Quem são os responsáveis legais de uma pessoa?

Responsáveis legais de acordo com o Código Civil De acordo com o artigo 1.634, são considerados responsáveis legais os pais, o tutor e o guardião.
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Quem pode ser o responsável legal?

Quem pode ser responsável legal? Aqui, vale lembrar que, perante a lei, qualquer pessoa maior de 18 anos ou emancipada, que esteja no pleno gozo dos seus direitos civis, pode ser nomeada procuradora por meio de instrumento público ou particular.
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Quem são os representantes legais de uma pessoa?

O representante legal é aquele a quem a norma jurídica confere poderes para administrar bens alheios, como o pai, ou mãe, em relação a filho menor (art. 1.690 -CC), quanto o tutor ao pupilo (art. 1.747, I - CC) e curador, no que concerne ao curatelado (art 1.774 - CC).
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O que é o representante legal de uma pessoa?

Em termos genéricos, um representante legal é alguém que representa uma entidade ou uma empresa e é nomeado em seu ato constitutivo, ou seja, no contrato social ou estatuto social. Esse representante legal, por sua vez, pode outorgar poderes para um terceiro atuar em nome da empresa, por meio de uma procuração.
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Quem são os responsáveis legais de uma criança?

Na legislação há clara definição da figura do responsável legal para cada uma das situações acima: no caso de filhos menores, os pais são os responsáveis; no caso de menor de idade sem pais que assumam esta condição, têm-se o tutor igualmente designado em juízo, e para os maiores, com discernimento comprometido, são ...
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Os pais nem sempre são os responsáveis legais de uma pessoa que é seu paciente odontológico!

Quem é o responsável legal pelo menor?

Responsável Legal: Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, considera-se responsável pela criança ou adolescente, os pais ou mães, tutores, guardadores ou entidades de atendimento formalmente nomeados.
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Quando o irmão mais velho pode ser responsável legal?

Sim, um irmão pode ser um responsável legal se os requisitos de idade discutidos acima forem atendidos e o tribunal concede aos irmãos direitos de guarda. Os tribunais presumem que a criança é mais adequada para viver com um pai biológico.
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O que é um responsável legal?

Um responsável, guardião ou tutor legal é uma pessoa que foi nomeada por um tribunal ou de outra forma tem autoridade legal (e o dever correspondente) para tomar decisões relevantes para os interesses pessoais e patrimoniais de outra pessoa que é considerada incapaz, chamada de tutelado.
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Quem seria representante legal?

Essas duas palavras podem parecer formais e intimidadoras, mas na verdade, estamos falando de alguém que age como seus “braços e pernas” jurídicos e empresariais. É a pessoa que tem a autorização para assinar documentos, negociar com fornecedores e até representar a empresa em juízo.
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Quem possui representante legal?

Quem pode ser representante legal

Em negociações corporativas, quando o interesse a ser representado é de uma pessoa jurídica, uma empresa, o seu representante legal será o sócio, sócio-administrativo ou dono.
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Como faço para ser representante legal de uma pessoa?

Para representante legal, é aquele que recebe a autorização para tomar decisões em nome da pessoa representada, precisa:
  1. Maior de 18 anos;
  2. Dispor de todos os direitos civis;
  3. Ser apto a representar terceiros como instrumento público.
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Quem é o responsável legal do trabalhador?

O Sindicato Como Representante Legal dos Trabalhadores e o Direito de Acesso aos Dados Pessoais.
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Como comprovar ser responsável legal?

Para comprovar a responsabilidade legal sobre a criança, é preciso portar a certidão ou termo de compromisso de guardião ou de tutor.
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Quem pode assinar como responsável?

O profissional para assumir a responsabilidade técnica necessita comprovar vínculo com a empresa, que pode ser: sócio, empregado ou autônomo.
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Como fazer uma declaração de responsável legal?

Eu __________________________________________(nome do pai, da mãe, ou responsável legal), CPF/RG _________________, autorizo, conforme o artigo 10º da Portaria do Ministério da Justiça no 502, de 24 de novembro de 2021*, meu filho (a) _____________________________________ (nome da criança ou adolescente), de _______ ...
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Quem é o representante legal de uma pessoa?

“O titular é a pessoa jurídica, sempre. Já o representante é aquele que foi indicado no ato constitutivo ou o seu procurador e, por fim, o responsável é quem efetivamente terá a posse do certificado digital, sendo, geralmente, o próprio representante da empresa”, explica o procurador.
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Como se tornar um responsável legal?

Portanto, para a nomeação de um responsável legal, tanto o representante legal quanto o responsável a ser registrado devem comparecer à Autoridade de Registro em posse da documentação necessária para a certificação e da procuração que determina a autorização e os poderes concedidos ao responsável.
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O que é responsabilidade legal?

Isso significa que uma pessoa ou empresa pode ser responsabilizada legalmente por causar prejuízos a outra parte e ser obrigada a indenizá-la pelos danos sofridos. A responsabilidade civil pode surgir em diversas situações, como acidentes de trânsito, danos materiais e morais, entre outros.
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O que é responsável legal pelo menor?

Responsáveis legais de acordo com o Código Civil

No Brasil, o Código Civil estabelece quem são os responsáveis legais de um menor. De acordo com o artigo 1.634, são considerados responsáveis legais os pais, o tutor e o guardião.
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Quais são as responsabilidades do responsável legal?

Quais são as principais obrigações de um representante legal em um processo judicial? As principais obrigações de um representante legal em um processo judicial incluem a representação em tribunal, o fornecimento de aconselhamento jurídico, a tomada de decisões legais e o respeito à confidencialidade.
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Quem seria seu representante legal?

De maneira simplificada, podemos entender o representante legal como a pessoa física indicada no contrato ou estatuto social de uma empresa. Ele tem como incumbência representá-la na prática de diferentes atos jurídicos.
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Sou maior de idade tenho responsável legal?

O grande efeito da maioridade é que a partir dos 18 anos, a pessoa responde por si própria pelos seus atos. Bem como tem permissão para realizar todos os negócios jurídicos que tenha interesse sem a necessidade de representação ou assistência.
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Qual é o dever do irmão mais velho?

Gleice afirma que “o papel do irmão mais velho muitas vezes está ligado à responsabilidade e liderança”, pois é o primeiro a enfrentar desafios e expectativas impostas pelos próprios pais.
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