acesse o e-Marcas e preencha o formulário on-line.
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Quanto um advogado cobra para fazer um registro de marca?

A taxa para entrar com o pedido de registro de marca varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00.
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Como registrar uma marca sem advogado?

Qualquer cidadão pode realizar pedido de registro de marcas ou patentes no INPI, sem que seja necessária a contratação de um advogado ou dos chamados agentes de propriedade industrial, nos casos em que o pedido não é feito pessoalmente.
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É possível registrar uma marca gratuitamente?

É possível registrar uma marca gratuitamente? É importante deixar claro que o registro de marca nunca será totalmente gratuito.
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Quanto custa o registro de uma marca?

Despacho 029 – A taxa federal atualmente é de R$ 298,00 para pessoas físicas e para micro e pequenas empresas. Já para médias e grandes empresas a taxa é de R$ 745,00.
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Quem não pode registrar marca?

A lei também proíbe o registro de marcas que contenham expressões que descrevam o próprio produto ou serviço ou que se relacionem com ele, bem como aquelas que representem caráter genérico, o que significa que você não pode registrar uma marca chamada “Casa das Roupas”, por exemplo.
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Quanto tempo demora o processo de registro de marca?

O órgão responsável por fazer essa avaliação e validação é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e a média de tempo para registro de marca é de aproximadamente um ano a um ano e meio.
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Como funciona o processo de registro de marca?

O registro garante ao proprietário o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica por um período de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período. Para quem cria um produto ou processo inovador, é possível pedir a patente no INPI.
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Quais são os requisitos exigidos em lei para o registro da marca?

Principais requisitos para registro de marca
  • Apresentar os documentos para registro de marca. ...
  • Ser um sinal distintivo. ...
  • Ser visualmente perceptível. ...
  • Ser desimpedido legalmente. ...
  • Indicar classes condizentes com a atuação. ...
  • Preencher o formulário de requerimento e fazer o pagamento da guia correspondente.
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É possível registrar marca com CPF?

Então, quais empresas podem fazer esse procedimento nós já sabemos. Contudo, uma pessoa física também pode registrar uma marca? A resposta é afirmativa! Essa possibilidade tem previsão em lei (9279/96).
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É possível registrar uma marca sem ter CNPJ?

Muitas pessoas acham que o registro de marca precisa de CNPJ, mas isso não é verdade. A solicitação pode ser feita pelo CPF ou pelo CNPJ, o que é uma ótima notícia, assim todo mundo pode aproveitar os benefícios da exclusividade. A única exigência é a confirmação da ligação com a marca.
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Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2024?

Portanto, em janeiro de 2024 podemos dizer que o valor total do registro da marca continua sendo de R$ 440,00. É importante mencionar que pagando esse valor em 2024, você voltará a se preocupar com isso apenas daqui a 10 anos, portanto, em 2034.
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Qual a importância de registrar uma marca?

O registro da marca protege os interesses da empresa. A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta, pois é o principal elo entre o negócio e o cliente.
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Como saber se a marca já está registrada?

Primeiramente, para resguardar seu próprio pedido e facilitar a operação, é necessário fazer uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca já está registrada. É possível fazê-lo pelo sistema de busca de marcas do INPI ou verificando a lista das marcas de alto renome.
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Sou obrigado a registrar minha marca no INPI?

E são dúvidas são totalmente compreensíveis, afinal, registrar uma marca gera gastos financeiros. E a resposta mais honesta para esse questionamento é: Não, você não é obrigado a registrar a sua marca.
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O que acontece se eu não registrar uma marca?

Perda de investimentos, credibilidade e riscos de processos judiciais estão entre os principais para quem não tem registro de marca.
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Pode registrar marca no cartório?

Sim, você pode registrar sua marca em um cartório. Entretanto não estará protegendo, nem sua marca, nem seus negócios. Embora muitos documentos possam ser registrados em cartórios, esse tipo de registro não garante a proteção da sua marca no mercado.
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Quanto vale uma marca registrada no INPI?

Quanto custa para registrar uma marca 2023? Quando já existe a classe da marca a ser registrada o valor normal é de R$ 355,00 e de R$ 142,00 com desconto. Agora, se a classificação ainda não existir e for de preenchimento livre o valor normal é de R$ 415,00 e com desconto fica em R$ 166,00.
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Qual o valor de uma patente?

A taxa federal de exame de invenção para ME, EPP, MEI e Pessoa Física é de R$ 236,00 – para as demais empresas é de R$ 590,00.
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Quais são os tipos de registro de marca?

Quais são os tipos de registro de marca?
  • Marca de Produto ou Serviço.
  • Marca Coletiva.
  • Marca de Certificação.
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