Quem pode ser dependente do MEI?

Pode ser dependente na declaração de Imposto de Renda: cônjuge ou companheiro com o qual o contribuinte tem filhos ou viva há mais de 5 anos; filhos de até 21 anos (ou até 24 quando cursando escola técnica de ensino médio ou ensino superior); irmãos, netos ou bisnetos de até 24 anos, desde que o contribuinte tenha a ...
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Quem pode ser enquadrado como dependente?

Na declaração do Imposto de Renda 2024, podem ser consideradas dependentes as pessoas que mantiveram relação de dependência com o declarante, mesmo que por menos de doze meses no ano-calendário de 2023, como nos casos de nascimento e falecimento.
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Sou MEI posso ser dependente do meu marido no Imposto de Renda?

Dúvida frequente: o MEI pode ser dependente na Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física do cônjuge? Sim. O fato de ser microempreendedor individual não impede a pessoa de ser considerada dependente na declaração de outra. Porém, a renda do MEI será somada à renda do cônjuge declarante para cálculo do imposto.
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Como funciona a pensão por morte para dependentes do MEI?

O benefício da pensão por morte é concedido caso o segurado tenha, no mínimo, 18 meses de contribuição como MEI, obedecendo às seguintes condições: Pensão de quatro meses: para cônjuges com menos de 18 contribuições e menos de dois anos de casamento ou união estável antes do falecimento do MEI.
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Quem pode ser considerado como dependente no Imposto de Renda?

Cônjuge e filhos são os dependentes mais conhecidos.

Mas há outros, como netos e pais. Até os sogros podem ser incluídos, se respeitadas algumas condições, ajudando você a pagar menos imposto.
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MEI PODE SER DEPENDENTE NO IMPOSTO DE RENDA?

Quais são os dependentes legais?

Podem ser considerados dependentes: I - o cônjuge; II - o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de cinco anos, ou por período menor se da união resultou filho; III - a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o ...
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Quando o cônjuge não pode ser declarado como dependente?

A isso se chama declarar em conjunto. A situação de marido e mulher é diferente, por exemplo, do caso de pais, avós e bisavós, que só podem figurar como dependentes se tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de R$ 21.453,24, em 2014.
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O que acontece com o MEI quando a pessoa morre?

Rotina padrão: após a emissão da certidão de óbito, a comunicação eletrônica dos cartórios chega na base CPF da Receita Federal e acontece a baixa do CNPJ automaticamente.
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O que acontece quando o titular do MEI morre?

Inclusive, em determinadas situações, eles podem requerer pensão por morte. Em caso de falecimento do Microempreendedor Individual (MEI), é preciso que os herdeiros procedam à baixa no registro. Inclusive, em determinadas situações, eles podem requerer pensão por morte.
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Quem é MEI pode receber pensão por morte do marido?

Quem recebe pensão por morte pode fazer o MEI? Portanto, ao formalizar sua empresa, o Microempreendedor Individual (MEI) pode contar com a aposentadoria, o auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário maternidade e a pensão por morte.
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Quando vale a pena colocar dependente no Imposto de Renda?

Quando vale a pena incluir dependente no IR

Mas incluir dependente só vale a pena se ele tiver um rendimento baixo. Isso porque quem declara o dependente precisa incluir os rendimentos dele na própria declaração. Aí são incluídos todos os rendimentos e bens do dependente, como carro e valores recebidos, por exemplo.
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Qual valor para declarar MEI 2024?

Caso ele tenha recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 durante 2023, deve realizar a declaração.
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Qual a vantagem de ser dependente no Imposto de Renda?

Incluir um dependente na declaração do Imposto de Renda 2024 pode ajudar o contribuinte a aumentar a restituição ou diminuir o imposto a ser pago.
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Quando o cônjuge trabalha pode ser dependente?

Sim. O cônjuge que trabalha pode ser declarado como dependente no Imposto de Renda, mas atenção, pois os rendimentos serão somados, o que pode elevar a base de cálculo e a alíquota do IR.
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Qual o limite de Renda do dependente?

Não há um número limite. No entanto, existe um valor máximo de R$ 2.275,08 por dependente, que é deduzido automaticamente. No caso das despesas com educação, o limite é de R$ 3.561,50 por dependente, enquanto os gastos com saúde tem dedução ilimitada.
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Qual a idade que o idoso não precisa declarar Imposto de Renda?

Ou seja, na declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2024, o contribuinte aposentado ou pensionista acima de 65 anos seguirá com isenção extra de R$ 1.903,98.
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Quem paga o MEI tem direito a pensão por morte?

O dependente do MEI pode solicitar a pensão por morte por meio do site do INSS ou do aplicativo “Meu INSS”. É preciso fazer login na plataforma, clicar em “agendamentos/requerimentos” e, depois, em “novo requerimento”.
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Quem é o titular do MEI?

MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual e, ao se formalizar, irá conquistar uma série de benefícios para facilitar o caminho ao sucesso. Existem algumas exigências para que o empreendedor ou empreendedora individual possa se formalizar.
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Quem vai perder o MEI?

Somente terão suas inscrições canceladas os MEI que não tiverem pagado nenhuma contribuição mensal pelos últimos dois anos encerrados e que também não tenham entregado nenhuma declaração anual no mesmo período.
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Quando o dono da empresa morre quem paga as dívidas?

Quem responde pelas dívidas é o patrimônio deixado pelo falecido. Caso as dívidas sejam maiores que o valor dos bens, os herdeiros não recebem nada, mas também não podem ser responsabilizados, caso a herança não seja suficiente para pagar os credores.
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Quem é MEI pode deixar de ser MEI?

A Receita Federal considera automático o desenquadramento MEI em três situações: quando uma filial da empresa é aberta; quando há a inclusão de uma atividade econômica não permitida para a categoria; quando há alteração da natureza jurídica, descaracterizando o empreendimento individual.
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Quando a esposa é considerada dependente?

Tanto o companheiro, na união estável, quanto o cônjuge, no casamento, pode ser incluído como dependentes, desde que o casal tenha um filho em comum ou viva junto há mais de cinco anos. A regra vale para uniões homoafetivas e heteroafetivas.
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É obrigatório colocar dependente?

Incluir dependentes no IR é opção e não obrigação

O ideal é que você comece preenchendo sua declaração sem os dados do dependente e depois os insira. Se a situação melhorar, ou seja, se você reduzir o valor a pagar ou aumentar o valor a restituir, mantenha o dependente.
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Precisa ser casado para ser dependente?

Elaine Duarte, consultora tributária da IOB, explica que só podem ser considerados como dependentes, no caso de companheiros ou companheiras, os casais que têm vida comum por mais de 5 anos, ou por período menor se da união resultou filho. Ou seja, não precisa ter união estável.
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Porque colocar CPF do cônjuge no Imposto de Renda?

Declaração de bens

Por isso, é importante que o cônjuge coloque na identificação o CPF do seu cônjuge/companheiro(a), para que a Receita Federal perceba que eles têm bens em conjunto", explica.
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