"Pode circular com o giroflex e sirene a polícia, o Corpo de Bombeiros, ambulâncias.... [Mas] Existe uma série de veículos que estão utilizando esses equipamentos. [Mas] Não se enquadra em casos excepcionais o fato de eu querer chegar no horário de trabalho", afirma o advogado Armando de Souza, presidente da comissão.
Entretanto, alguns motoristas instalam sirenes e luzes de maneira ilegal e isso é crime! A infração é grave, o que rende uma multa de R$ 195,23 e adiciona cinco pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da retenção do veículo.
Alvarenga ressalta que, de acordo com o CTB, veículos particulares não têm permissão para utilizar giroflex, a menos que se tratem de veículos específicos autorizados pela legislação para tal uso, como veículos oficiais ou de emergência em serviço.
O motorista pode acionar as luzes em conjunto com as sirenes. A legislação também prevê casos específicos em que a instalação da sinalização luminosa é permitida. Isso inclui veículos de empresas de serviços básicos, como energia elétrica, água e esgoto, bem como socorro mecânico.
Segundo o CTB, dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente são restritos a veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia e de fiscalização e operação de trânsito. A iluminação intermitente só pode ser ligada durante serviço de urgência.
Para a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a lei é clara e só veículos de emergência e de serviço público podem circular com o giroflex. "Pode circular com o giroflex e sirene a polícia, o Corpo de Bombeiros, ambulâncias....
Além disso, tomar uma atitude como essa também coloca em risco a vida dos outros condutores e pedestres. Outro ponto é que o uso indevido do giroflex acarreta multa no valor de R$195,23, cinco pontos na Carteira de Habilitação (CNH) e a retenção do veículo como medida administrativa.
O que pode ocorrer, de acordo com a empresa BBS Blindagens, é a instalação de um comunicador, que emite apenas a voz, permitindo ter uma conversa com quem está do lado de fora do veículo, e um botão de pânico, que emite um alarme com um som distinto.
Olha, o giroflex só deve ser ligado em situações de segurança e em emergências. Por isso, ele pode ser usado por pessoas que tem autorização, além de veículos que fazem trabalhos pros serviços públicos e privados.
O uso de giroflex e sirene sem autorização é crime e pode causar a retenção do veículo. O uso dos equipamentos configura infração grave, que rende multa de R$ 195,23 e adiciona cinco pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH)."
Estamos assistindo a inserção da cor azul de giroflex em inúmeras viaturas das polícias Civil e Militar, inclusive em algumas Guardas Municipais, sendo que a cor azul não é prevista pelo código de trânsito. Ela existe nas viaturas policiais ou por mero desconhecimento de quem fez ou para parecer diferente.
Como chama a sirene da viatura? A sirene das viaturas costumam ser mais conhecidas pelo nome do acessório que fica em cima dos carros, que é chamado de giroflex.
Com todas estas informações fica bem claro aos agentes de fiscalização que é proibido a utilização destes tipos de luz. Sua utilização atrapalho os demais veículos e ainda confundem os condutores levando erroneamente como veículos de emergência ou similares.
O giroflex, também conhecido como giroled, é um dispositivo de sinalização luminosa presente em veículos de emergência, como viaturas policiais, ambulâncias e bombeiros, bem como em veículos de serviço, como guinchos e veículos de manutenção urbana.
Quando o giroflex funciona com lanternas intermitentes de cor amarelo âmbar, somente os carros que prestam serviço público podem fazer uso desse dispositivo, segundo o artigo 6º da Resolução 970 e o artigo 29, do CTB.
5 da Resolução Nº 970 do Contran permite o uso exclusivo de lanternas especiais de emergência que emitem luz de cor azul, cor vermelha ou de ambas. Já no caso do giroflex com lanternas intermitentes de cor amarela-âmbar, apenas os veículos que prestam serviço público podem utilizá-lo, conforme detalha o art.
3º, é estabelecido que a instalação de dispositivo, não removível, de iluminação intermitente ou rotativa e somente com luz na cor amarelo-âmbar (giroflex amarelo âmbar), pode ser feita apenas em veículos prestadores de serviços voltados a utilidade pública, referidos no inciso VIII do art.
Proibição do art. 33 do CTB , que dispõe que, nas intersecções e suas proximidades, o condutor não poderá realizar ultrapassagem. Ademais, em se tratando de colisão provocada por viatura em situação de perseguição policial, incide a teoria do risco administrativo (art. 37, § 6º, da CF).
Assim, de acordo com o art. 29, VII do Código de Trânsito Brasileiro, poderão utilizar a iluminação vermelha intermitente os veículos de socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias.
De acordo com o art. 145, IV, do CTB, para conduzir veículo de emergência é necessário ser aprovado em curso especializado - curso de treinamento de prática veicular em situação de risco - nos termos da normatização do CONTRAN.
Uma sirene é um dispositivo sonoro utilizada para fazer soar alarmes sonoros. As sirenes de defesa civil são montadas em locais fixos e usadas para alertar sobre desastres naturais ou ataques.
11 - Ao fazer pequenas manobras, é permitido ao condutor: Transitar em marcha a ré. Fazer retorno em local proibido. Circular pela contramão de direção.
