Quem pode ter acesso ao prontuário psicológico do paciente?
Em função do sigilo, o prontuário só pode ser acessado pelo paciente ou por seu responsável legal. No caso de crianças e adolescentes, os pais tem direito de acessá-lo – com exceção daqueles que perderam o poder familiar.
Desta forma, o prontuário será de livre acesso à(ao) usuária(o) do serviço de psicologia. A(o) psicóloga(o) e/ou a instituição onde o serviço foi prestado configurarão como guardiãs(ões) desse documento.
Neste caso, temos constatado que os convênios médicos e as companhias de seguro são os principais solicitantes. Salvo com autorização expressa da paciente, é vedado ao médico fornecer tais informações.
§ 1.º A confecção do documento psicológico deve ser realizada mediante solicitação da(o) usuária(o) do serviço de Psicologia, de seus responsáveis legais, de uma(um) profissional específico, das equipes multidisciplinares ou das autoridades, ou ser resultado de um processo de avaliação psicológica.
Posso emitir documentos psicológicos online? Sim. Qualquer documento emitido por psicólogas(os) para comunicar informações ou resultados de sua atuação, independente da modalidade de atendimento (remoto ou presencial), deve ser elaborado de acordo com a Resolução CFP nº 006/2019.
Acesso ao Prontuário: O paciente pode ter acesso ao prontuário?
Quando o psicólogo pode compartilhar informações sem o consentimento do paciente?
Quando há suspeita de risco à vida do paciente ou de terceiros. Quando há violência doméstica em curso, negligência ou abuso de incapazes. Quando o psicólogo recebe uma ordem judicial, por exemplo, se a saúde mental do paciente for questionada nos processos judiciais.
A Resolução CFP 01, de 21 de janeiro de 2022 indica que a validade do conteúdo do documento psicológico (laudo psicológico, parecer técnico, atestado psicológico) técnico pericial se restrinja a um período de até 2 anos como forma de melhor qualificar e resguardar a prática profissional da(o) psicóloga(o).
Qual é a diferença entre parecer e relatório psicológico?
A distinção entre relatório e laudo psicológico está na finalidade dos documentos. Enquanto o primeiro descreve o trabalho, sua evolução e sugere encaminhamentos, o segundo discorre sobre um processo de avaliação psicológica e faz recomendações com base nos seus resultados.
A Lei Federal nº 12.842 /2013 não veda a atividade de emissão de atestado pelo psicólogo, porquanto excepciona expressamente do rol de atividades privativas do médico àquelas praticadas pelo psicólogo (profissional da área da saúde), desde que, à evidência, resguardadas as competências próprias de suas atribuições.
Segundo o artigo 88 do Código de Ética Médica, “É vedado ao médico "negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros".
A cópia do prontuário pode ser solicitada pelo próprio paciente, portando documentos de identificação com foto, ou por terceiro que apresente documento de identificação com foto, procuração do paciente com autorização específica para a entrega de documentos de seu prontuário, além de cópia de um documento de ...
Em quais situações outra pessoa pode ter acesso ao prontuário do cliente?
Esse sigilo só poderá ser quebrado mediante autorização, por escrito, do paciente, para cumprimento de ordem judicial ou para a defesa do próprio médico. O direito do acesso à cópia do prontuário médico está garantido, ainda, pelo Código de Defesa do Consumidor.
Por isso, o paciente, ou seu representante legal, tem total direito de acesso. Segundo o CFM, o médico ou a instituição de saúde não podem restringir o acesso do paciente (ou do representante legal) à cópia do seu prontuário médico. Essa norma está descrita no artigo 88 do Código de Ética Médica.
INFORMAÇÕES BÁSICAS. As informações básicas englobam os dados pessoais do paciente e também dados do psicólogo. Sendo assim, devem constar nome completo do paciente, data de nascimento, endereço, profissão e contatos. Se for menor de idade, é preciso acrescentar o nome dos pais ou outros responsáveis.
Por quanto tempo profissionais da Psicologia devem realizar a guarda dos dos registros decorrentes da prática profissional (registros documentais e prontuários)? Conforme Lei nº 13.787/2018, o prazo para eliminação do prontuário em suporte de papel e digitalizado é de 20 (vinte) anos a partir do último registro.
A Resolução CFP nº 10/2005, que aprova o Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) (CEPP), prevê que a(o) usuária(o) do serviço de Psicologia e seu(s) responsável(is) legal(is) possui(em) o direito de receber o documento referente ao trabalho realizado.
O laudo psicológico pode ser necessário em várias situações, tais como: avaliação de problemas emocionais e comportamentais; avaliação de transtornos mentais; avaliação de dificuldades de aprendizagem e avaliação de condições neuropsicológicas.
Conforme os colegas já mencionaram, o valor depende das queixas relatadas na anamnese para um diagnóstico acurado acerca do funcionamento das habilidades cognitivas e do comportamento do paciente. Uma avaliação completa custa entre 1500 e 2000 reais.
§ 1º A confecção do documento psicológico deve ser realizada mediante solicitação do usuário do serviço de Psicologia, de seus responsáveis legais, de um profissional específico, das equipes multidisciplinares ou das autoridades, ou ser resultado de um processo de avaliação psicológica.
Existem três tipos de pareceres: facultativo, obrigatório e vinculante. Quando estamos diante de um conflito, o melhor a fazer é analisar a situação para encontrar a solução mais adequada. Nesse sentido, a opinião de um especialista na área pode ser decisiva.
A pessoa formada em Psicologia deve entrar em contato com o Conselho Regional de Psicologia (CRP) para realizar sua inscrição no Conselho. É possível requerer a inscrição no CRP com a certidão de colação de grau, no entanto, esse documento deverá ser substituído pelo diploma de Formação de Psicólogo no prazo de 2 anos.
Quantas sessões são necessárias para laudo psicológico?
O número de sessões necessárias para a realização da avaliação psicológica pode variar de acordo com cada caso, mas geralmente são entre 4 e 10 sessões, com duração média de 50 minutos cada.
Ao fazer um encaminhamento para o psicólogo, o médico geralmente compartilha informações relevantes sobre a condição de saúde do paciente, sintomas relatados, histórico médico e qualquer outra informação que possa ser útil para o psicólogo entender o contexto do paciente.
