Quem recebe loas pode trabalhar com carteira assinada?
Afinal, quem recebe loas pode trabalhar com carteira? Todos os dias, uma das principais dúvidas que escuto sobre o BPC é se é possível trabalhar com carteira assinada ao receber o benefício. A resposta é: NÃO PODE! De acordo com a lei, é NÃO possível acumular o BPC com outros rendimentos.
Quem recebe o LOAS pode trabalhar de carteira assinada?
Recebo BPC, meu marido pode trabalhar de carteira assinada? Caso receba o BPC por ter mais de 65 anos, o seu marido ou esposa pode trabalhar de carteira assinada sem afetar o seu benefício, desde que não ultrapasse o limite da renda familiar.
Quem recebe o BPC LOAS pode trabalhar e se aposentar?
Sim, quem recebe o BPC/LOAS pode se aposentar por idade, desde que atenda aos requisitos estabelecidos para a aposentadoria por idade no INSS. Vale lembrar que muitas pessoas que hoje recebem o BPC podem ter contribuído com a previdência ao longo da vida e, devido a isto, podem ter o direito à aposentadoria.
Se houver uma mudança na renda familiar que faça com que esse limite seja superado, o beneficiário pode perder o direito ao BPC. Por exemplo, se um membro da família conseguir um emprego, uma pensão ou outro benefício, isso pode alterar a renda familiar e afetar o BPC.
QUEM RECEBE BPC LOAS PODE TRABALHAR DE CARTEIRA ASSINADA?
Quem trabalha de carteira assinada perde o BPC?
Se o beneficiário começa a exercer atividade remunerada, o benefício é suspenso. Mas, se o contrato de trabalho ou a atividade empreendedora (isso vale também para a condição de microempreendedor individual – MEI) terminarem, é possível voltar a receber o BPC.
BPC-LOAS é como é conhecido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que possuem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente ou possam comprovar o estado de ...
Atualmente, o BPC é suspenso (não mais cessado) quando a pessoa com deficiência passa a trabalhar, mas, se por algum motivo houver desligamento do emprego, ela poderá voltar a receber o BPC. O restabelecimento não depende de nova avaliação da deficiência, mas é necessário solicitar a reativação ao INSS.
Quem recebe benefício do INSS e vai morar no exterior em país que tenha acordo internacional. Importante! Não poderá ser pago no exterior Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Em resumo: O beneficiário do BPC/LOAS pode exercer atividade remunerada, no entanto, isso acarretará na suspensão do benefício assistencial. O beneficiário do BPC/LOAS pode exercer atividade remunerada na condição de aprendiz e receber, concomitantemente, o benefício assistencial pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.
No entanto, é importante destacar que esse benefício pode ser cortado em caso de mudança na situação financeira do beneficiário. Isso significa que, se a pessoa que está recebendo o benefício comprovar, por exemplo, que passou a ter uma renda que permita a sua subsistência, ela pode perder o direito ao BPC.
A posse de bens por parte de quem recebe o BPC não é proibida, mas deve ser analisada em conjunto com a situação socioeconômica e as condições de vulnerabilidade/risco social do beneficiário.
Qual o valor do LOAS em 2023? Atualmente, o valor do BPC/LOAS corresponde ao pagamento mensal de 1 salário mínimo vigente, que em 2023 é de R$ 1.320,00.
Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pessoa idosa que: tiver 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais; for brasileira, nata ou naturalizada, ou tiver nacionalidade portuguesa; tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
Qual a idade para aposentadoria para quem nunca contribuiu?
Tem 65 anos de idade ou mais, tanto homens quanto mulheres. Tem família com renda mensal per capita igual ou menor que ¼ (um quarto) do salário mínimo. Não receber benefício previdenciário (inclusive seguro-desemprego) Ser inscrito no CadÚnico.
16.3 - O processo revisional do BPC/LOAS deverá ser incluso como rotina normal no Órgão Local concessor e mantenedor dos referidos benefícios, porquanto sendo uma determinação legal de que a cada 2 (dois) anos, a partir da data de concessão, os Benefícios Assistenciais serão revistos.
Quem recebe o LOAS tem direito a receber o Bolsa Família?
No entanto, é importante destacar que, de acordo com a legislação vigente, é possível acumular esses dois benefícios. Isso significa que, se uma pessoa já recebe o BPC/LOAS, ela não poderá receber o Bolsa Família. Da mesma forma, se uma família já é beneficiária do Bolsa Família, ela não poderá solicitar o BPC/LOAS.
Para solicitar o BPC/LOAS em 2023, é necessário que o beneficiário ou sua família estejam devidamente inscritos no Cadastro Único. A inscrição é feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou então online através do aplicativo Cadastro Único, que está disponível para celulares Android e iOS.
Os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) serão isentos do pagamento das prestações do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, no caso das moradias subsidiadas pelo governo (Faixa1).
As pessoas idosas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm o direito a vagas gratuitas em transportes coletivos interestaduais ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens.
Quem recebe BPC pode financiar uma casa pela Caixa?
Quem recebe Bolsa Família ou BPC não precisará mais pagar prestações de imóveis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida e poderá ter direito até a uma casa de graça. O governo federal criou uma nova regra que garante isenção no pagamento de parcelas do financiamento.
