Quem tem banco de horas pode descontar atraso?

Mesmo que o saldo de horas do empregado esteja negativo, não é legal descontar os atrasos do salário ou de benefícios.
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Quem trabalha com banco de horas pode descontar atraso?

O banco de horas negativo é um sistema que desconta do colaborador sempre que ocorre atrasos ou faltas sem justificativa. O sistema funciona parecido com as horas extras, que positiva o banco de acordo com a quantidade de horas trabalhadas, mas no caso de negativo, ele negativa.
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O que pode ser descontado do banco de horas?

Compensação de faltas

O empregador pode então colocar essas horas negativas no banco de horas e o colaborador terá de compensar dentro do prazo combinado entre as partes. Em alguns casos, se o profissional não repuser essa jornada, o valor das horas negativas pode ser descontado da remuneração do trabalhador.
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Pode descontar do salário tendo banco de horas?

Geralmente, essa é uma regra que aparece no acordo firmado entre empregador e empregado ou na convenção coletiva. Entretanto, na maioria das vezes quando a data de validade do banco de horas expira, sem que o funcionário tenha compensado suas horas devidas, ele pode sim sofrer descontos em sua remuneração.
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Pode descontar banco de horas no acerto?

O TST mantém a validade de desconto salarial por horas negativas no banco de horas, reforçando o papel das normas coletivas. O banco de horas, enraizado na legislação trabalhista, constitui uma modalidade de compensação de jornada, regida pelas premissas estabelecidas na Constituição Federal.
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BANCO DE HORAS NEGATIVO PODE SER DESCONTADO NO HOLERITE? | CONTADORA LETÍCIA TORQUATO

Pode descontar banco de horas sem avisar?

Mesmo que o saldo de horas do empregado esteja negativo, não é legal descontar os atrasos do salário ou de benefícios. Se você tem horas acumuladas no banco de horas, você pode faltar sempre que quiser e sem avisar? Não, é necessário combinar previamente com o seu patrão ou seu superior.
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O que não pode ser descontado na rescisão?

Via de regra, a empresa não pode realizar desconto do saldo negativo do banco de horas na rescisão. O desconto só pode ser realizado se houver previsão expressa na convenção coletiva do sindicato que representa o empregado. Em alguns casos também é possível que o empregado autorize o desconto por acordo individual.
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O que diz a nova lei trabalhista sobre banco de horas?

O banco de horas reforma trabalhista permite que o banco de horas possa ser adotado mediante um acordo individual escrito. Isso significa que pode haver uma livre negociação entre empregador e um único empregado, para a adoção do banco de horas.
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Como funciona a lei do banco de horas?

O banco de horas, baseado na compensação de tempo trabalhado, não pode exceder o período de 2 horas por dia. Entenda seu funcionamento a partir da CLT. Publicado em 17 de abril de 2024 às 12h17. Quando um colaborador faz horas extras, deve ser recompensado por isso.
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Qual o limite de banco de horas por mês?

Limite acordado da soma das horas semanais: 220 horas (44×5).
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Quem decide como usar o banco de horas?

Quem escolhe o dia de folga para compensar banco de horas? A escolha do dia de folga para compensar o banco de horas deve ser acordada entre o empregador e o colaborador. Geralmente, essa escolha é feita com base nas necessidades operacionais da empresa e nas preferências do colaborador.
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Sou obrigado a aceitar o banco de horas?

O banco de horas não é obrigatório. Ele pode ser adotado por qualquer empresa, desde que haja acordo individual escrito com o trabalhador ou acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
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Quanto tempo o banco de horas pode ficar positivo?

O banco de horas é um registro das variações de horas realizadas por cada colaborador. Ele pode ser positivo, quando são feitas horas extras, ou negativo, quando a pessoa não completa as 8 horas diárias necessárias.
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Quando a empresa pode descontar atraso?

Desconto no salário: Segundo o Art. 58, § 1º da CLT, os atrasos de até 5 minutos não podem ser descontados do empregado, mas os superiores a isso, podem. Assim, o empregador pode descontar proporcionalmente ao tempo de atraso, e não necessariamente o dia inteiro, a menos que o empregado tenha faltado o dia inteiro.
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Tem banco de horas e faltei?

🕒🔍 Quando você falta sem justificativa, a empresa pode sim descontar essas horas do seu banco. Mas aqui está o detalhe crucial: se você apresenta um atestado médico, essa regra muda! 🏥📝 A saúde é prioridade, e a legislação trabalhista protege seus direitos.
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Quantos atrasos gera uma falta?

De acordo com a CLT, existe uma tolerância de 10 minutos diariamente para marcação de ponto em casos de atrasos. Acima de 10 minutos, será considerado atraso e a justificativa deve ser feita aos responsáveis determinados pela empresa.
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Pode descontar horas negativas do banco de horas?

Notícias do TST

1º/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa.
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Quando eu posso usar meu banco de horas?

Muitas empresas consideram o banco de horas como uma troca entre empregado e empresa, com vantagens para ambos os lados. Quando o funcionário precisa, pode chegar mais tarde, sair mais cedo ou até mesmo se ausentar. A empresa, por sua vez, também pode utilizar seu trabalho nos momentos em que necessitar.
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Quanto vale uma hora extra no banco de horas?

Em finais de semana e feriados, o acréscimo é de 100%. Portanto, nesse cálculo, é necessário descobrir o valor pago por hora no salário e adicionar 50% ao valor. Um funcionário que recebe R$10 por hora trabalhada, em uma hora extra deverá receber R$15.
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O que descaracteriza o banco de horas?

HORAS EXTRAS HABITUAIS. BANCO DE HORAS. DESCARACTERIZAÇÃO. De acordo com os elementos de prova constantes nos autos, a jornada máxima diária de 10h era extrapolada habitualmente, o que leva a descaracterização do banco de horas, por desrespeito a norma imperativa que fixa a quantidade máxima de 2h extras diárias.
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O que diz a lei sobre o banco de horas art 59 CLT?

“Art. 59-A. É facultado às partes, mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados os intervalos para repouso e alimentação.
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O que acontece se o funcionário se recusar a fazer hora extra?

Portanto, em teoria, o empregado tem o direito de recusar-se a fazer horas extras, desde que não haja um acordo prévio. Mas em havendo (e normalmente consta no contrato de trabalho), a recusa poderá ser considerada como ato de insubordinação, e consequentemente poderá ensejar punição, levando até mesmo à justa causa.
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O que a empresa não pode descontar do funcionário?

A CLT dispõe o seguinte sobre os descontos no salário: Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
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Quando falta um dia de trabalho desconta dois?

Assim, se o trabalhador esteve ausente por um dia, o DP deve descontar 1/6 do valor do DSR da remuneração. Se esteve ausente por dois dias, o desconto deve ser de 2/6 e por aí vai.
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