Quem sofre acidente de trabalho pode ser mandado embora?

Posso ser demitido após sofrer um acidente de trabalho? A demissão de um trabalhador após um acidente no trabalho é proibida. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), após quinze dias de afastamento por atestado médico, o trabalhador adquire direito à estabilidade no emprego por um ano.
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Quem se acidenta no trabalho pode ser demitido?

Quando se abre o CAT pode ser mandado embora? O trabalhador que passou por um acidente no ambiente de trabalho possui o direito de não ser mandado embora por um determinado período, um direito que chamamos de estabilidade provisória.
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Quando vc sofre acidente de trabalho a empresa pode te mandar embora?

Estabilidade no Emprego: Conforme previsto na legislação trabalhista brasileira, o trabalhador acidentado tem direito à estabilidade provisória no emprego por um período mínimo de 12 meses após seu retorno ao trabalho. Durante esse período, o empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa.
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Quais são os direitos do funcionário que sofre acidente de trabalho?

Quais os direitos do trabalhador que sofre acidente de trabalho?
  • Estabilidade no emprego;
  • Afastamento remunerado.
  • Recolhimento do FGTS;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Pensão por morte.
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Qual a multa por demitir um funcionário com estabilidade CAT?

Assim, se houver a dispensa sem justa causa durante o período de garantia provisória no emprego, o empregador deverá fazer o pagamento da verba rescisória prevista na legislação. Também deve ser pago ao trabalhador uma indenização que se refere à multa que varia de 25% a 100% do salário do empregado.
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11 Direitos de quem sofre Acidente de Trabalho

O que o CAT garante ao trabalhador?

Para que serve a CAT? A CAT serve para comunicar e constatar a ocorrência de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional. . Ela garante que o trabalhador receba o benefício correto do INSS e tenha seus direitos trabalhistas diferenciados respeitados.
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Quando a CAT não gera estabilidade?

A estabilidade sem a emissão da CAT pela empresa

Dessa forma, pode acontecer do trabalhador ter que se afastar de suas atividades por mais de 15 dias, sem que a empresa tenha emitido a CAT.
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Quem sofre acidente de trabalho pode pedir demissão?

A princípio, sim, o empregado poderá pedir demissão mesmo com estabilidade acidentária.
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O que acontece quando me acidento no trabalho?

O trabalhador que sofre um acidente de trabalho possui uma série de direitos que são: Direito à emissão da CAT comunicação de acidente de trabalho, caso precise se afastar do serviço por mais de 15 dias; Recebimento de um benefício chamado auxílio doença acidentário; Estabilidade na volta do final do benefício.
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Quanto tempo posso ficar afastado por acidente de trabalho?

Segundo o substitutivo, quando o afastamento decorrer de acidente do trabalho, o prazo de manutenção do emprego continuará sendo de, pelo menos, 12 meses.
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Qual o tipo de doença que a empresa não pode demitir?

Assim, o empregado portador de doença grave, como HIV, câncer, diabetes, doenças cardíacas, hepatite, tuberculose, alcoolismo crônico, depressão, dentre outras, não poderá ser dispensado de forma arbitrária pelo empregador.
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Qual mês não pode demitir funcionário 2024?

Advogado explica quando surgiram as férias, o que diz a legislação atualmente, quem tem direito a usufruir e os casos em que é proibido por lei demitir o empregado. Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 16h18. Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às 16h22.
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Como funciona a estabilidade por acidente de trabalho?

Conforme o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente.
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Quais as obrigações da empresa em caso de acidente de trabalho?

Em caso de acidente de trabalho, é dever da empresa:
  • Prestar os primeiros socorros.
  • Abertura do CAT.
  • Fornecer os EPI'S – Equipamentos de Proteção Individual.
  • Oferecer treinamentos.
  • Estabilidade empregatícia.
  • Recolhimento do FGTS.
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Qual o valor da indenização por sequela?

O valor dessa indenização é de 50% do valor de seu salário de benefício (que deu origem ao Auxílio-Doença). Exemplo: Se você recebia 2.000,00 reais no seu Auxílio doença que fora cessado, o seu Auxílio Acidente será no valor, aproximado, de 1.000,00 reais.
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Quais são os meses que a empresa não pode demitir?

Atenção! Você sabia que não pode ser demitido em dezembro? Começou a contar, a partir do último dia 01º, a estabilidade dos trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo. A data marca os 30 dias que antecedem a data-base da categoria estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho.
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Quais são os direitos de uma pessoa que sofre um acidente de trabalho?

Auxílio-doença acidentário: Caso o trabalhador fique incapacitado temporariamente em decorrência do acidente, ele tem direito a receber o auxílio-doença acidentário, que corresponde a 91% do salário de benefício.
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Como provar que sofri acidente de trabalho?

A CAT é um documento que reconhece o acidente de trabalho ou doença ocupacional.
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Qual é o valor da indenização por acidente de trabalho?

ofensa de natureza leve: até 3 salários; ofensa de natureza média: até 5 salários; ofensa de natureza grave: até 20 salários; ofensa de natureza gravíssima: até 50 salários.
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O que a empresa deve fazer quando o empregado sofre um acidente de trabalho?

A empresa deve comunicar imediatamente os superiores hierárquicos e as equipes responsáveis pela segurança no trabalho, como o SESMT e a CIPA. Uma investigação completa deve ser conduzida para compreender as causas do acidente e identificar possíveis ações de correção e prevenção.
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Quando o funcionário está em tratamento médico pode ser demitido?

Como não há incapacidade do trabalhador, não há problemas na demissão. No caso de tratamento por acidente que precisa de terapia mais intensa, como a fisioterapia, e o tratamento está sendo pago pelo convênio da empresa, o funcionário não pode ser demitido até estar reabilitado.
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Como escrever uma carta abrindo mão da estabilidade?

[os dados foram omitidos para preservar a identidade do autor], venho por meio desta abrir mão da minha estabilidade de emprego por ter sofrido acidente de trabalho, por motivo particular para que surta a minha demição (sic) sendo assim não pleitearei qualquer tipo de indenização futura.
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Quando volta de afastamento pode ser mandado embora?

No entanto, para que o trabalhador não seja demitido quando voltar de licença do INSS, é preciso que o auxílio-doença seja em razão de acidentes ou doenças causadas no local de trabalho ou no trajeto de ida ou volta. Nestes casos, o emprego se torna estável pelo prazo de 12 meses após parar de receber o auxílio-doença.
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Qual o valor da multa do CAT?

Aquelas empresas que não emitirem a CAT no prazo estabelecido estarão sujeitas a uma multa que varia de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) a R$ 3.689,66 (três mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), e que será sucessivamente aumentada em caso de reincidência.
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Quais as vantagens de se ter um CAT?

Assim, ter a CAT em mãos pode trazer diversas vantagens ao trabalhador, como a garantia de benefícios previdenciários perante o INSS, proteção jurídica em ações trabalhistas, direito a indenizações, acesso a tratamento médico adequado, reconhecimento do acidente de trabalho, estabilidade provisória e proteção contra ...
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