Quem recebe pensão militar pode casar?

Viúvas de militares das Forças Armadas (exército, marinha e aeronáutica): as viúvas podem casar de novo ou ter união estável que não perdem a pensão, pois a lei não proíbe.
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Quem recebe pensão por morte militar pode casar?

A legislação não prevê o novo casamento como causa de perda do direito à pensão por morte para o viúvo ou viúva. Dessa forma, ao casar novamente, o pensionista viúvo ou viúva de militar não deve perder o direito à pensão por morte militar.
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Quem recebe pensão pode casar?

Assim, quem recebe pensão por morte pode casar, sem problemas! Entretanto, é importante observar que, em regimes próprios, como o dos militares, podem existir restrições quanto ao novo casamento. Por isso, é essencial verificar as regras específicas do regime ao qual o segurado falecido estava vinculado.
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O que faz perder a pensão de filha de militar?

Pensão Militar - A Filha ao se Casar perde o Direito à Pensão Militar? - caso o instituidor tenha falecido após a edição da Medida Provisória, acima citada e não contribuía com 1,5% para a pensão militar, esta pensão se extinguirá quando o filho(a) atingir 21 anos ou se estudante universitário 24 anos.
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Quem é pensionista se casar de novo perde a pensão?

Para começar, é importante dizer que um novo casamento não influencia ou atrapalha o recebimento da Pensão por Morte. Portanto, quem recebe esse benefício do INSS pode casar no Civil ou até mesmo estabelecer uma União Estável sem problemas.
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A VIÚVA DE MILITAR PODE SE CASAR NOVAMENTE SEM PERDER A PENSÃO?

Tem como casar sem perder a pensão?

Uma dúvida muito comum entre os beneficiários de pensão por morte é saber se é possível casar novamente sem perder o benefício. A boa notícia é que sim, é possível se casar novamente e continuar recebendo a pensão.
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Sou viúva. Se eu casar, eu perco a pensão do meu marido.?

Depois de 05/04.1991 não há proibição pelo Regime Geral da Previdência Social a novo casamento, podendo sim o pensionista casar-se novamente sem perder a pensão.
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Sou filha de militar, posso casar?

Subsiste hoje a redação original da Lei n 3.765/60 e a redação da MP nº 2.215-10/2001. Em nenhuma delas existe a exigência de ser a filha do militar solteira! RESPOSTA: A filha do militar pode casar sem perder o direito à pensão militar.
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Até quando filha de militar recebe pensão?

Sendo assim, a partir desta Medida Provisória, as filhas de militares, independentemente de serem solteiras ou não, só teriam direito à pensão até a idade de 21 anos, salvo se inválidas.
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Como funciona a pensão das filhas dos militares?

Assim, pode-se concluir que as filhas de militar podem sim se casar, ficando vinculadas à pensão a depender do ano de falecimento e das contribuições do militar instituidor, podendo ter a pensão vitalícia, ou por critério etário, a depender de cada caso.
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Sou filha e recebo pensão por morte, posso me casar?

"Sim, pode casar. Não tem problema algum. A turma confunde um pouco com aquelas antigas pensões dos militares em que as viúvas não poderiam se casar sob pena, inclusive, de perder o benefício. No regime geral de previdência, o recebedor da pensão por morte pode sim se casar novamente", explica.
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Sou pensionista, posso casar no civil?

Como já vimos no início do texto, segundo a nossa legislação atual, quem é viúvo ou viúva pode sim se casar novamente. Lembrando que, ao ter um novo casamento, a pensão por morte não é cancelada ou paralisada, e o segurado continuará recebendo-a sem maiores problemas.
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O que pode cortar a pensão por morte?

O INSS poderá cessar a Pensão por Morte em algumas situações específicas:
  • Pela morte do pensionista;
  • Quando o filho ou filha completar 21 anos, exceto se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
  • Quando o cônjuge ou companheiro completar a idade limite para recebimento da pensão;
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Quando a filha casar perde o direito à pensão?

E como fica a pensão paga ao filho? Em caso de novo casamento ou união estável, o ex-cônjuge ou ex-companheiro perde o direito à pensão.
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Como ficam as pensionistas militares?

Com a nova lei, a alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5%, e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas.
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Quanto é a pensão de filha de militar?

Filhas de militares recebem até R$ 117 mil por mês de pensão, revela estudo. Em 2020, a União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões por morte de dependentes de militares. A maior parte do dinheiro foi para as filhas dos militares.
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Quem tem direito de ficar com pensão de militar falecido?

A pensão será paga ao cônjuge, ou companheiro, ou distribuída em partes iguais se existir pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente.
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Porque filhas solteiras de militares recebem pensão?

A pensão das filhas dos militares é um capítulo à parte dentro do direito previdenciário militar. Primeiro, porque está no inconsciente coletivo que toda filha de militar vai ter direito a receber pensão, após o óbito do pai militar.
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Quanto ganha uma filha de militar falecido?

Como é calculado a pensão militar? O cálculo do valor da pensão militar é integral até o limite máximo do salário de benefício do INSS – em 2021, R$6433,57. Caso seja excedido este valor, será pago somente no equivalente a 70% desse excesso, o qual é acrescido ao valor do dito limite.
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Quanto tempo um filho de militar recebe pensão?

Filho de militar falecido garante direito de receber pensão até completar 24 anos.
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Quando o pai morre, a filha solteira tem direito a pensão?

Com o falecimento de sua genitora, anteriormente beneficiária de pensão por morte do marido, filha solteira deve passar a receber o benefício.
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Quanto ganha uma filha solteira de militar?

A União gastou 19,3 bilhões de reais com pensões de dependentes de militares em 2020. Das 226 mil pessoas que recebem este tipo de benefício no País, 137.916 delas, ou 60% do total, são filhas de militares já mortos.
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Sou pensionista. Se eu me casar, eu perco minha pensão.?

Um novo casamento não influencia ou atrapalha o recebimento da pensão por morte. A proibição existia na antiga Lei Orgânica da Previdência Social, mas foi alterada em 05 de abril de 1991. Com a nova lei, o pensionista não perde o direito ao recebimento da pensão por morte.
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O que anula pensão por morte?

O que pode levar o cancelamento da pensão por morte? Idade limite de recebimento: Ao atingir a idade determinada, o companheiro ou cônjuge perdem o benefício; Nova pensão por morte: O dependente poderá receber a pensão ainda que se case novamente.
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Quando a viúva de militar perde a pensão?

A viúva que casar novamente perde o direito à pensão? Não! A legislação não prevê o novo casamento como causa de perda do direito à pensão por morte para o viúvo ou viúva. Dessa forma, ao casar novamente, o pensionista viúvo ou viúva de militar não deve perder o direito à pensão por morte militar.
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