A Lei Federal Antifumo, regulamentada em 2014, proíbe o consumo de cigarros ou similares, derivados ou não do tabaco, em ambientes fechados de uso coletivo, públicos ou privados, a exemplo das Universidades, conforme art. 2º da lei 12.546/2011.
Na verdade, "dispositivos eletrônicos para fumar, como o cigarro eletrônico, contêm substâncias tóxicas que causam câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares", detalha o Inca.
Apenas em 2011 foi aprovada lei semelhante pelo governo federal, a lei federal 12.546, que proibiu o fumo em locais fechados em todo o país. Antes da aprovação da lei 13.541, a Alesp já estava empenhada em proibir o cigarro.
Com as alterações trazidas pelo artigo 49 da Lei nº 12.546/2011 e pelo Decreto nº 8.262/2014, que a regulamenta, desde 3 de dezembro de 2014 está proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país.
A regulação se faz necessária por ser comprovadamente um produto que causa forte dependência e males à saúde com risco de morte (não só do consumidor, mas do fumante passivo também), e prejuízos aos cofres públicos.
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009. Recentemente o regulamento referente aos dispositivos eletrônicos para fumar foi atualizado e foi mantida a proibição, já vigente desde 2009.
Qual é os países que o cigarro eletrônico é proibido?
Os dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape e pod, têm seu uso permitido em mais de 30 países, incluindo os Estados Unidos, Canadá, Europa, Japão, Austrália e Nova Zelândia.
O México colocou em vigor no domingo (15/01) uma das leis antifumo mais rigorosas do mundo — ao decretar que é proibido fumar em todos os espaços públicos. O primeiro passo para a reforma da legislação, que também inclui a proibição da publicidade ao tabaco, foi dado em 2021.
De acordo com as pesquisas voltadas para o assunto, a descoberta do cigarro deve ser atribuída aos nativos que moravam no continente americano. Alguns indícios arqueológicos apontam que o consumo de cigarro já acontecia há mais de oito mil anos. Os astecas fumavam o tabaco enrolado em folhas de junco ou tubos de cana.
A Lei nº 12.546/2011 proíbe a propaganda comercial no país de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. A exposição no ponto de venda é a única forma permitida de propaganda para este tipo de produto.
No Brasil, entre 1911 e 1944, o consumo de cigarros cresceu consideravelmente: de 3,45 bilhões de unidades vendidas em 1911, passou a 27,20 bilhões de unidades, no penúltimo ano da Segunda Guerra Mundial.
São Paulo, quarta, 26 de março de 1997. Portaria do DAC (Departamento de Aviação Civil) tornou proibido fumar na primeira hora de qualquer vôo ou escala de vôo, doméstico ou internacional, feito em aeronaves brasileiras. No texto, não está claro se a proibição vale para aeronaves estrangeiras que operam no Brasil.
Além da falta de evidências de longo prazo na hora de comparar os supostos benefícios com o cigarro tradicional, uma das maiores preocupações em relação ao vape é seu alto potencial viciante.
Diversas evidências científicas já demonstraram que o uso de cigarro eletrônico ou de narguilé causam riscos semelhantes e até maiores que outras formas de fumar. Ainda assim, em geral, não é possível apontar o principal vilão, uma vez que ambos têm como base o tabaco, produto prejudicial à saúde.
Contêm ainda mais de 80 substâncias químicas, incluindo cancerígenos comprovados. O uso da nicotina aumenta o risco de trombose, AVC, hipertensão e infarto do miocárdio, entre outros. Estudos também mostram que o cigarro eletrônico aumenta em cerca de três vezes as chances do usuário fumar também cigarros comuns.
Devido ao seu processo de preparo, o cigarro de palha possui mais nicotina e mais alcatrão do que o cigarro convencional. Isso torna esse produto mais tóxico por unidade. — A gente considera que um cigarro de palha equivalente a três cigarros convencionais.
Os riscos de câncer, enfisema pulmonar e bronquite crônica são ainda maiores, já que o cigarro de tabaco promove mais danos à saúde do que o comum, afirma o pneumologista Paulo Corrêa, coordenador da Comissão Científica do Tabaco da SBPT (Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia).
Cocaína, oxi e merla também podem ser encontrados nas aldeias do Acre, especialmente em Boca do Acre, segundo índios que vivem perto da região. - A merla é chamada de mel.
Isso porque algumas pessoas acreditam que é sim possível fumar e ao mesmo tempo ter pulmões saudáveis, já outras discordam totalmente. Mas, afinal, quem está certo? Ainda que seja muito raro, é realmente possível que alguns fumantes tenham os pulmões limpos caso o usuário pare de fumar.
1° Incluem-se nas disposições deste artigo as repartições públicas, os hospitais e postos de saúde, as salas de aula, as bibliotecas, os recintos de trabalho coletivo e as salas de teatro e cinema.
