Quem tem câncer paga passagem aérea?
A legislação prevê a isenção do pagamento da tarifa para pessoas com deficiência e para pacientes com câncer em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia e ou imunoterapia parenteral.Quem faz tratamento oncológico tem direito a passagem gratuita?
Cada município define suas normas, por isso, informe-se na região onde mora. Em São Paulo, por exemplo, todos os pacientes com câncer que estejam em período de tratamento, como quimioterapia e radioterapia, podem pedir o benefício, que vale para metrôs, trens, ônibus municipais e intermunicipais.Quem tem desconto em passagem de avião?
O governo federal apresentou, na quarta-feira (24), o Programa Voa Brasil. O projeto, que é voltado à inclusão social na aviação brasileira, será focado em aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independente da faixa de renda.Quais os benefícios que uma pessoa com câncer têm?
Quem faz o tratamento contra algum tipo de câncer pode solicitar dois tipos de benefícios. Um deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido quando o cidadão comprova os requisitos de baixa renda, de deficiência e de idade, conforme a Lei n° 8.742.PASSAGEM AÉREA COM 80% DE DESCONTO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Quem tem câncer tem direito a desconto na conta de luz?
Têm direito a desconto na energia elétrica pessoas com câncer inscri- tas no cadastro único, que utilizam esquipamentos médicos elétricos em casa (aspirador, ventilador mecânico, concetrador de oxigênio, por exemplo). O desconto pode variar de 10% a 65%.Quais são os direitos da pessoa portadora de câncer maligno?
Abaixo, listamos os principais direitos do paciente que convive com câncer.
- Auxílio-doença. ...
- Saque do FGTS e do PIS/Pasep. ...
- Afastamento do trabalho. ...
- Licença para Tratamento de Saúde. ...
- Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família. ...
- Aposentadoria por Invalidez. ...
- Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)
Quem tem direito a passagem de graça de avião?
Lei Federal nº 8.899/1994: Esta lei concede o passe livre às pessoas com deficiência em transportes coletivos interestaduais. O benefício é para aqueles que têm comprovadamente renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos.Como se cadastrar no Programa Voa Brasil 2024?
Como se cadastrar no Programa VOA Brasil? Para participar do programa, os beneficiários elegíveis deverão realizar um cadastro na plataforma Gov.br. Esse processo permitirá a comprovação do perfil e a validação dos critérios de elegibilidade.Quem tem direito a passagem aérea por 200 reais?
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não tenham viajado nos últimos 12 meses poderão comprar passagem aérea por até R$ 200.Quais as isenções para quem tem câncer?
Os pacientes com câncer estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente não sofrem tributação, ficando isento o doente de câncer que recebeu os referidos rendimentos.Tem carteirinha para quem tem câncer?
A pessoa com câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições ao INSS, desde que esteja na qualidade de segurado.Quem tem câncer tem prioridade?
4º, § 2º, II, garantiu ao portador de câncer, seja ele qual tipo for, prioridade no atendimento em serviços públicos nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, respeitada a precedência dos casos mais graves e de outras prioridades legais.Quem faz quimio pode viajar de avião?
Por exemplo, sessões de quimioterapia ou radio- terapia não devem ser postergadas, para não afetar os resultados do tratamento, e, após uma cirurgia recente, recomenda-se evitar viagens aéreas, devido ao risco aumentado de coágulos sanguíneos.Quem faz tratamento de câncer tem direito a passagem gratuita?
Quem tiver renda inferior a um salário mínimo, também pode solicitar o transporte público gratuito. O transporte pode ser municipal, estadual ou interestadual, dependendo da necessidade de locomoção para o tratamento. A Justiça tem assegurado o direito de pacientes viajarem de ônibus, barco, ou, até mesmo, de avião.Quem teve câncer tem direito a desconto na compra de veículo?
A Lei nº 10.182, de 12/02/2001, garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados. Pessoas que tiveram câncer ósseo e que sofreram alguma perda de função nas mãos, braços ou pernas também podem gozar do benefício.Como saber se tenho direito ao Voa Brasil?
- Todos os aposentados pelo INSS (ativos na base de dados do INSS em junho de 2024) e que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses. Em seguida, faça o login na sua conta do gov.br para sua autenticação como beneficiário.Quando será liberado o Programa Voa Brasil?
O GOV.BR conta, a partir desta quarta-feira (24), com um novo serviço público digital, o Voa Brasil.Qual é o site do Programa Voa Brasil?
Recentemente anunciado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Voa Brasil já tem site oficial: https://voabrasil.sistema.gov.br.Quais doenças têm direito a passagem gratuita?
O que é? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.Como solicitar desconto passagem aérea?
Dicas para conseguir desconto em passagens aéreas
- Crie alertas de preços. ...
- Baixe aplicativos. ...
- Pesquise os preços com certa antecedência. ...
- Tenha limite no cartão de crédito. ...
- Passagens aéreas 2×1. ...
- Aproveite as milhas.
Quem tem mais de 60 anos pode viajar de graça de avião?
O Projeto de Lei 707/23 obriga as companhias aéreas a disponibilizar marcação de assento gratuito nos voos nacionais, a partir de 72 horas antes do voo, para as pessoas com deficiência, os idosos com mais de 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e acompanhantes.Quais os benefícios do governo para quem tem câncer?
A pessoa com câncer tem direito ao amparo assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada)? Sim, desde que se enquadre nos critérios de idade, renda ou deficiência.Quem tem câncer tem algum benefício do governo?
1) Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)Pode usufruir do benefício o trabalhador ou seu dependente que estiver com neoplasia maligna (câncer). “Não é preciso estar com a carteira de trabalho registrada no momento da constatação da doença, bastando ter saldo na conta vinculada.