São herdeiros necessários os filhos, os pais e o cônjuge ou companheiro, nesta ordem. São facultativos os parentes colaterais: irmãos, sobrinhos, tios, sobrinhos-netos, tios-avós e primos. Os herdeiros necessários não podem ser excluídos da herança, salvo em casos excepcionais.
No caso de uma pessoa sem filhos, a herança vai para os pais ou avós do falecido – são os chamados ascendentes. Se eles também já tiverem morrido, ela fica integralmente para o cônjuge. E se não houver marido ou esposa que recebam, o espólio vai para os colaterais; irmãos, sobrinhos, tios, primos…
Os colaterais também são herdeiros legítimos, porém não são necessários, pois podem ficar de fora da partilha em determinados casos. Para fins de herança, a lei considera colaterais os herdeiros até 4° grau na seguinte ordem: irmãos, sobrinhos, tios e primos.
Os tios e os sobrinhos-netos somente têm direito à herança se não houver nenhum outro parente em grau mais próximo. Art. 1.843. Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os tios.
Quando um tio morre e não tem herdeiros e nem companheira?
Por sua vez, caso o segundo tio – falecido no mês passado – não tenha deixado herdeiro necessário nem companheiro, serão chamados à sucessão os parentes colaterais até o quarto grau, que vem a ser: irmãos. sobrinhos.
Na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge fica com tudo; Se não existir nenhum herdeiro necessário, a próxima classe de herdeiros (parentes colaterais) terá direito à herança; Considerando os parentes colaterais, segue-se esta ordem: irmãos, sobrinhos, tios e primos até o 4º grau.
Qualquer trabalhador que esteja protegido pelo regime CLT têm direito à Licença Nojo. Porém, o direito se restringe apenas à morte de familiares diretos. Em outras palavras, primos, tios, sobrinhos e sogros, por exemplo, não garantem dias de afastamento do trabalho sem que a empresa possa fazer reduções em seu salário.
São herdeiros necessários os filhos, os pais e o cônjuge ou companheiro, nesta ordem. São facultativos os parentes colaterais: irmãos, sobrinhos, tios, sobrinhos-netos, tios-avós e primos. Os herdeiros necessários não podem ser excluídos da herança, salvo em casos excepcionais.
Herdeiros que são apenas os irmãos e os sobrinhos vivos do autor da herança (filhos dos irmãos pré-mortos), os quais herdam por representação. O direito de representação, na sucessão colateral, por expressa disposição legal, está limitado aos filhos dos irmãos, não se estendendo à sobrinha-neta.
5. Não havendo cônjuge, descendentes ou ascendentes, são herdeiros os parentes colaterais, (os de até 4º grau: pela ordem, irmãos, sobrinhos, tios e primos). Os mais próximos excluem os remotos, exceto os sobrinhos, que têm o direito de representar os irmãos do falecido.
O projeto do novo Código Civil, apresentado no Senado em abril, prevê que viúvas e viúvos não sejam mais herdeiros diretos de seus cônjuges. Em outras palavras, eles deixam de ter direito à herança caso a pessoa falecida tenha pais ou filhos vivos.
São eles os irmãos, os tios, os sobrinhos, os primos-irmãos, os tios-avós e os sobrinhos-netos. Caso o falecido possua irmãos e meio-irmãos, cada meio-irmão herdará metade do que couber a cada irmão (art.
A ordem hereditária, segundo a legislação é a seguinte: descendentes, aos ascendentes, cônjuge sobrevivente, colaterais. Principalmente em relação ao cônjuge surgem as maiores dúvidas, pois nem sempre eles concorrem a herança, isso depende do tipo de regime de bens adotado pelo casal.
Quem são os herdeiros de uma pessoa solteira e sem filhos?
Havendo filhos, pais vivos e/ou cônjuge, esses recebem a herança. No caso de não haver filhos ou cônjuge e os pais serem falecidos, passa-se ao próximo grupo, irmãos, sobrinhos, etc. Quando essa pessoa solteira e sem filhos, ainda tem pais ou um dos pais vivo, os bens irão obrigatoriamente para esse pai/mãe vivo.
Quando a pessoa morre e não tem filhos a herança fica para quem?
Em geral, a herança ficará com os parentes mais próximos, do ponto de vista legal. Se o falecido não tiver filhos, os pais e o cônjuge herdarão partes iguais. E se os pais do indivíduo morto também já tiverem falecido, os 50% cabíveis da herança irão para os avós.
O direito de representação- no caso de sucessão de colaterais só vai até filhos de irmãos, nos termos do art. 1.840 do Código Civil . Os sobrinhos-netos do de cujus não herdam por representação, somente, na falta de sobrinhos do falecido, o que não é o caso dos autos.
Na ausência de irmãos e sobrinhos, são convocados os tios do falecido, que também recebem quinhões idênticos. Inexistindo irmãos, sobrinhos e tios, são finalmente convocados os tios-avós, sobrinhos-netos e primos. Aqui cabe ressaltar que não há ordem de preferência entre eles.
Quem são os herdeiros colaterais até o quarto grau?
1º - chamam-se os irmãos do autor da herança; 2º - não havendo irmãos, chamam-se os sobrinhos do falecido; 3º - não havendo irmãos ou sobrinhos, chamam-se os tios; 4º - sem irmãos, sobrinhos, ou tios, são chamados os colaterais de quarto grau (sobrinhos-netos, tios-avós e primos).
08 (oito) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para pai, mãe, cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, filhos e irmãos. 03 (três) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para sogro, sogra, avós, netos, tios, sobrinhos, cunhados e primos de 1º grau. – Celetistas (CLT):
Seguindo essa linha de raciocínio, caso a pessoa falecida não tenha nenhum herdeiro necessário vivo, os herdeiros facultativos, onde se enquadram os sobrinhos, passam a ter direito aos bens deixados. Então, sim, é possível ter direito a herança de um tio nesta situação.
Em qualquer regime de bens, não havendo descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro de todos os bens deixados, beneficiando-se integralmente da herança. Salvo se ele fizer um testamento declarando parte disponível que represente 50% em favor de outras pessoas.
A lei não contempla quaisquer dias de luto por falecimento de parentes a partir do terceiro grau da linha colateral. Por exemplo, tios, sobrinhos e primos. É possível, no entanto, comparecer no funeral destes familiares, desde que se justifique a falta.
A licença nojo tem um nome bastante peculiar, mas é um direito garantido pelas Consolidações das Leis do Trabalho. Esta é um tipo de licença em que o colaborador pode se afastar do trabalho sem ter prejuízo no salário. Como curiosidade sobre o nome, a palavra nojo também significa luto, desgosto, tristeza, pesar, etc.
Hoje, o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) tem direito a 2 (dois) dias consecutivos de ausência legal em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada como dependente econômico na Previdência Social. É a tal da licença-nojo ou licença-óbito.
