Quem tem direito à gratuidade na passagem de ônibus?
O direito à gratuidade se estende às crianças, Idosos e aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE), um direito personalíssimo a ser exercido pelo consumidor o que ao fornecedor transportador caso venha a descumprir com as suas obrigações estará sujeito ao dever de indenizar, ensejando ao cumprimento da ...Quais as doenças que dá direito ao passe livre?
O que é? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.Como conseguir passe livre de ônibus?
Alunos e professores que pretendem requisitar o Passe Livre Escolar ou o Meia Tarifa do transporte metropolitano podem preencher os formulários de solicitação no site da EMTU (https://www.emtu.sp.gov.br/passe/indexregiao.htm) desde segunda-feira (8).Como saber se eu tenho direito a gratuidade no transporte público?
Tem direito à gratuidade, de acordo com a lei estadual, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados (se ocupados, é concedido o desconto de 50% no valor das passagens).PASSE LIVRE: Quem tem direito ao passe livre | Câncer Direitos
Quem tem direito ao passe livre gratuito?
Têm direito ao Passe Livre pessoas com deficiência que sejam comprovadamente carentes. É considerada carente toda pessoa com renda familiar mensal “per capita” de até um salário mínimo.O que precisa para tirar gratuidade?
Para fins de liberação da gratuidade a renda familiar per capita, calculada pelo CadÚnico, deverá ser inferior a 1,5 salários-mínimos.Que tipo de deficiência têm direito ao passe livre?
Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Para isso, a média da renda mensal deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família.Como conseguir passagem de graça pelo CRAS?
Para isso, será necessário procurar o CRAS mais próximo do seu bairro, explicar a situação e os motivos para a obtenção da passagem de graça. Para saber mais informações como essa, aproveite e inscreva-se no formulário abaixo. Receba conteúdos interessantes gratuitamente no seu e-mail.Como saber se tem direito ao passe livre?
Verificação da validade do Passe Livre. Por meio do CPF: Insira os 11 dígitos do CPF do beneficiário no campo de pesquisa e clique em consultar.Quem tem ansiedade tem direito ao passe livre?
A pessoa com deficiência ou doença mental tem o direito a passagem gratuita nos ônibus do Sistema TRANSCOL, desde que atenda aos critérios estabelecidos na Lei 213/01.O que é necessário para fazer o passe livre?
Carteira de Trabalho e Previdência Social; Titulo de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação. Atestado médico padrão do Passe Livre, comprovando a deficiência ou a incapacidade. Requerimento padrão do Passe Livre com declaração de renda familiar mensal "per capita" igual ou inferior a um salário mínimo.Quais as doenças que dá direito ao transporte gratuito?
88, dispõe: "A gratuidade no transporte público coletivo, no transporte público alternativo e no metrô será assegurada para pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV e de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e para pessoas de ...Como fazer o Cartão de Gratuidade de ônibus?
Gratuidade PESSOAS A PARTIR DE 65 ANOSO Bilhete Único da Pessoa Idosa pode ser solicitado pelo Site de atendimento sptrans.com.br/atendimento ou em um dos Postos de Atendimento localizados nas Subprefeituras, Unidade do Descomplica ou no Posto Central da SPTrans.
Quem pode andar de ônibus de graça?
No Brasil, o Passe Livre é uma lei regulamentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Dessa forma, a resolução assegura a gratuidade na passagem de ônibus para idosos (a partir de 60 anos), pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até 6 anos incompletos.Qual Cid é considerado deficiente?
CID-10 PARA DEFICIÊNCIAS2º, “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.