A gratuidade de passagens para o idoso é um direito garantido por lei a todas as pessoas com 60 anos ou mais, que recebam até dois salários mínimos. Este benefício social oferece acesso gratuito ou descontos em passagens de transporte coletivo interestadual, intermunicipal e até mesmo urbano.
O Voa Brasil é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, que deixa o transporte aéreo mais acessível e democrático no país. A partir de agora, todos os aposentados do INSS podem viajar pelo país com passagens de até R$ 200 o trecho, independente da faixa de renda.
Como solicitar passagem de avião gratuita para idoso?
Basta a apresentação de comprovante de renda e documento de identidade. A carteira da pessoa idosa não é necessária nesse caso. Além da idade mínima de 60 anos, a renda não pode ultrapassar dois salários mínimos. Essas são as duas regras fundamentais para se enquadrar no direito da gratuidade ou desconto na passagem.
O benefício é para aqueles que têm comprovadamente renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos. Decreto nº 3.691/2000: Regulamenta a Lei nº 8.899/1994, detalhando como o passe livre deve ser implementado e quais os procedimentos para que as pessoas com deficiência possam solicitar o benefício.
Como se cadastrar no Programa VOA Brasil? Para participar do programa, os beneficiários elegíveis deverão realizar um cadastro na plataforma Gov.br. Esse processo permitirá a comprovação do perfil e a validação dos critérios de elegibilidade.
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Como funciona a passagem aérea para aposentado?
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não tenham viajado nos últimos 12 meses poderão comprar passagem aérea por até R$ 200. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (24) durante cerimônia no Palácio do Planalto pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
A primeira fase do Voa Brasil foi anunciada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) após uma série de adiamentos. Nesse primeiro momento, o programa será destinado aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independente da faixa de renda.
Bebês de até 2 anos incompletos podem embarcar em voos nacionais sem pagar pela passagem aérea. Em voos internacionais, pagam 10% do valor da tarifa do adulto. Tanto nos voos nacionais como nos internacionais, o bebê deve viajar no colo de um adulto responsável maior de 18 anos.
De acordo com a legislação vigente no Brasil, o passageiro pode ter desconto de 80% ou mais no valor da passagem aérea quando ele está acompanhando um PNAE, que é o passageiro com necessidade de assistência especial.
Tem como reservar passagem gratuita para idoso pela Internet 2024?
A reserva de passagem gratuita para idoso pode ser realizada de forma presencial ou pela internet, com as empresas de transporte oferecendo facilidades para a reserva online. É importante realizar essa reserva dentro do prazo estabelecido pela empresa de transporte coletivo.
O aposentado deverá primeiramente entrar no gov.br, atualizar os dados com seus documentos, para que a conta dele seja nível prata ou ouro. Em seguida, já é possível que ele acesse o campo do Voa Brasil e veja as datas para compra de passagens, assim como os destinos disponíveis.
O programa Voa Brasil começa nesta quarta-feira, 24 de julho de 2024, para aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses. Além disso, a partir de 2025, o programa deve incluir outras categorias, como alunos inscritos em programas estudantis do governo federal e pensionistas do INSS.
A fase inicial do Voa Brasil é destinada para todos os aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses. O programa dá direito a dois bilhetes aéreos por ano. Qualquer pessoa pode auxiliar ou realizar a compra das passagens para você.
Como fazer carteirinha do idoso para viajar de graça de avião?
O idoso deve comparecer ao guichê da empresa e solicitar a sua passagem gratuita, e até há alguns benefícios em que o idoso tem direito a passagem de avião gratuita.
Idoso tem direito à gratuidade em ônibus ou trens e assentos preferenciais. O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais.
O idoso pode solicitar o benefício diretamente no guichê da empresa de transporte, no momento da compra da passagem. É importante estar ciente de que a gratuidade de passagens para idosos é um direito garantido por lei, e as empresas de transporte devem cumprir essa legislação.
Para ter direito à compra, o aposentado não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses. O governo federal apresentou na quarta-feira (24) o programa Voa Brasil, que proporciona passagens aéreas de até R$ 200 para aposentados do INSS. Cerca de 23 milhões de pessoas podem ser beneficiadas, segundo o governo.
A inscrição será feita por meio do site do Ministério de Portos e Aeroportos. Segundo o próprio Ministério, o Voa Brasil 'ainda está em ajuste final, motivo pelo qual ainda não existem regras definidas para participação no referido programa'.
Exclusivo para aposentados do INSS ativos na base de dados até junho de 2024; Não há limite de renda; Aposentado não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses; Possibilidade de compra de, no máximo, dois bilhetes (dois trechos);
A maioria das empresas transportam menores de dois anos gratuitamente em voos domésticos — algumas, porém, cobram 10% do valor pago pelo adulto. Se a criança ocupar um assento, é cobrada a passagem . Algumas companhias dão desconto para crianças com menos de 12 anos, mas essa prática não é obrigatória.
Para conseguir o direito, o jovem precisa possuir o ID Jovem – e não é necessário imprimir; basta apresentar a imagem do cartão na tela do celular no momento da aquisição do bilhete. O Governo Federal garante que mais de 18 milhões de jovens sejam beneficiados.
Mas afinal, idosos podem comprar passagens aéreas com desconto? Não. Infelizmente, pessoas acima de 60 anos não possuem qualquer desconto em bilhetes de viagem. A mensagem compartilhada é falsa e os idosos pagam a mesma tarifa cobrada dos adultos.
Como faço para comprar passagem aérea para aposentado?
Acesse o portal do Programa – https://voabrasil.sistema.gov.br. 3. Em seguida, faça o login na sua conta prata ou ouro do gov.br para sua autenticação e validação como beneficiário do programa. Lembre-se que só terão acesso à busca de passagens os beneficiários que se enquadrem nos requisitos do programa.
Quem tem direito ao Voa Brasil? Aposentados do INSS, que estejam sem viajar de avião há pelo menos um ano, poderão comprar passagens aéreas por até R$ 200 na nova plataforma do Voa Brasil. Cerca de 3 milhões de passagens já estão disponíveis para compra no site https://voabrasil.sistema.gov.br/login.
Quem tem direito ao Voa Brasil? Aposentados do INSS, que estejam sem viajar de avião há pelo menos um ano, poderão comprar passagens aéreas por até R$ 200 na nova plataforma do Voa Brasil. Cerca de 3 milhões de passagens já estão disponíveis para compra no site https://voabrasil.sistema.gov.br/login.
