Quem recebe indenização do INSS tem que declarar Imposto de Renda?

Apenas as indenizações pagas pelas seguradoras aos segurados ou seus beneficiários devem ser declaradas. Os valores recebidos como indenização são isentos do IR, mas quem é obrigado a declarar deve incluir os valores recebidos como indenização, independentemente do valor.
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Quais indenizações são isentas de Imposto de Renda?

Indenizações recebidas após ganho em processos da Justiça são isentas de impostos. Já verbas rescisórias, como salários atrasados e 13º, são tributadas.
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Quem recebe atrasados do INSS tem que pagar Imposto de Renda?

Como declarar valores atrasados recebidos em 2023

Os valores recebidos referentes ao ano de 2023 devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ” para a maioria dos casos, exceto quando isentos ou não tributáveis, que devem ser declarados em ficha específica.
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Quem ganhou causa na Justiça precisa declarar Imposto de Renda?

Publicado em 30 de maio de 2024 às 06h00. Quem ganhou uma ação na Justiça em 2023 precisa declarar os valores recebidos no Imposto de Renda 2024.
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Quem recebe dinheiro do INSS tem que declarar Imposto de Renda?

Trabalhadores afastados por licença médica e aposentados por incapacidade permanente (antiga “aposentadoria por invalidez”) contam com o direito de isenção do Imposto de Renda, desde que tenham laudos, atestados, relatórios e demais documentos médicos comprovados por órgãos oficiais da União, dos Estados, do Distrito ...
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Quem recebe indenização tem que pagar Imposto de Renda? | Advocacia Tributária

Quem recebe benefício do INSS deve declarar Imposto de Renda?

Será preciso informar o CNPJ da Previdência Social, que aparece no topo do comprovante de rendimentos, e preencher o campo “Valor” com a quantia informada na primeira linha do item 4 do comprovante de rendimentos.
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Quem recebe INSS paga IR?

A resposta curta é: depende. Entenda quando beneficiários da Previdência Social precisam ou não declarar o Imposto de Renda. Se você ou algum dependente é aposentado ou pensionista do INSS, é preciso ficar atento às regras da declaração do IR 2023.
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Quem recebe indenização tem que declarar imposto de renda?

As verbas indenizatórias devem ser declaradas como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha “24. Outros”, enquanto que o restante entra na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA”. Aqui também se deve marcar “Exclusiva na fonte”.
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Como declarar valor recebido em ação judicial contra o INSS?

Os valores recebidos a título de indenização devem ser declarados na aba de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. O campo de preenchimento irá variar de acordo com o tipo de indenização. Se ela ocorreu em virtude de um acidente de trabalho ou uma demissão, por exemplo, deverá ser declarada na linha 04.
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Precisa declarar valores recebidos de ação judicial?

Se você recebeu algum valor referente processo judicial, seja por precatório ou requisitório, será preciso declarar no seu imposto de renda.
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Como declarar indenização recebida do INSS?

Para declarar o valor recebido em razão da morte de um segurado: Acesse a ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Clique em Novo e selecione o código 03, que trata do capital de apólices de seguro ou pecúlio pago em razão de morte. Informe o valor recebido e dê "ok" para concluir.
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Quando o precatório é isento de Imposto de Renda?

Quando o precatório é isento de Imposto de Renda? O precatório é isento de Imposto de Renda ao se referir a verba indenizatória. Isso significa que a isenção visa compensar perdas patrimoniais, como danos ou prejuízos. O precatório também pode ser isento de Imposto de Renda quando envolve desapropriação.
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Porque o INSS cobra Imposto de Renda?

Aposentados pagam Imposto de Renda porque a aposentadoria é considerada uma fonte de renda e, segundo a legislação tributária, os rendimentos estão sujeitos à tributação.
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Como declarar pagamento de indenização?

O contribuinte deve declarar o valor pago a título de honorários na ficha de “Pagamentos Efetuados”, sob o código 60 (ações não trabalhistas) ou 61 (ações trabalhistas). É preciso discriminar o CPF/CNPJ e o nome do advogado/escritório.
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Quais ganhos são isentos de Imposto de Renda?

São rendimentos isentos e não tributáveis, entre outros:

Ganho de capital na venda de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês de valor total de alienação até R$ 20.000,00, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35.000,00, nos demais casos.
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Pode descontar Imposto de Renda de indenização?

Qualquer espécie de dano (material, moral puro ou impuro, por ato legal ou ilegal) indenizado, o valor concretizado como ressarcimento está livre da incidência de imposto de renda.
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Como declarar valor recebido do INSS?

A quantia recebida de forma acumulada referente ao próprio ano-calendário de 2023 deve ser declarada na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ" ou "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", dependendo do tipo de rendimento.
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Quanto tempo dura uma ação na Justiça contra o INSS?

O tempo necessário para o INSS processar e efetuar o pagamento dos valores retroativos, após a implantação do benefício, pode acontecer em até 60 dias se o valor a receber for inferior a 60 salários-mínimos. Quando for maior, o tempo pode variar de 1 até 2 anos.
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Como funciona um processo judicial contra o INSS?

Como funciona o processo judicial contra o INSS? O processo se inicia contra o INSS, pois é órgão que negou o seu pedido de benefício. Assim, o advogado especialista deve descrever todas as informações, provas e documentos para mostrar que você tem direito ao benefício.
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Em quais casos não precisa declarar Imposto de Renda?

Conforme foi anunciado pelo Governo Federal no dia 6 de fevereiro, por meio da Medida Provisória 1.206/2023, quem ganha até R$ 2.824, valor correspondente a dois salários mínimos, ficará isento de declarar o Imposto de Renda.
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É possível a incidência do Imposto de Renda sobre indenizações?

Qualquer espécie de dano (material, moral puro ou impuro, por ato legal ou ilegal) indenizado, o valor concretizado como ressarcimento está livre da incidência de imposto de renda.
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O que acarreta não declarar Imposto de Renda?

O contribuinte que não entregar a declaração também será penalizado em multa de 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite de até 20% do IR devido, com um prazo de até 30 dias para quitar o débito. Do contrário, incidirão juros.
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Quem está encostado pelo INSS tem que declarar Imposto de Renda?

Ou seja: as regras do Imposto de Renda valem para todos, inclusive aposentados e pensionistas. Se a pessoa se enquadrar nas situações que a obrigam a declarar, como ter ganho mais R$ 30.639,90 em 2023, ela terá que fazer a declaração mesmo se for aposentado ou pensionista.
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Quem não precisa declarar Imposto de Renda em 2024?

Quem ganha até dois salários mínimos não precisa declarar IR neste ano. Falta apenas uma semana para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, que se encerra no dia 31 de maio.
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O que é isento de IR no INSS?

A isenção de imposto de renda é um benefício concedido à pessoa física que recebe, entre outros rendimentos, proventos de aposentadoria, ante a comprovação de estar acometida por alguma doença grave ou ter sido aposentada por acidente em serviço ou moléstia profissional.
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