Esse beneficiário precisará passar pela avaliação médica e social do INSS para comprovar a deficiência; Para PCDs, não será preciso comprovar idade mínima. O idoso que mora sozinho, ou seja, que não tem família, pode receber o benefício desde que cumpra os requisitos citados acima.
Sim, um idoso que mora sozinho pode receber o BPC/LOAS, desde que cumpra com os requisitos mencionados, de idade e renda. Além disso, deve ser inscrito no CadÚnico como família unipessoal, já que mora sozinho.
Ainda que operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC é benefício de assistência social e não de previdência social, sendo possível que uma família (desde que cadastrada no CadÚnico) faça jus a ambos esses benefícios, no âmbito da Política de Assistência Social.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) Loas não possui um prazo fixo de duração. No entanto, é importante ressaltar que o benefício é concedido de forma temporária e precisa ser reavaliado a cada dois anos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em 2023 a renda mínima per capta para recebimento do BPC LOAS é de R$330 ou ¼ do valor do salário mínimo. Ou seja, a renda do núcleo familiar deve corresponder a R$330 para cada membro. Por exemplo, em uma família com 3 pessoas (dois idosos e uma criança) o recebimento total no mês deve ser de R$990,00.
Quem recebe o BPC tem direito a minha casa minha vida?
Sendo assim, o pagamento das parcelas será dispensado para os contratos que atendam aos seguintes critérios: Contratos vigentes celebrados com famílias beneficiárias do Bolsa Família ou que tenham membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na data de 28/09/2023 (publicação da portaria);
Quando a assistente social do INSS faz visita domiciliar?
Quando o assistente social detectar em visita domiciliar, situações especiais que ainda não foram informadas pelo beneficiário ou seu representante legal ao INSS, tais como: erro ou alteração no nome, mudança de endereço, mudança de representante legal, óbito do beneficiário (importante os dados do registro: Cartório, ...
16.3 - O processo revisional do BPC/LOAS deverá ser incluso como rotina normal no Órgão Local concessor e mantenedor dos referidos benefícios, porquanto sendo uma determinação legal de que a cada 2 (dois) anos, a partir da data de concessão, os Benefícios Assistenciais serão revistos.
Quantas pessoas numa casa pode receber o BPC LOAS?
Sim, é possível que mais de um membro da família receba BPC ao mesmo tempo. E isso é possível justamente porque, para a concessão do novo BPC-LOAS, a renda do benefício já existente na casa não entra no cálculo da renda familiar.
Quantas pessoas podem receber o LOAS na mesma casa?
Sim, é possível que duas pessoas na mesma família recebam o BPC LOAS! No entanto, como você deve imaginar, nem todo mundo sabe como fazer o pedido, e isso não é tão fácil assim. Como eu falei no tópico anterior, um dos requisitos é a renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário-mínimo.
O cancelamento do BPC LOAS costuma ser irreversível e ocorre principalmente quando o beneficiário passa a não ter mais direito ao subsídio, que é: quando o beneficiário falece; caso a renda da família ultrapasse a ¼ do salário mínimo; quando perde nos quesitos de idade, deficiência ou renda exigidos.
Contudo, o embate foi finalmente solucionado com a publicação da Lei Federal nº 14.601, em 19 de junho de 2023. Essa lei alterou o § 4º do art. 20 da Lei nº 8.742/93, permitindo agora a acumulação do BPC LOAS com benefícios provenientes de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Sim, você pode trabalhar se o seu filho recebe o BPC, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse o limite de 1/4 do salário mínimo, que em 2023 é de R$ 330,00. Por exemplo, se você mora com seu filho que recebe, outro que não recebe e um adulto que ganha salário mínimo.
A atuação do assistente social nas visitas em domicílios pautava-se na imposição de determinados padrões sociais da época, buscando moralizar a população, por meio do controle social das classes populares.
A assistente social faz perguntas e analisa a família e situação financeira e como anda os tratamentos de saúde da pessoa. A videoconferência de Avaliação Social de Pessoa com Deficiência passou por um projeto piloto em 2021.
A visita social é uma avaliação realizada por assistentes sociais designados pelo tribunal. Eles visitam a residência da pessoa que está solicitando o BPC LOAS para coletar informações sobre sua situação de vida, condições socioeconômicas, apoio familiar e outros aspectos relevantes para a concessão do benefício.
Quem recebe BPC não precisa pagar Minha Casa, Minha Vida?
Segundo o Ministério das Cidades, isso significa que, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC estarão isentos do pagamento das prestações. A escolha dos beneficiários leva em consideração as faixas do programa e os registros habitacionais locais.
Por exemplo, se o seu parceiro receber BPC ou qualquer benefício no valor de um salário mínimo. O casamento não resultará na exclusão do benefício. Mas, para que não afete, ele precisa ser outro idoso ou pessoa com deficiência.
Como se inscrever para adquirir moradia através do programa PPP? A inscrição deve ser feita mediante preenchimento de formulário próprio no site da Secretaria da Habitação: www.habitacao.sp.gov.br.
Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A diferença entre LOAS e BPC é simples: LOAS é a lei que estabelece as regras gerais da assistência social no Brasil, inclusive as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já o BPC é o benefício assistencial específico previsto nessa lei (LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social).
