Quem tem direito a tarifa reduzida?

pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). e famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único.
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Quem pode ter desconto na conta de água?

A nova legislação garante um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Como faço para ter baixa renda na conta de luz?

Como cadastrar o NIS para obter a Tarifa Social? Desde o início de 2022, quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atende aos requisitos para a Tarifa Social recebe o desconto automaticamente na conta de luz. Portanto, não é necessário solicitar o desconto diretamente junto à distribuidora de energia elétrica.
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Quem tem direito ao NIS na conta de energia?

As famílias de baixa renda devem obter o NIS diretamente em um Cras do município onde reside. Os usuários cadastrados, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, também podem fazer a inscrição da Tarifa Social no site da concessionária (www.neoenergiaelektro.com.br).
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Quem tem direito à taxa mínima de água?

O benefício vai incluir usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Também terão direito famílias que tenham entre seus integrantes pessoas com deficiência ou idosas com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Saiba quem tem direito ao desconto na tarifa social de energia

Quem tem direito à tarifa de água reduzida?

A Tarifa Residencial Social é destinada aos clientes que atendam a um desses critérios: inscritos no CadÚnico com renda mensal entre R$ 218,00 e meio salário mínimo, desempregados, moradores de habitações coletivas consideradas sociais.
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Qual o valor da taxa mínima de água em 2024?

As tarifas de água do Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto (Saate) de Presidente Getúlio serão reajustadas em 4,82%. O valor mínimo da tarifa residencial, que era de R$ 39,47, passará a ser R$ 41,37 a partir da fatura da referência Janeiro de 2024.
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Quem tem direito a baixa renda na conta de luz 2024?

Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para ...
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Como saber se tenho direito a desconto na conta de luz?

Quem tem direito?
  1. famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236) que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica;
  2. idosos acima de 65 anos;
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Como saber se estou cadastrada na tarifa social de energia?

Para conferir se você já é cadastrado, pegue a sua última conta de luz e verifique na parte superior o campo “Subclasse”. Se neste campo estiver escrito “Residencial Baixa Renda”, você já está cadastrado, e, portanto, o desconto já está sendo aplicado automaticamente.
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Quem é considerado baixa renda?

Para saber quem se enquadra nesse critério, basta fazer um cálculo simples: somar a renda da casa e dividi-la pelo número de pessoas que vivem ali. Se o resultado for igual ou inferior a R$706, que representa meio salário mínimo, então aquela família pode ser considerada de baixa renda.
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Como fazer para um idoso ter desconto na conta de luz?

Para isso, é necessário ter 65 anos ou mais. Além disso, o idoso precisa necessariamente receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um direito da pessoa que não consegue garantir a sua sobrevivência, seja por conta própria ou com o apoio da família.
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Quem é aposentado tem desconto na conta de luz?

Aposentados que comprovem baixa renda e que possuem mais de 65 anos, têm direito ao desconto na conta de luz. Para obter esse benefício é necessário estar com os dados atualizados no CadÚnico e comprovar os requisitos necessários.
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Como fazer o cadastro para ter desconto na conta de água?

Como pedir o desconto?
  1. O primeiro passo do beneficiário é procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para inscrição ou atualização do cadastro no CadÚnico.
  2. No CRAS, a família deve pedir o documento chamado “Folha Resumo”.
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Como pedir redução na conta de água?

A norma prevê descontos na conta de água para quem recebe até meio salário mínimo e tenha cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); ou que more com idosos e/ou pessoas com deficiência e comprove não possuir meios de sustentar a família.
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Como fazer baixa renda de água e luz?

Basta procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo. Clique aqui e conheça os endereços dos CRAS​ Não esqueça de manter seu cadastro junto a Enel e ao CRAS sempre atualizado. A falta de atualização dos dados cadastrais por mais de dois anos implicará na perda do benefício da Tarifa Social.
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Quem tem direito a 65% de desconto na conta de luz?

Quem pode receber

Por fim, podem solicitar o desconto idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Como pedir redução da conta de luz?

Basta procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo. Não esqueça de manter seu cadastro junto a Enel e ao CRAS sempre atualizado. A falta de atualização dos dados cadastrais por mais de dois anos implicará na perda do benefício da Tarifa Social.
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Quem tem direito à redução de energia?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz, fornecido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Quem tem Cadastro Único tem direito a desconto na conta de luz?

Ou seja, comprovarão sua renda mensal por meio do CadÚnico. As famílias do primeiro grupo (consomem menos de 80 kWh por mês) continuarão tendo direito ao desconto, independente de sua renda familiar.
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Como saber se minha conta de luz é baixa renda?

Os famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.
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Quem tem direito a desconto na conta de água?

Quem terá direito? O texto garante o benefício para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Sou obrigado a pagar a taxa mínima de água?

É lícita a cobrança da taxa de água pela tarifa mínima, mesmo que haja hidrômetro que registre consumo inferior àquele. Inteligência das disposições legais que regulam a fixação tarifária (artigo 4º, da Lei n. 6.528/1978 e artigos 11 caput, 11, § 2º e 32 do Decreto n. 82.587/1978).
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Teve aumento na conta de luz em 2024?

As tarifas residenciais de energia elétrica devem ter uma alta média de 7,61% em 2024.
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Qual o valor da taxa mínima de luz?

Então, significa que em cada padrão, a taxa mínima de luz é: R$22,50 para residências com padrão monofásico. R$37,50 para residências com o padrão bifásico. R$75,00 para residências com padrão trifásico.
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