4. O curador tem que morar com o curatelado? Não, mas é preciso zelar pela integridade do curatelado, empregando meios para cumprir com suas necessidades sociais; providenciar o acompanhamento médico, odontológico, psicológico.
Quem é curatelado pode morar sozinho? Depende. Isso varia do grau da interdição, que diz respeito ao resultado da apuração da incapacidade do curatelado para os atos da vida civil, realizada para designar a curatela de alguém à alguma pessoa apta e competente.
Em muitos casos, o curador passa a residir na mesma casa do curatelado, a fim de garantir uma assistência plena e constante. Essa convivência diária é essencial para que o curador possa desempenhar suas funções de forma efetiva, proporcionando cuidados e proteção ao curatelado.
A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.
CURATELA DE PESSOA INCAPAZ E QUEM PODE SER CURADOR?
O que faz uma pessoa perder a curatela?
A remoção do curador por sua vez ocorrerá quando for apurado que as condutas praticadas pelo curador são incompatíveis com o exercício da curatela de modo a causar prejuízo seja no patrimônio do interditado ou mesmo algum dano físico ou moral em desfavor do incapaz.
A certidão ou o termo provisório de guarda, tutela ou curatela que não especificar prazo determinado pelo Juiz terá validade de dois (02) anos contados da data de sua emissão.
Quem fica com a herança de uma pessoa que tem curatela?
A partir da sentença de interdição ou da decisão que deferiu a curatela provisória, os bens, os rendimentos e a pessoa do interditado ficarão sob os cuidados do curador, que passará a exercer a sua função de forma direta, mas sob a fiscalização e nos limites fixados pelo Juiz.
Nos termos da lei, o cônjuge ou companheiro será preferencialmente o curador do outro, desde que não estejam separados judicialmente ou de fato. Se não houver cônjuge ou companheiro, dá-se preferência ao pai ou mãe. E, na falta dos genitores, será nomeado curador o descendente mais apto e mais próximo ao curatelado.
Com base no Código de Processo Civil (CPC), no Código Civil (CC) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao nomear o curador, o juiz deve dar preferência ao cônjuge e aos parentes do curatelado, podendo, residualmente, atribuir o encargo a outra pessoa, procurando atender ao melhor interesse do incapaz.
O curador tem algumas responsabilidades, dentre as quais se destaca a obrigação de prestar contas. A decisão judicial que nomear o curador indicará a periodicidade da apresentação da prestação de contas, em caso de omissão a prestação de contas deve ocorrer a cada biênio.
Quem tem curatela tem que declarar imposto de renda?
Por outro lado, se pais, avós e bisavós forem considerados totalmente incapazes e o contribuinte tiver a curatela, ou seja, for legalmente responsável por eles, então pode incluí-los como seus dependentes, independentemente do valor da renda que eles recebam.
A curatela tem como objetivo proteção dos direitos e interesses de uma pessoa que já atingiu a maioridade, mas que por algum motivo, não tem capacidade jurídica para manifestar sua vontade, seja por algum tipo de enfermidade mental ou psicológica, por dependência química ou de álcool ou até mesmos os pródigos (pessoas ...
Quem tem a curatela tem direito à pensão por morte?
Para requerer a pensão por morte, a pessoa em situação de curatela deve apresentar os documentos comprobatórios e pode fazer o requerimento em uma agência do INSS ou pela internet.
Sou curadora da minha mãe, posso trabalhar de carteira assinada?
5. Filha é curadora da mãe, pode trabalhar de carteira assinada? Ser curador por si só não é proibição de exercer uma atividade ou trabalhar de carteira assinada.
O EPD estabelece que a curatela poderá afetar tão somente questões relativas ao patrimônio da pessoa com deficiência (artigo 85), não podendo ter ingerência em questões de natureza existencial. Essa limitação converge com a liberdade e a valorização da vontade que se pretende dar à pessoa com deficiência.
Com a morte do curatelado, extingue-se a curatela e, por conseqüência, a figura do curador, que deve, entretanto, prestar as contas da sua administração e responder pelos prejuízos caso se prove que houve má administração dos bens e dos recursos do interditado.
SE O TERMO DE CURATELA É DEFINITIVO, SIGNIFICA QUE, NO PRESENTE, CASO, A CAUSA DA INCAPACIDADE NÃO CESSARÁ. PODER JUDICIÁRIO QUE, AO CONCEDER A CURATELA DEFINITIVA, NÃO IMPÕE VALIDADE AO TERMO.
Se os filhos não chegam a um acordo, o juiz analisa fatores como proximidade com o curatelado, disponibilidade de tempo, condição financeira e capacidade emocional de cuidar do incapaz. Mesmo que um dos filhos não concorde, a decisão final será do magistrado, que levará em conta o que for melhor para o curatelado.
Do mesmo modo, quando o curador, a pessoa nomeada para cuidar do tutelado, age de maneira prejudicial aos interesses do tutelado, isso pode ser motivo para a revogação. Por exemplo, casos de negligência, abuso financeiro ou má administração dos bens do tutelado podem levar à revogação da curatela.
Valor do Registro: R$ 176,70 / Valor da averbação: R$ 110,61. O pagamento pode ser feito em espécie (dinheiro), cartão de débito, cartão de crédito (com taxas acrescidas) ou pix.
Sim! Ao proferir sentença, é importante que o juiz fixe o tempo da situação de curatela e um prazo para que seja revista³. Desse modo, cessada a causa que a determinou, a curatela será levantada. O pedido de levantamento da curatela poderá ser feito pelo curatelado, pelo curador ou pelo Ministério Público.
