O simples fato da pessoa possuir uma casa própria ou um automóvel não a retira do estado de vulnerabilidade social, mas, contudo, devemos fazer algumas pontuações: o benefício BPC/LOAS é um benefício assistencial e seu objetivo é atender aquelas pessoas que não possuem meios de prover a própria manutenção ou tê-las ...
Não há nada na Lei Orgânica da Assistência Social que impeça o beneficiário de ter bens em seu nome. Portanto, quem recebe BPC pode ter bens em seu nome, como imóveis, veículos ou aplicações financeiras, desde que isso não altere a sua situação de baixa renda.
O que não entra como renda familiar para o BPC-LOAS?
Através da Portaria nº 1.282, de 22 de março de 2021, o INSS estabeleceu que para a concessão de benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS), não serão incluídos no cálculo da renda per capita do grupo familiar, os benefícios de até um salário mínimo, incluindo o próprio LOAS.
Quem tem imóvel no nome pode receber Bolsa Família?
Mesmo se a família já tiver um veículo ou imóvel, ela ainda pode se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico) para participar do programa, desde que atenda aos critérios de elegibilidade. É importante ressaltar que o Bolsa Família não discrimina os beneficiários com base na posse de bens.
CASA DE GRAÇA para quem recebe BPC e tem MINHA CASA MINHA VIDA [Autistas e mais]
Quem tem casa própria tem direito de receber o Bolsa Família?
Quem mora sozinho recebe Bolsa Família e tem direito ao benefício? A resposta é sim! É isso mesmo: homens solteiros e mulheres que vivem por conta própria podem, sim, receber o benefício, desde que atendam a certos critérios do programa.
O beneficiário do LOAS/BPC pode perder o seu benefício devido: Falta de atualização do CadÚnico; Óbito do beneficiário; Aumento de renda na família; Identificação de algum erro no ato da concessão do…
Quantas pessoas na mesma casa tem direito ao Loas?
É muito comum as pessoas terem dúvidas se podem solicitar o BPC, mesmo já tendo outro beneficiário na mesma casa. Sim, é possível que mais de um membro da família receba BPC ao mesmo tempo.
Se um segurado do mesmo núcleo familiar do beneficiário do BPC-LOAS vem a óbito, ele poderá receber pensão por morte desse segurado falecido por ser dependente. No entanto, NÃO é POSSÍVEL cumular os dois benefícios, BPC e PENSÃO POR MORTE, em razão da proibição contida no art.
Quem cuida de filho especial tem direito a aposentadoria?
Os pais que trabalham sob o regime da CLT e que têm filhos especiais não têm direitos específicos pela lei trabalhista ou no INSS, mas podem conseguir a redução de jornada e o BPC-Deficiente.
Casa própria grátis para beneficiários do BPC através do Minha Casa Minha Vida. Uma nova medida deve beneficiar titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, eles poderão obter uma moradia gratuita através do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
É verdade quem tem Minha Casa Minha Vida não vai pagar mais?
Nos novos contratos, se a pessoa for beneficiária de um dos grupos e se enquadrar nas regras do programa, não terá de pagar nada pelo financiamento, ou seja, o imóvel sairá de graça.
A renda por pessoa da família pode ter aumentado, por exemplo. O BPC também é suspenso quando o requerente ou o beneficiário não está inscrito no Cadastro Único e nos casos em que é identificada alguma irregularidade.
A falta de atualização do CadÚnico pode ser motivo para a negação do BPC LOAS. E esse é um motivo muito comum, viu! É importante manter o Cadunico atualizado a cada 2 (dois) anos, conforme determina a lei. Caso contrário, o benefício poderá ser negado e para aqueles que já gozam do BPC, ele pode até mesmo ser cortado.
BPC indeferido é quando o pedido de concessão do benefício é negado pelo INSS. Quais são os motivos mais comuns de indeferimento do BPC-LOAS? Entre os motivos mais comuns estão a falta de comprovação da condição de baixa renda, a falta de comprovação da deficiência e a não atingir a idade mínima exigida.
Partindo do princípio de que o Benefício de Prestação Continuada serve como uma ajuda para manter o custo de vida das famílias pobres, há dúvidas em relação ao titular do BPC ter bens em seu nome. No entanto, não existe nenhuma lei que impeça o titular do BPC de ter bens em seu nome.
Quem tem casa própria pode receber o benefício do LOAS?
Sim, pode, pois não será considerada esta renda. Outras deduções permitidas são: medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis, consulta com profissionais de saúde que não são fornecidos ou oferecidos pela rede pública, devendo ser comprovado com documentos.
A duração do BPC/LOAS para idosos é, em geral, vitalícia. Para pessoas com deficiência, a permanência do benefício está atrelada à contínua comprovação da condição impeditiva.
Quem cuida de parente doente tem direito a algum benefício?
Auxílio-doença parental é um benefício devido ao cuidador de uma pessoa enferma, sendo este cuidador um parente próximo. Este benefício ainda não existe legalmente no INSS. Ele foi inspirado na "Licença por motivo de Doença em Pessoa da família" dos servidores públicos federais (veja próximo item).
O benefício de prestação continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta Lei." Portanto, é absolutamente possível que dois idosos da mesma família recebam o BPC LOAS.
