Quem tem a responsabilidade de descontar o INSS do trabalhador?
É de conhecimento geral que o empregador é o responsável por fazer o repasse dos valores recolhidos do salário do empregado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas como acompanhar se ele…
De quem é a responsabilidade do recolhimento do INSS?
Já no caso dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual prestador de serviço a empresa, a responsabilidade de recolhimento da contribuição previdenciária para os mesmos é do empregador/contratante ou do órgão gestor de mão de obra, conforme o caso.
Tanto o FGTS quanto o INSS são benefícios que se baseiam diretamente no salário bruto do trabalhador em regime CLT. Ou seja, não há necessidade de nenhuma ação por parte do empregado com relação a esses valores, as próprias empresas são responsáveis pelo pagamento e organização dos tributos sobre ele.
O INSS é descontado da folha de pagamento do trabalhador, sendo o valor descontado diretamente do salário do funcionário, antes de ele receber o valor líquido.
O que fazer quando o empregador desconta o INSS e não repassa?
Quando a empresa não repassa o valor para a previdência, pode acontecer o atraso da concessão do benefício. Você deverá procurar ajuda de um advogado caso o INSS indefira o seu pedido por essa razão.
O que acontece quando o empregador não recolhe o INSS?
Quem é empregado registrado não precisa se preocupar. Mesmo se o patrão não recolher a contribuição, a aposentadoria está garantida. O tempo registrado, mesmo sem contribuição, é válido porque o desconto em folha de pagamento em razão da remuneração do trabalhador garante os direitos previdenciários.
O que acontece se não pagar o INSS do funcionário?
A contribuição para o INSS é obrigatória, portanto, o autônomo não pode deixar de pagar. Caso você não faça o pagamento, a Receita Federal poderá lhe notificar para quitar os débitos com base no cálculo deles. Se deixar de pagar, além de juros e multas, você pode perder os benefícios garantidos pela Previdência Social.
Como funciona o desconto do INSS na carteira de trabalho?
O cálculo do desconto do INSS é realizado multiplicando o salário bruto pela alíquota correspondente e, em alguns casos, subtraindo uma parcela a deduzir. No caso, se um trabalhador recebe R$ 2.000,00, aplicando a alíquota de 9%, o cálculo seria R$ 2.000,00 x 9% = R$ 180,00.
Para a maioria das pessoas NÃO é possível parar de pagar o INSS, pois a contribuição previdenciária é um tipo de tributo. Ela é obrigatória para todos que trabalham remuneradamente de qualquer forma que seja (essas pessoas são chamados de “segurados obrigatórios”).
O que a empresa pode descontar do salário do funcionário?
Mas há a possibilidade da empresa conceder um dos benefícios ao trabalhador e descontar uma parte do valor do seu salário. Nessa situação, o máximo que a empresa pode descontar do salário do colaborador é, no máximo, 20% para o vale-refeição ou vale-alimentação.
Qual é a porcentagem que o patrão paga ao INSS por um funcionário?
O empregador recolhe 8% sobre o salário da empregada, enquanto o empregado tem uma alíquota variável descontada. Esse pagamento é feito pelo eSocial, um sistema online que facilita o gerenciamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O FGTS é depositado mensalmente pelos empregadores em uma conta destinada aos fundos de cada funcionário. O INSS é descontado diretamente da fonte e segue uma tabela que vai de 7,5% a 14% de desconto sobre o salário do trabalhador. Já o IR é cobrado diretamente do contracheque pelo Receita Federal.
O desconto do INSS no salário existe para que o trabalhador tenha seus direitos previdenciários garantidos mensalmente. Os benefícios garantidos ao trabalhador são: aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade ou invalidez);
O recolhimento das contribuições do INSS Patronal, ou seja, que é pago pelas empresas, é uma obrigação dos empresários para assegurar os benefícios previdenciários aos seus trabalhadores.
O recolhimento das contribuições previdenciárias é obrigação do empregador, competindo ao INSS fiscalizar o cumprimento da referida obrigação, sem que isso possa prejudicar o empregado.
A advogada explica que o primeiro passo é sempre tentar a conciliação com o empregador, mas se não for resolvido, é necessário uma ação judicial para o reconhecimento do vínculo, caso não esteja anotado na carteira de trabalho ou se o INSS não reconhecer o documento apresentado pelo trabalhador.
Todo trabalhador que está em atividade remunerada tem obrigação de realizar a contribuição junto ao INSS. Da mesma maneira, os empregadores também devem estar regularizados com o governo e fazer a contribuição previdenciária patronal.
Por que um funcionário registrado tem o desconto em sua folha de pagamento do INSS?
– INSS. O INSS é um desconto feito em folha de pagamento que pode ter uma alíquota de até 11%, tudo irá depender do salário do empregado. Tal contribuição tem o objetivo de garantir que o profissional tenha direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e etc.
Como é feito o desconto de INSS na folha de pagamento?
Veja como realizar o cálculo corretamente: Na primeira faixa salarial, o desconto será o valor máximo de R$ 97,65. Já que ao multiplicar 1.320 por 7,5%, encontramos o valor de 99,00. Na segunda faixa salarial, devemos primeiro subtrair o valor que já calculamos na primeira faixa, ou seja, R$ 1.320,00.
O que acontece se eu parar de contribuir para o INSS? Se, por algum motivo, o contribuinte parar de pagar o INSS, ele poderá perder os seus direitos aos benefícios citados, porém isso não acontecerá de um dia para outro.
Sim, toda empresa precisa pagar o INSS Patronal à Previdência Social. Essa contribuição tem caráter tributário e é uma determinação legal para todas as Pessoas Jurídicas.
O empresário que deixa de repassar ao INSS as contribuições previdenciárias deduzidas dos salários dos trabalhadores comete o crime previsto no artigo 168-A do Código Penal e está sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão e multa.
