Acesso a laudo médico depende de autorização do próprio paciente. O acesso a laudos e prontuários médicos só pode ser feito mediante ordem judicial, quando autorizado por escrito pelo próprio paciente ou a terceiros com procuração ou documento semelhante.
O laudo médico só pode ser feito por um especialista, que deverá seguir as exigências do CFM (Conselho Federal de Medicina). Ou seja, se um paciente necessita de um laudo de um ecocardiograma, ele deve marcar uma consulta com um médico cardiologista, que fará e assinará o laudo, por ser o especialista da área.
O relatório médico é documento de fé pública e faz parte integrante do atendimento. Ou seja, é direito do paciente solicitá-lo e obrigação do médico assistente fornecê-lo.
Acesso ao Prontuário: O paciente pode ter acesso ao prontuário?
Quem tem direito ao laudo médico?
A solicitação de laudo médico constitui direito do paciente, devendo o médico cumprir a obrigação de fornecer o referido documento; 02. O paciente não precisa justificar o pedido de fornecimento do laudo médico; 03.
Segundo o artigo 88 do Código de Ética Médica, “É vedado ao médico "negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros".
O acesso a laudos e prontuários médicos só pode ser feito mediante ordem judicial, quando autorizado por escrito pelo próprio paciente ou a terceiros com procuração ou documento semelhante.
Na medicina, além de cuidar da saúde das pessoas, os médicos têm a responsabilidade legal de emitir laudos e atestados quando necessário. Isso vai muito além de apenas preencher um papel; é sobre garantir que o paciente tenha acesso às informações sobre sua saúde e tratamentos de maneira clara e honesta.
Laudo médico é o documento que oficializa o resultado de um exame. Nele, constam detalhes como a técnica empregada no procedimento, a hipótese diagnóstica e uma conclusão a respeito dos achados. Assim, o laudo pode ter resultado normal ou alterado.
A validade atual é de cinco anos, e o projeto prevê duas situações: validade de dez anos se a pessoa tiver menos de 18 anos quando de sua emissão; e validade indeterminada se o identificado tiver mais de 18 anos na emissão.
Médicos que recusam qualquer tipo de documento sobre a doença de seu paciente, como o laudo médico, sem motivos concretos, devem ser punidos pelo Conselho de Medicina. Tratando-se, também, da clínica, esta deve ser denunciada frente ao DECON.
É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso. Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.
A Segunda Via do Laudo Pericial somente poderá ser solicitada por uma das partes envolvidas na ocorrência, por familiar que comprove o parentesco por meio de documento, ou por terceiro interessado, desde que munido de procuração.
O custo de um laudo à distância varia conforme a especialidade e o objetivo do exame (ocupacional ou clínico). A Portal Telemedicina, por exemplo, tem pacotes de laudos a partir de R$ 550 por mês já com equipamento incluso.
O Parecer técnico compreende a opinião, conselho, esclarecimento do médico assistente, devidamente embasada acerca de um determinado assunto. Neste documento, o médico vai declarar com o maior número de informações, todo o atendimento prestado ao paciente.
Para conseguir este documento através do SUS, é necessário marcar uma consulta com um médico especialista que, após a avaliação, emitirá o laudo indicando a natureza e o grau da deficiência. Este documento terá informações cruciais que ajudarão na integração e adaptação no ambiente de trabalho.
Além do papel de interlocução entre especialistas que cuidam do caso do mesmo paciente, os laudos médicos são muito mais conhecidos por sua importância na medicina do trabalho na conceção ao paciente de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença e na avaliação de acidentes ...
É possível acompanhar o resultado da perícia pelo portal Meu INSS, por meio do site ou aplicativo. Basta buscar pela opção “Resultado do Benefício por Incapacidade”.
pais, filhos e demais familiares: cópia do RG do paciente e requerente e da certidão de óbito; cônjuge: cópia do RG do paciente, da certidão de casamento e da certidão de óbito; procuradores: cópia do RG do paciente e requerente e procuração.
Por isso, o paciente, ou seu representante legal, tem total direito de acesso. Segundo o CFM, o médico ou a instituição de saúde não podem restringir o acesso do paciente (ou do representante legal) à cópia do seu prontuário médico. Essa norma está descrita no artigo 88 do Código de Ética Médica.
O boletim médico é um direito do paciente, e desde que o mesmo demonstre desejo que seu quadro seja comunicado a pessoas por ele autorizadas, este deve ser feito de acordo com a possibilidade local.
