Quem recebe auxílio-doença tem direito a passe livre?
Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.Quem recebe auxílio-doença pode viajar de graça?
Viagens, em regra, são permitidas independentemente de receber o auxílio-doença, pois um dos únicos impedimentos ao receber o auxílio doença é justamente o de trabalhar enquanto recebe o benefício. Desde que a viagem não seja a trabalho, ou como tentativa de buscar emprego, não é problema algum viajar.Quem está afastado pelo INSS têm direito a Vale-transporte?
Já benefícios como vale-alimentação, refeição e transporte podem ser suspensos pela empresa, mas tudo dependerá das políticas internas da mesma. O único benefício que, uma vez concedido não pode ser cancelado por motivo de afastamento é o plano de saúde.Quais doenças têm direito à gratuidade no transporte público?
§ 1º A gratuidade mencionada no caput deste artigo será aplicável às pessoas portadoras de doenças graves, alienação mental, transtorno do espectro autista, microcefalia, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada, doença de parkinson, espondiloartrose ...OS DIREITOS DE QUEM RECEBE AUXÍLIO DOENÇA
Como saber se tenho direito a gratuidade do transporte?
Como solicitar a gratuidade na passagem (Passe Livre)?Para fins de liberação da gratuidade a renda familiar per capita, calculada pelo CadÚnico, deverá ser inferior a 1,5 salários-mínimos.
Quais os direitos de quem está afastado pelo INSS?
Quais os direitos do trabalhador afastado pelo INSS?
- Auxílio-doença;
- Estabilidade provisória;
- Garantia de manutenção do plano de saúde;
- Estabilidade em caso de acidente de trabalho;
- Continuidade do recolhimento do FGTS;
- Proteção contra demissão arbitrária.
Quem está afastado por auxílio-doença tem direito ao abono salarial?
Quem recebe auxílio-doença tem direito ao PIS? Caso tenha trabalhado e contribuído por, no mínimo, 30 dias com carteira assinada no ano-base, o beneficiário receberá o PIS no valor correspondente aos meses trabalhados. No entanto, caso o beneficiário receba auxílio-doença há mais de um ano, não terá direito ao abono.Quando a pessoa está afastada pelo INSS têm direito a cesta básica?
Vale-alimentação, vale-refeição, cesta-básicaNormalmente as convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho não determinam o pagamento de vale-alimentação e/ou vale-refeição durante o afastamento do empregado, pois esses dois benefícios são concedidos somente para os dias úteis de trabalho.
Qual o valor do auxílio-doença em 2024?
Por ser este o valor menor do que a média dos seus últimos 12 (doze) meses (que foi de R$ 2.200,00), por isso vai receber R$ 1.820,00 de auxílio-doença.Qual documento do INSS para viajar de graça?
A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos ...Quanto tempo uma pessoa pode ficar encostado no INSS?
O prazo máximo do Atestmed é de 180 dias.Quem recebe auxílio-doença tem direito a quê?
O valor que você vai receber de auxílio doença, corresponde a 91% da média de todo o seu período de contribuição com o INSS. Por exemplo: se você contribuiu durante 30 meses, todo o valor será somado e dividido por 30. Desse valor final, você receberá 91%. Vale lembrar que esse benefício é isento do Imposto de Renda.Quem tem direito de viajar de avião de graça?
Quem pode utilizar este serviço? - Todos os aposentados pelo INSS (ativos na base de dados do INSS em junho de 2024) e que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses.Como fazer o Cartão de Gratuidade de ônibus?
Gratuidade PESSOAS A PARTIR DE 65 ANOSO Bilhete Único da Pessoa Idosa pode ser solicitado pelo Site de atendimento sptrans.com.br/atendimento ou em um dos Postos de Atendimento localizados nas Subprefeituras, Unidade do Descomplica ou no Posto Central da SPTrans.
Quem recebe auxílio-doença tem direito ao décimo terceiro 2024?
O décimo terceiro dos aposentados vai ser antecipado em 2024? O décimo terceiro salário não é pago de uma só vez para quem está recebendo auxílio-doença. Ele normalmente é dividido em duas parcelas: a primeira é paga no primeiro semestre e a outra no segundo semestre, sempre junto com o valor do benefício mensal.Quando o auxílio-doença se transforma em aposentadoria por invalidez?
Quando o auxílio-doença pode virar aposentadoriaQuando a perícia médica constata que a incapacidade para o trabalho é permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. Nesse caso, o segurado passa a receber um benefício mensal vitalício, que pode ser revisto periodicamente pelo INSS.